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Questões de Concurso sobre Injúria
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A conduta típica do crime de “Injúria” no Código Penal é:
A
Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
B
A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
C
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
D
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
E
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Sílvia, com intenção de atingir a reputação e dignidade de Lívia, durante uma festa, dirige-se à vítima e, em alto tom, profere contra ela expressão aviltante.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Sílvia praticou
A
delitos de difamação e de injúria em concurso material.
B
delitos de difamação e de injúria em continuidade delitiva.
C
apenas delito de difamação, pois, como é mais grave, absorve o outro.
D
delitos de difamação e de injúria em concurso formal.
Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que faziam o patrulhamento daquela região, identificaram que o veículo de Luan estava com mal funcionamento das setas e dos farois e, em razão disso, abordaram o condutor naquela avenida. Os policiais solicitaram que o condutor desembarcasse do veículo, a fim de que fosse averiguado o automóvel. Acontece que, logo após desembarcar do veículo, Luan passou a agredir os policiais verbalmente, ofendendo-os e menosprezando a profissão das autoridades policiais e, em seguida, foi preso. Dessa forma, acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, é correto afirmar que Luan dos Reis praticou o crime de:
A
desobediência.
B
desacato.
C
difamação.
D
resistência.
E
injúria.
Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
A
Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.
B
A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.
C
A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.
D
A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.
E
Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.
João, no intervalo do almoço, comenta maliciosamente com José, seu colega de trabalho em uma empresa privada, que Jéssica, conhecida de ambos por trabalhar no mesmo local, recebe, toda noite, quando seu marido está trabalhando, a visita de um outro homem em sua casa. A notícia se espalha na empresa, chegando ao conhecimento de Jéssica, que descobre de quem partiu a origem da fofoca. Diante do caso hipotético em questão, e do que dispõe o Código Penal, João
A
praticou o crime de difamação contra Jéssica.
B
praticou, com um só ato, os crimes de calúnia, injúria e difamação contra Jéssica.
C
praticou o crime de calúnia contra Jéssica.
D
praticou o crime de injúria contra Jéssica.
E
não praticou nenhum crime, caso prove a veracidade do que alegou.
Com relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
A calúnia contra os mortos não é punível
B
É admitido exceção da verdade nos crimes de calúnia, injúria e difamação
C
Não constitui, via de regra, injúria ou difamação puníveis a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador
D
Se os crimes contra a honra são cometidos em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3
Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa CORRETA:
A
O crime de difamação constitui em imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime.
B
O crime de calúnia constitui em imputar a alguém, falsamente, fato ofensivo à sua reputação.
C
O crime de injúria constitui em ofender a dignidade ou decoro de alguém.
D
O crime de injúria admite a apresentação de exceção da verdade.
No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
A
A calúnia contra os mortos é impunível, por se tratar de crime impossível.
B
Não se admite o instituto da retratação nos crimes de calúnia e difamação.
C
No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa.
D
A exceção da verdade é admitida, no crime de calúnia processado por ação penal privada, se o ofendido já tiver sido absolvido por sentença irrecorrível.
E
Quem se julgar ofendido por crime contra a honra pode pedir explicações em juízo e, se houver recusa desse pedido pelo ofensor, cabe contra este sentença condenatória.
O crime de racismo, em decorrência de seu caráter mais amplo, somente é cometido quando seu sujeito ativo é constituído por coletividades ou pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
Durante um acalorado debate motivado por questões políticas, X.X. afirmou, de dedo em riste, que Y.Y. era um “tremendo corrupto metido a santo, um baita de um hipócrita!”. Com base no exposto, é correto afirmar que X.X. cometeu o crime de:
A
injúria preconceituosa.
B
injúria na forma simples.
C
difamação.
D
calúnia.
E
injúria real.
Um idoso de 80 anos foi preso nesta quinta (5/8) por chamar uma mulher de “macaca” em um ponto de ônibus (no) Centro de BH. [...]
Segundo a Guarda Municipal, ele vai responder pelo crime de injúria racial. Os agentes levaram o idoso à Central de Flagrantes (Ceflan) da Polícia Civil, também em BH.
O crime prevê pena de um a seis meses de prisão, além de multa.
Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/
gerais/2021/08/05/interna_gerais,1293328/idoso-chama-
mulher-de-macaca-em-ponto-de-onibus-e-e-preso-em-bh.
shtml. Acesso em: 6 ago. 2021.
O crime de injúria racial:
A
Acontece em espaços públicos na presença obrigatória de testemunhas estranhas à vítima e ao agressor.
B
Constitui agressão distinta de racismo, com menor poder ofensivo, sendo reparado por compensação pecuniária.
C
Implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade de raça, gênero ou religião.
D
Ocorre pelo uso de palavras, gestos etc., depreciativos referentes à raça ou cor, contra a honra da vítima.
O crime de injúria
A
provocado pelo ofendido de forma reprovável ou no caso de retorsão imediata tem a pena diminuída de um terço a dois terços.
B
consistente na utilização de elementos referentes a condição de pessoa idosa ou com deficiência tem a pena aumentada de um terço.
C
cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores tem a pena aplicada em dobro.
D
real consiste na violência ou vias de fato que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes.
E
racial é apenado com reclusão segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, apesar da legislação penal prever pena de detenção.
Na hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social contra uma pessoa, será extinta a punibilidade, em razão da reparação do dano à honra subjetiva.
C
Certo
E
Errado
O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê a exclusão dos crimes de injúria e difamação em apenas três hipóteses. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.
A
A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, mesmo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar.
B
A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
C
O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste fora do cumprimento de dever do ofício.
D
Qualquer ofensa dirigida à pessoa conhecida do ofensor.
E
A ofensa irrogada fora de juízo, por advogado em face de qualquer pessoa.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, é uma prática punível com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, de acordo com o Código Penal. O juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria, conforme dispõe o artigo 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
II. Difamar alguém, imputando-lhe um fato ofensivo à sua reputação, é uma atitude que incorre em pena de reclusão, de três a seis anos, ou multa, conforme determina o artigo 139, Parágrafo único, do Código Penal.
III. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou de qualquer ato libidinoso, ao contágio de uma moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado, é uma ação cuja penalidade é de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Se é intenção do agente transmitir a moléstia, a pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa, conforme previsto no artigo 130, § 1º, do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Aquele que imputa a alguém um fato ofensivo à sua reputação comete o crime de:
A
Injúria.
B
Calúnia.
C
Retorsão.
D
Difamação.
E
Retratação.
Sobre os crimes contra a honra, observe as afirmações abaixo:
I - O crime de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência é de ação pública incondicionada.
II - E punível a calúnia contra os mortos. Ainda, admite-se no crime de calúnia a prova da verdade, salvo se: 1) constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; 2) se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no n. I do art. 141 (Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro); 3) se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
III - No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; e também no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
IV - Nos crimes de injúria e difamação somente é admissível a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
V - As penas dos crimes contra a honra são aumentadas de um terço, dentre outras hipóteses legais, quando praticados contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.
Pode-se afirmar que:
A
Apenas II, III e IV são verdadeiras.
B
Apenas II, III e V são verdadeiras.
C
Apenas I, III e V são verdadeiras.
D
Apenas III, IV e V são verdadeiras.
O Código Penal Brasileiro estabelece que aquele que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro pratica o crime de injúria. No mencionado dispositivo legal, existe duas hipóteses nas quais o juiz pode deixar de aplicar a pena. Assinale a alternativa que corresponde a estas hipóteses.
A
Quando a injúria ofender somente a dignidade e não o decoro.
B
Quando consistir em violência ou vias de fato.
C
Quando a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
D
Quando a injúria for praticada por parente.
E
Quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; e no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
Observe os itens a seguir relacionados aos crimes contra a honra.
I. constituem injúria ou difamação punível a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar.
II. Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
III. É punível a calúnia contra os mortos.
IV. No crime de calúnia admite-se a prova da verdade se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
A quantidade de itens corretos é:
A
2
B
1
C
4
D
3
Em relação aos crimes contra a honra, é CORRETO afirmar que:
A
A calúnia contra os mortos não é passível de punição.
B
Difamar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, constitui o delito de difamação.
C
Constitui delito de difamação ofender a dignidade ou o decoro.
D
Constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
E
O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
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