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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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Sobre o Plano de Assistência Social, instrumento de planejamento estratégico no âmbito da política de
assistência social, é correto afirmar que sua elaboração é da competência
A
do conselho de assistência social.
B
da conferência de assistência social.
C
do órgão gestor da política de assistência social.
D
das comissões de gestão compartilhada.
É um dos objetivos da assistência social, contido no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a garantia do benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, correspondente ao seguinte número de salários-mínimos:
A
um;
B
dois;
C
três;
D
quatro;
E
cinco.
O texto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
contém inúmeras referências ao conceito de vulnerabilidade
social, associadas a um grande número de dimensões
das quais a pobreza é apenas uma. A operacionalização
da noção de vulnerabilidade em relação ao público
usuário da Assistência consta da Norma Operacional Básica
de 2005, que utiliza de perfis, cujas variáveis apresentam
características censitárias. Esses perfis são também
empregados no cálculo da Taxa de Vulnerabilidade
Social, permitindo observar as famílias que apresentam
características de alta vulnerabilidade e
A
os aspectos subjetivos, como as relações familiares
e comunitárias.
B
a cobertura das principais demandas da população.
C
os territórios onde se concentram essas famílias.
D
os índices de desenvolvimento sustentável.
E
as potencialidades e resistências das comunidades.
Em relação à Lei n° 8.742/1993, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. União.
2. Estado.
3. Município.
( ) Responde pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
( ) Executa os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
( ) Destina recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.
( ) Atende, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de Emergência.
( ) Destina recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
( ) Estimula e apoia técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
A
1 – 3 – 2 – 2 – 3 – 2.
B
1 – 2 – 1 – 3 – 2 – 2.
C
2 – 1 – 3 – 2 – 1 – 3.
D
3 – 2 – 2 – 1 – 1 – 3.
E
3 – 1 – 2 – 2 – 1 – 3.
Em se tratando da Proteção Social de Assistência Social,
a concretização dos benefícios e serviços socioassistenciais
deve contar com uma rede de proteção social
operada por profissionais, com previsão de ofertas institucionais
e garantia de acesso qualificado e franqueado
a todos. De acordo com previsões da LOAS, a Proteção
Social Básica, para alcançar o objetivo a que se propõe,
deve conhecer o território e as famílias que nele habitam,
os níveis de desproteção social, as potencialidades
e aquisições, prevendo o desenvolvimento dos serviços
que respondam às situações de vulnerabilidade social.
Nessa perspectiva, é correto afirmar que é objetivo da
Proteção Social Básica
A
a superação, unicamente, de questões da infância e
da adolescência.
B
o atendimento a situações de equilíbrio social.
C
a participação do usuário na reestruturação familiar.
D
a prevenção de situações de risco.
E
a atenção particularizada a situações extremas.
As ações na área de assistência social estão organizadas em um sistema denomi-nado como Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O SUAS é organizado sob a forma de um sistema
A
descentralizado e equitativo.
B
descentralizado e participativo.
C
equitativo e universal.
D
universal e integral.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para fins de BPC, a família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso é:
A
aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
B
aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja igual ou inferior a meio salário mínimo.
C
aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo.
D
aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a meio salário mínimo.
a supremacia do atendimento das exigências de rentabilidade
econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a LOAS, a assistência social organiza-se em apenas dois tipos de proteção social: proteção social básica e proteção social especial.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se a situação atual da família, Júlia também
terá direito ao benefício de prestação continuada quando
completar cinquenta e seis anos de idade, por não ser
aposentada, e desde que seus filhos ainda estejam
desempregados.
C
Certo
E
Errado
A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem como um dos princípios a:
A
equidade.
B
descentralização.
C
integração à seguridade social.
D
participação social.
E
regionalização.
Na hipótese de o primo de José ficar morando definitivamente
em sua casa, o benefício de prestação continuada poderá ser
reajustado em um quarto do valor do salário-mínimo para ajuda
nas despesas da família.
C
Certo
E
Errado
O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 07/12/1993. Mediante a legislação do BPC-LOAS, é correto afirmar que:
A
Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu cancelamento automático no município e em toda a região com tal estrutura.
B
O Benefício deve ser revisto a cada 04 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
C
O Benefício será considerado permanente quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
D
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
E
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo
poder público e os critérios para sua concessão.
C
Certo
E
Errado
Os centros de referência de assistência social (CRAS) e os
centros de referência especializados de assistência social
(CREAS) são unidades públicas que ofertam proteções sociais,
respectivamente, básicas e especiais, e possuem interface
com outras políticas sociais.
C
Certo
E
Errado
Compete aos municípios executar projetos de enfrentamento
da pobreza, incluindo parcerias com organizações da
sociedade civil.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República de 1988 dispõe que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e as ações governamentais afetas a essa área serão organizadas com base em algumas diretrizes, como a:
A
habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, com emprego dos recursos necessários da área social e de saúde, e a segregação dessas pessoas à vida comunitária;
B
adesão prévia obrigatória ao regime geral de previdência, de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema;
C
centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e normas gerais aos Municípios, e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e federal;
D
participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
E
obrigatoriedade, aos Municípios e Estados, de vinculação a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco por cento de sua receita tributária líquida.
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social
aprovar anualmente as instituições que prestarão serviços
beneficentes e autorizar a transferência de recursos
às instituições assistenciais.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se nos municípios em três modelos de gestão. A prevenção de
situações de risco por meio de ações que potencializem a(s) família(s) e individuo(s) é prerrogativa da gestão
A
compartilhada.
B
plena.
C
inicial.
D
básica.
E
social.
Em referência aos pactos de aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, considere as assertivas abaixo:
I. O pacto de aprimoramento do SUAS é firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
II. É o instrumento pelo qual se estabelecem as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, constituindo-se como um mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
III. O pacto compreende definição de recursos municipais.
IV. O pacto define a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.
V. O apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o alcance das metas pactuadas faz parte do pacto de aprimoramento.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e V, apenas.
B
II, IV e V, apenas.
C
III, IV e V, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.
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