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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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Os benefícios do Programa Bolsa Família poderão ser pagos das seguintes formas nos termos adotados pelo Banco Central, EXCETO:
A
Contas-correntes de depósito à vista.
B
Contas-especiais de depósito à vista.
C
Cheque ao portador.
D
Contas contábeis.
O art. 6º do Capítulo III da Lei nº 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, dispõe da Organização e da Gestão do SUAS. Dessa forma, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, tendo como objetivo:
A
Gestão individual.
B
Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de Assistência Social.
C
Consolidar a gestão individual, o financiamento e a cooperação técnica dos entes federativos que, de modo estratégico operam a proteção social contributiva.
D
Negociar ações de vigilância sanitária no Distrito Federal.
E
Estabelecer gestão individual nas ações de educação para população nas instituições pública e privada.
O Decreto n.º 6.214/2007 regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Tendo como base o decreto acima julgue os itens abaixo em:
(1) Verdadeiro
(2) Falso
( ) Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, ressalvado o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
( ) É permissível ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.
( ) A condição de acolhimento em instituição de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
( ) A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.
( ) Em caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.
( ) O beneficiário do BPC chega a receber o valor de um salário mínimo mensal a partir do momento que se comprove a idade mínima de sessenta e cinco anos e que a renda per capita familiar transponha ¼ do salário mínimo.
A somatória das alternativas incorretas se dá em:
A
6
B
8
C
12
D
4
E
10
A assistente social Paula trabalha em um hospital e atende Isabel, uma jovem de 14 anos, dependente de crack.
Ela avalia que a jovem deve ser encaminhada a uma Unidade de Acolhimento. Paula sabe, também, que o acolhimento será definido pela equipe do:
A
Conselho Tutelar da Região Administrativa mais próxima;
B
hospital no qual a adolescente foi atendida;
C
Centro de Atenção Psicossocial de referência;
D
Núcleo de Apoio à Saúde da Família do território;
E
Centro Especializado de Assistência Social.
Assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste
A
Na garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 70 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Na garantia de um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
Na garantia de dois salários mínimos mensais ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
Na viabilização de ¼ (um quarto) do salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
E
Na viabilização de um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 60 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Conforme previsões da LOAS, assim como das demais
normativas que orientam a efetivação dos serviços socioassistenciais,
a tipificação nacional desses serviços descreve
o campo de atuação, as nomenclaturas, funções,
objetivos, atividades, expectativas e resultados. Enfim, a
Resolução no 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência
Social – CNAS, que apresenta a tipificação é o
documento que normatiza os serviços socioassistenciais.
O propósito fundamental da Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais é qualificar tais serviços e,
nesse sentido, é correto destacar que essa qualificação
é concebida como
A
aquisições que devem alcançar os seus usuários.
B
expectativas do fazer profissional.
C
possibilidades garantidoras da isonomia social.
D
ofertas genéricas a todos os serviços.
E
estratégias de valorização da iniciativa estatal.
Considerando o que a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) disciplina sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
( ) Para concessão do BPC, considera-se família a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, independentemente de orientação sexual.
( ) Para a concessão do BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.
( ) Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita.
( ) O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
A sequência correta é:
A
F, F, F, V, V.
B
V, F, V, F, F.
C
V, F, F, V, F.
D
V, V, F, V, F.
E
F, V, F, V, F.
Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de algumas situações. São situações previstas na LOAS, EXCETO:
A
Nascimento
B
Morte
C
Participação em movimentos sociais
D
Situações de vulnerabilidade
E
Calamidade pública
Constitui importante diretriz da PNAS no Brasil a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 8.742/93 – Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), a assistência social gere-se
pelos seguintes princípios:
A
Predomínio do atendimento às necessidades
sociais sobre as exigências de rentabilidade
econômica.
B
Universalização dos direitos sociais, a fim de
tornar o usuário da ação assistencial alcançável
por intermédio específico da política da
saúde e da educação.
C
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia
e ao seu direito aos benefícios e serviços
de qualidade, que devem ser comprovados
pelo parecer técnico do Assistente Social.
D
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento,
sem discriminação de qualquer natureza,
garantindo-se equivalência apenas à
população urbana.
