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A organização da assistência social, com base na sua Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7/12/93 e atualizações, tem como base algumas diretrizes, podendo ser mencionada a:
descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica
universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas
igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais
No que concerne a organização da assistência social, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a afirmativa correta quanto as diretrizes que compõem a sua base.
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. universalidade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. eqüidade na forma de participação no custeio;
Estão corretos:
Apenas os itens I e IV
Exceto os itens III e IV
Apenas os itens II e IV
Todos os itens
Sobre o que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93, sobre a Proteção Social Básica e sobre a Proteção Social Especial, é INCORRETO afirmar que
as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.
o Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
o Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.
fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social especial e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
Juarez faz jus ao recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), pago conforme os termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
A Vigilância Socioassistencial é uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio de produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. Sobre a utilização das informações do Cadastro Único de Programa Sociais/CadÚnico na Vigilância Socioassistencial, é correto afirmar que este se constitui como importante ferramenta para:
identificar famílias que apresentam características de potenciais demandantes dos distintos serviços socioassistenciais; controlar o montante e as fontes de financiamento dos recursos destinados à assistência social
construir mapas de vulnerabilidade social dos territórios; traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território
controlar o montante e as fontes de financiamento dos recursos destinados à assistência social; traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território
acompanhar a execução dos recursos financeiros pela rede prestadora de serviços socioassistenciais, no âmbito governamental e não governamental; construir mapas de vulnerabilidade social dos territórios
Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar:
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais.
O princípio de centralização faz parte das diretrizes dessa lei.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será presidido por membro externo.
A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.
As proteções sociais especiais serão ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O Benefício de Prestação Continuada é financiado pela:
Previdência Social.
Assistência Social.
Saúde.
Pessoa com deficiência e idoso.
Ministério do Trabalho.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, sendo 9 (nove) representantes governamentais e 9 (nove) representantes da sociedade civil .
Analise as assertivas abaixo cujas informações foram retiradas da LOAS (Lei nº 8.742/1993) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A assistência social tem como objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
( ) A assistência social rege-se pelo princípio da vigilância socioassistencial.
( ) A assistência social rege-se pelo princípio da universalização dos direitos sociais.
( ) A organização da assistência social tem como base a diretriz da descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A respeito do trabalho do/a Assistente Social na execução de Programas nas Políticas Públicas, analise as assertivas a seguir:
I. No que se refere à comprovação, acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.
II. No que se refere ao trabalho do/a Assistente Social na gestão e na operacionalização do Programa Bolsa Família (PBF), os valores e princípios historicamente construídos e representados pelo Código de Ética do Serviço Social possibilitam o total rompimento com as práticas burocráticas que reforçam a vigilância e o controle dos mais pobres.
III. O trabalho do/a Assistente Social na operacionalização de programas, projetos e serviços sociais não é alheio à tendência global das políticas sociais em um contexto marcado pelo corte neoliberal e pelos antagonismos na suposta lógica da universalidade.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
I, II e III.
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para o (a):
campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.
parceria público x privada no atendimento às demandas sociais.
descentralização político-administrativa da assistência social.
universalização dos planos privados de saúde e previdência social.
igualdade no acesso aos benefícios previdenciários.
O Benefício de Prestação Continuada previsto no Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, é correto afirmar que o idoso deverá comprovar:
não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica
estar com o título regularizado e quite com a Justiça Eleitoral
renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, igual a um salário mínimo
contar com o mínimo de sessenta anos de idade
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto ao que se estabelece na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
programas / serviços / projetos / benefícios eventuais
serviços / projetos / benefícios eventuais / programas
projetos / benefícios eventuais / programas / serviços
benefícios eventuais / programas / serviços / projetos