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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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A questão social esteve ausente das formulações de políticas públicas no país. Por esse motivo, a construção do direito à Assistência Social é recente. A chamada “Constituição Cidadã” de 1988 se apresenta como um grande marco ao conferir, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituindo, no mesmo nível da saúde e da previdência social, o tripé da seguridade social.
A partir da Constituição, em 1993 se dá a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que estabelece normas e critérios para a organização da assistência social.
A Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, em seu artigo 1º, afirma ser a assistência social:
A
direito do país/Estado e dever do povo;
B
direito do patrão e dever do cidadão;
C
direito do cidadão e dever do Estado;
D
direito do país/Estado e dever do patrão;
E
direito do Estado e dever do cidadão.
“O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma __________________ da _________________ onde são atendidas famílias e pessoas que estão _______________ ou ________________, que _____________.”
I. política pública / assistência social / vulneráveis / precisam de encaminhamento para o mercado de trabalho / não tem especialidade e se volta para diversos campos de atuação
II. unidade pública / política de assistência social / em situação de risco social / tiveram seus direitos violados / aglutina ou mobiliza os serviços especializados de média complexidade
III. unidade de política pública / assistência social / necessitando de direcionamento / estão com laços rompidos / se volta para a atenção básica
A(s) alternativa(s) que completa(m) correta e sequencialmente a(s) afirmativa(s) anterior(es) é(são)
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e III.
Se José optar pelo acolhimento em uma instituição de longa
permanência, o seu benefício de prestação continuada
será suspenso.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão
colegiado com caráter deliberativo, vinculado ao órgão
gestor de assistência social, cabendo a esse órgão gestor
prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
C
Certo
E
Errado
O Programa Bolsa Família definido pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 é destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades. Nesse sentido, constituem benefícios financeiros desse Programa, EXCETO:
A
Aquele chamado de benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
B
Aquele chamado de benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestante, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes de até 15 anos, sendo pago o limite de 5 benefícios por família.
C
Aquele chamado de benefício para superação da extrema pobreza no limite de um por família destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente tenham em sua composição crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.
D
Aquele chamado de benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de 3 benefícios por família.
Na hipótese de um dos filhos de José conseguir emprego
com remuneração mensal de um salário-mínimo, o seu
benefício de prestação continuada será cancelado.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo tendo em vista a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993:
I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência é exclusiva da política de saúde.
III. A centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo é um dos princípios da assistência social.
IV. A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
V. A LOAS instituiu em âmbito nacional, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o qual compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I, II e V.
C
Apenas I, IV e V.
D
Apenas III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Compete aos estados destinar recursos financeiros para custeio
do pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral,
mediante critérios estabelecidos pelos conselhos estaduais de
assistência social.
C
Certo
E
Errado
O benefício de prestação continuada de José deverá ser revisto
a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições
que o originaram.
C
Certo
E
Errado
A avaliação para concessão de beneficio da prestação continuada para pessoa com deficiência é composta por:
A
avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
B
avaliação médica e avaliação psicossocial realizadas mediante a apresentação de relatório psicossocial e laudo médico, e analisadas por equipe multiprofissional do INSS.
C
avaliação médica realizada por médicos peritos e avaliação social realizadas por assistentes sociais vinculados ao SUS ou SUAS, com encaminhamento do parecer social para o INSS.
D
avaliação médica realizada por médicos perito do instituto nacional de seguro social mediante a apresentação de laudo de médicos vinculados à rede pública ou privada.
E
avaliação médica e avaliação psicossocial, realizadas por médicos perito, assistentes sociais e psicólogos do INSS.
Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social objetivam cofinanciar a gestão, os serviços, os programas, os projetos e
benefícios da Assistência Social. Sendo assim, uma das destinações deste recurso é
A
o financiamento dos serviços sócio assistenciais privados.
B
a avaliação do benefício de prestação continuada.
C
o atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência municipais.
D
o aprimoramento da gestão de serviços de saúde coletiva.