E
Divulgação ampla dos benefícios, serviços,
programas e projetos assistenciais, bem
como dos recursos oferecidos pelo Conselho
Nacional de Assistência Social e dos critérios
para sua concessão.
Um dos princípios que rege a Lei Orgânica da Assistência Social é a
A
descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
B
participação da população, por meio de organizações representativas, na for-mulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C
primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistên-cia social em cada esfera de governo.
D
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
A previdência social e a assistência social visam assegurar aos
seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por
motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço,
desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou
morte daqueles de quem dependiam economicamente.
C
Certo
E
Errado
Com a promulgação da Constituição Federal de
1988, a participação popular institucionaliza-se como
direito no campo das políticas sociais. Ela se expressa
de distintas formas e em instâncias específicas. Entre
as instâncias de participação figuram os conselhos
próprios de cada política. No tocante à política de
assistência social, a Lei Orgânica da Assistência
Social caracteriza os conselhos de assistência social
como
A
instâncias deliberativas do Sistema Único de
Assistência Social, com caráter permanente e,
paritariamente, constituídas por representantes
do governo e da sociedade civil.
B
órgãos, preponderantemente, consultivos, de
existência temporária, cuja participação popular
fica assegurada por meio de organizações
representativas.
C
órgãos não deliberativos, mas de importância
no assessoramento ao Poder Executivo,
constituídos por 2/3 de representantes do
governo e 1/3 de representantes da sociedade
civil.
D
instâncias subordinadas ao Poder Executivo,
com função precípua de fiscalizar as ações da
política social, de composição paritária entre
governo e sociedade civil.
No que tange à Assistência Social como campo de política pública, considere:
I. A assistência social é uma prática antiga, mas só foi reconhecida como política pública na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
II. Como política pública, a assistência social se apresenta aos indivíduos e às famílias em situação de vulnerabilidade como reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos aos programas de transferência de renda.
III. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) colocam que as provisões sócio assistenciais hierarquizadas em proteção social básica e especial ofertam um conjunto de benefícios, serviços, projetos e programas que devem efetivar a segurança de acolhida, renda, convivência e desenvolvimento de autonomia e sobrevivência.
IV. A participação da família é indispensável no cerne das políticas públicas de proteção e de desenvolvimento dos cidadãos.
V. Com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Estado assume um papel central e estratégico na gestão da política de assistência social.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
III, IV e V.
C
I, III e IV.
D
II, IV e V.
E
II, III e IV.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
tem abrangência nacional e visa a contribuir para a
retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a
dezesseis anos em situação de trabalho, ressalvada a
condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de
idade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:
A
da União;
B
dos Estados;
C
dos Municípios;
D
do Distrito Federal;
E
das Organizações Não Governamentais.
A competência para alimentar o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS é:
A
da União;
B
dos Estados;
C
do Distrito Federal;
D
dos Municípios;
E
das Organizações Não Governamentais.
Conforme o artigo 4° do Decreto 5.209/2004, constituem objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, EXCETO:
A
Promover a intersetorialidade, a complementaridade, e a sinergia das ações sociais do Poder Público.
B
Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social.
C
Combater a pobreza.
D
Estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.
E
Promover a segurança da acolhida.
A gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS tem como um dos objetivos gerais pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para:
A
comunidades e instituições;
B
indivíduos e instituições protetoras;
C
comunidades cuidadoras e instituições;
D
indivíduos e famílias beneficiárias;
E
instituições e famílias cuidadoras.
A política pública de assistência social é executada em parceria com entidades e organizações da sociedade
civil sem fins lucrativos, classificadas em: entidades de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de
direitos. Constituem entidades de atendimento aquelas que
A
prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios dirigidos às famílias e indivíduos
em situações de vulnerabilidade ou risco social.
B
prestam serviços e executam programas ou projetos voltados ao fortalecimento dos movimentos sociais e
das organizações de usuários.
C
prestam serviços e executam programas ou projetos voltados para formação e capacitação de lideranças,
dirigidos ao público da política de assistência social.
D
prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos
direitos socioassistenciais.
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