Questões de Concurso sobre Direito Previdenciário

Na situação em apreço, a carência exigida para a aposentadoria programada do professor é de 120 contribuições mensais.

É devido o salário-maternidade a Mateus, na forma da legislação vigente, por motivo de adoção.

Configurado o acidente de trabalho, o auxílio-doença acidentário gera ao empregado uma estabilidade de 12 meses a contar da constatação do nexo entre a doença e o trabalho.

Sobre o custeio da Previdência Social, a receita de contribuições sociais é uma das fontes de receita do orçamento da Seguridade Social.

Constituem contribuições sociais:

1. as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

2. as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

3. as dos empregadores domésticos.

4. as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o disposto no Decreto n^o 3.048/1999 e posteriores alterações, para garantir o custeio da aposentadoria especial e do seguro contra acidentes de trabalho a cargo do INSS, os empregadores pagam ao órgão segurador nacional os percentuais de 1%, 2% e 3%, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso, considerando que, na sua atividade preponderante, o risco de acidente do trabalho seja considerado leve, médio ou grave, respectivamente.

Considera-se atividade preponderante, conforme o texto legal, a atividade que ocupa, em cada estabelecimento da empresa, o