Questões de Concurso sobre Assistência Social

 
 
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A organização da assistência social, com base na sua Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7/12/93 e atualizações, tem como base algumas diretrizes, podendo ser mencionada a:


A

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo


B

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica


C

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas


D

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais

No que concerne a organização da assistência social, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a afirmativa correta quanto as diretrizes que compõem a sua base.

I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


A
Apenas o item I é verdadeiro.

B
Apenas o item II é verdadeiro.

C
Apenas o item III é verdadeiro.

D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E
Todos os itens são verdadeiros.

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:


I. seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento;

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. universalidade na prestação dos benefícios e serviços;

IV. eqüidade na forma de participação no custeio;


Estão corretos:


A

Apenas os itens I e IV


B

Exceto os itens III e IV


C

Apenas os itens II e IV


D

Todos os itens

Sobre o que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93, sobre a Proteção Social Básica e sobre a Proteção Social Especial, é INCORRETO afirmar que


A

as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.


B

o Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.


C

o Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.


D

as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.


E

fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social especial e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, na efetivação da política de assistência social, compete aos Estados:

A
atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

B
diagnosticar as situações de vulnerabilidade social.

C
instituir e gerenciar os Conselhos Municipais de Assistência Social.

D
realizar monitoramento e avaliação da política nacional de assistência social.

E
normatizar as ações e regular a prestação de serviços na área da assistência social.
A Rede de Atenção Psicossocial tem como finalidade a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é a (o)

A
Unidade Básica de Saúde.

B
Centro de Convivência.

C
Consultório na Rua.

D
Unidade de Recolhimento.

E
Centro de Atenção Psicossocial.

A Vigilância Socioassistencial é uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio de produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. Sobre a utilização das informações do Cadastro Único de Programa Sociais/CadÚnico na Vigilância Socioassistencial, é correto afirmar que este se constitui como importante ferramenta para:


A

identificar famílias que apresentam características de potenciais demandantes dos distintos serviços socioassistenciais; controlar o montante e as fontes de financiamento dos recursos destinados à assistência social


B

construir mapas de vulnerabilidade social dos territórios; traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território


C

controlar o montante e as fontes de financiamento dos recursos destinados à assistência social; traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território


D

acompanhar a execução dos recursos financeiros pela rede prestadora de serviços socioassistenciais, no âmbito governamental e não governamental; construir mapas de vulnerabilidade social dos territórios

Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar:


A

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais.


B

O princípio de centralização faz parte das diretrizes dessa lei.


C

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será presidido por membro externo.


D

A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.


E

As proteções sociais especiais serão ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional compete

A
ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

B
ao Conselho Municipal de Assistência Social.

C
à União.

D
aos estados e aos municípios.

E
ao Conselho de Assistência Social da região, municipal ou estadual.

O Benefício de Prestação Continuada é financiado pela:


A

Previdência Social.


B

Assistência Social.


C

Saúde.


D

Pessoa com deficiência e idoso.


E

Ministério do Trabalho.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, sendo 9 (nove) representantes governamentais e 9 (nove) representantes da sociedade civil .


C
Certo

E
Errado

Analise as assertivas abaixo cujas informações foram retiradas da LOAS (Lei nº 8.742/1993) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A assistência social tem como objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

( ) A assistência social rege-se pelo princípio da vigilância socioassistencial.

( ) A assistência social rege-se pelo princípio da universalização dos direitos sociais.

( ) A organização da assistência social tem como base a diretriz da descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A
V – F – V – V.

B
V – F – F – V.

C
V – F – V – F.

D
F – V – V – F.

E
F – V – F – F.

A respeito do trabalho do/a Assistente Social na execução de Programas nas Políticas Públicas, analise as assertivas a seguir:

I. No que se refere à comprovação, acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.

II. No que se refere ao trabalho do/a Assistente Social na gestão e na operacionalização do Programa Bolsa Família (PBF), os valores e princípios historicamente construídos e representados pelo Código de Ética do Serviço Social possibilitam o total rompimento com as práticas burocráticas que reforçam a vigilância e o controle dos mais pobres.

III. O trabalho do/a Assistente Social na operacionalização de programas, projetos e serviços sociais não é alheio à tendência global das políticas sociais em um contexto marcado pelo corte neoliberal e pelos antagonismos na suposta lógica da universalidade.

Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e II.


D

Apenas I e III.


E

I, II e III.

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para o (a):


A

campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.


B

parceria público x privada no atendimento às demandas sociais.


C

descentralização político-administrativa da assistência social.


D

universalização dos planos privados de saúde e previdência social.


E

igualdade no acesso aos benefícios previdenciários.

O Benefício de Prestação Continuada previsto no Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, é correto afirmar que o idoso deverá comprovar:


A

não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica


B

estar com o título regularizado e quite com a Justiça Eleitoral


C

renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, igual a um salário mínimo


D

contar com o mínimo de sessenta anos de idade

Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos relacionados aos benefícios, serviços, programas e projetos da Assistência Social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as respectivas atualizações.

A
As atividades continuadas nos serviços assistenciais serão executadas exclusivamente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

B
A proteção social especial tem por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos.

C
Os serviços de proteção especial subdividem-se em baixa e média complexidade.

D
A proteção social especial de média complexidade é coordenada e articulada nos CRAS.

E
A assistência social tem como objetivo, entre outros, a promoção da integração ao mercado do trabalho e o amparo às crianças e aos adolescentes brasileiros.
O tratamento fora do domicílio pode ser concedido ao doente renal crônico, que terá de solicitar o benefício de ajuda de custo para o tratamento em outro local, desde que comprovado o esgotamento das possibilidades de tratamento no local de origem.

C
Certo

E
Errado

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto ao que se estabelece na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).


Entendem-se por ___________________ as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS. Os _________________ compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos. Entendem-se por ________________ as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, os princípios e as diretrizes. Os ______________ de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:


A

programas / serviços / projetos / benefícios eventuais


B

serviços / projetos / benefícios eventuais / programas


C

projetos / benefícios eventuais / programas / serviços


D

benefícios eventuais / programas / serviços / projetos

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, as proteções sociais básica e especial serão ofertadas, respectivamente, nos:

A
Centros Municipais de Proteção à criança e ao adolescente.

B
Conselhos Municipais e Estaduais e Assistência Social.

C
Centros de Referência de Assistência Social e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social.

D
Conselhos de Defesa da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

E
Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, Previdência e Assistência Social.
   
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