E
o pagamento de renda de cidadania.
O Programa Bolsa Família, criado pela Lei no 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto no 5.209/2004, define em seu art. 4o os
objetivos desse programa e dentre eles, dois podem ser destacados: promover o acesso à rede de serviços públicos, em
especial, de saúde, educação e assistência social e promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações
sociais do Poder Público. Atuando como assistente social na unidade de ensino você identificou que existem profissionais que
têm preconceito em relação às famílias beneficiárias. Nesse contexto, é necessário considerar que
A
os profissionais, das três políticas sociais envolvidas, entendam a renda transferida como direito social e humano e
capacitadora de acesso às demais políticas públicas. Essa visão se ancora na perspectiva de que a vulnerabilidade social
é determinada por fatores econômicos, sociais e políticos e não depende exclusivamente do esforço individual das
famílias.
B
mesmo havendo diferentes posições em relação ao Programa, é possível atuar de forma integrada, pois cada política setorial
tem seu papel bem definido. Em especial a política de educação deve se concentrar na formação e transmissão de
conteúdos básicos.
C
não há necessidade atuar com convergência de posicionamentos, pois essa é uma dimensão valorativa e ética dos trabalhadores
da política de educação, sendo que esse campo é de foro íntimo e toda a formação ética está composta pela trajetória
individual do cidadão. No entanto, pode-se orientar os professores, funcionários e alunos para que não manifestem
seus posicionamentos.
D
apesar da transferência de renda não poder ser entendida como direito social, pois apenas ameniza a pobreza e não toca
as determinações históricas e legais, não se pode conviver com preconceitos no interior da unidade escolar, assim seria
necessária uma campanha de conscientização para todos os sujeitos que convivem na instituição.
E
mesmo motivada por um campo nebuloso que é o preconceito, esse fato pode motivar uma campanha de acesso ao trabalho
das mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, pois assim reduziria a acomodação dessas famílias em relação
à recuperação da renda, uma vez que numa sociedade salarial e no atual estágio do capitalismo é possível se ter
acesso universal ao trabalho.
A centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos é uma diretriz apenas da PNAS.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que indica uma função da Política de Assistência
Social.
A
A organização dos serviços emergenciais.
B
A universalização da assistência social.
C
A vigilância socioassistencial.
D
O amparo a crianças, adolescentes e idosos carentes.
E
A ajuda pessoal e a famílias necessitadas.
Na reavaliação do benefício de prestação continuada,
que ocorre a cada três anos, considerar‐se‐á que o
desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras
ou educacionais da pessoa com deficiência constituirá
motivo para a suspensão ou cessação do benefício, pois
indica a alteração do quadro inicial em que ocorreu
a concessão.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Vigilância Socioassistencial como uma função da política de assistência social, analise as afirmativas.
I - Inaugura uma nova geração de direitos, os direitos socioassistenciais.
II - Monitora os padrões de qualidade dos serviços de assistência social.
III - Compromete-se em identificar e prevenir as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
Se o primo de José conseguir um emprego com remuneração
de dois salários-mínimos mensais, esse fato não interferirá
no direito de José ao recebimento do benefício de prestação
continuada.
C
Certo
E
Errado
A Assistência Social possui como objetivo, segundo a LOAS, a
proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e
à prevenção da incidência de riscos, especialmente,
A
a participação da população nos programas.
B
a eliminação da miséria.
C
a criação de redes de direitos socioassistenciais.
D
a vinculação empresarial no financiamento das políticas.
E
a promoção da integração ao mercado de trabalho.
Segundo as disposições contidas na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
I. proteção social básica;
II. proteção social especial;
III. vigilância tutelar.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
somente I;
B
somente I e II;
C
somente I e III;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
No que concerne ao benefício de prestação continuada, assinale a alternativa correta:
A
O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência
B
O benefício de prestação continuada deve ser suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto se vier a atuar como microempreendedor individual
C
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/5 (um quinto) do salário-mínimo
D
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
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