Questões de Concurso sobre Assistência Social

 
 
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De acordo com a legislação, o que é o benefício de prestação continuada?


A

É o pagamento de um apoio financeiro, equivalente à meio salário mínimo mensal, à família da pessoa em situação de restrição de liberdade, que seja arrimo de família, pelo tempo que durar a pena.


B

É a contrapartida pela realização de atividade comunitária assistencial realizada por pessoas em situação de reclusão, e pode se efetivar mediante pagamento financeiro à família ou redução proporcional da pena.


C

É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.


D

É a possibilidade de divisão em frações menores de pena alternativa de restrição de direitos, podendo a pessoa cumprir a pena em formatos diferenciados e em tempo alargado.


E

É o pagamento pelo Estado à pessoa em situação de vulnerabilidade de uma bolsa-auxílio, vinculada ao cumprimento de responsabilidades sociais.

Com base no que dispõe a legislação federal, considere os seguintes princípios:

1. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários.

2. Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa das pessoas.

3. Garantia incondicional do exercício do direito à participação democrática dos usuários.

4. Acesso à assistência social a quem dela necessitar.

São princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial:


A
1 e 2 apenas.

B
1 e 3 apenas.

C
2 e 4 apenas.

D
2, 3 e 4 apenas.

E
1, 2, 3 e 4.
O trabalho do psicólogo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pode ocorrer em diversas esferas, com diferentes públicos e variadas demandas. Importantes dispositivos técnicos do SUAS são os Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP). Neles, são desenvolvidas diversas atividades que são materializadas por equipes multiprofissionais das quais fazem parte os profissionais da psicologia. As ações deles, atuando no referido dispositivo, devem estar em consonância com os objetivos definidos por essa política. Acerca do exposto, assinale a alternativa que indica objetivos de trabalho nos Centros POP.

A
Retirar as pessoas da rua, viabilizando moradias dignas e acesso às fontes legais de renda.

B
Inserir as pessoas em situação de rua em programas habitacionais vinculados ao governo federal.

C
Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua.

D
Inserir as pessoas em situação de rua em programas de enfrentamento ao uso de drogas, a exemplo das comunidades terapêuticas.

E
Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial, desde que a pessoa em situação de rua esteja vinculada a serviços oferecidos por Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas (CAPS AD).

O Programa Bolsa Família possui benefícios especificados na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, sem prejuízo da regulamentação de outros diplomas legais. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) O benefício básico é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

( ) O benefício variável é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos.

( ) O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 20 (vinte) anos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V, V, V


B

V, V, F


C

F, F, V


D

F, V, F

É considerado serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade:


A
Serviço de Acolhimento Institucional.

B
Serviço de Acolhimento em República.

C

Serviço de Proteção Social de Atendimento Integral à Família.


D

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.


E

Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e de Emergência.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada todas as afirmativas são verdadeiras, exceto:


A

É individual e intransferível, não vitalício, independe de contribuições prévias.


B

Operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).


C

É uma renda básica no valor de ¼ do salário mínimo.


D

É um direito constitucional, embasado na cidadania social.

São ações desempenhadas por profissionais dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Aponte a alternativa Incorreta:


A
Direcionamento legal de vítimas de violência.

B

Desenvolvimentos de Grupos com idosos e crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV).


C
Acompanhamentos familiares.

D

Ações para diminuir o desrespeito a direitos humanos.

As prioridades e metas nacionais de aprimoramento do SUAS serão pactuadas a cada dois anos na CIT, conforme prevê o §1º do art. 23, com base nos indicadores apurados anualmente, a partir das informações prestadas nos sistemas de informações oficiais do MDS e nos sistemas nacionais de estatística, que nortearão a elaboração dos pactos de aprimoramento do SUAS.


C
Certo

E
Errado
Doença renal não é considerada uma doença grave e, portanto, o paciente não tem direitos assegurados em relação aos benefícios sociais.

C
Certo

E
Errado

Conforme o art. 3 da lei de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1.993, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.


Sobre suas especificações, assinale a alternativa CORRETA:


A

São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.


B

São de assessoramento aquelas que, de forma esporádica e não permanente e planejada, prestam serviços voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.


C

São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.


D

São de defesa aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.


E

São de atendimento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social

Pat dirige uma organização não governamental que trata de pessoas em situação de risco social e de saúde, preenchendo os requisitos legais e o ordenamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal são consideradas entidades de:


A

atendimento


B

operação


C

vinculação


D

aproveitamento

Em resposta a resultado de enquete realizada com usuários e usuárias de um hospital especializado para verificação de conhecimento sobre benefícios da Política de Assistência Social elegíveis à população atendida, a equipe de Serviço Social elaborou um folder, em parceria com colegas de um CRAS, localizado próximo ao serviço de saúde, no qual sistematizam informações e orientações acerca de benefícios assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Constitui um benefício previsto na lei nº 8.742/1993:


A
bolsa de estudo.

B
aquisição de casa própria.

C
tratamento fora do domicilio.

D
concessão de cama hospitalar.

E
benefício de prestação continuada.

De acordo com LOAS, Art. 4º, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:


A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.


B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.


C

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.


D

Descentralização político-administrativa para os estados, o distrito federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.


E

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

São objetivos da assistência social:


A

a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos exclusivamente para criança, adolescente e idosos.


B

a garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.


C

habilitar e reabilitar pessoas com deficiência e a promoção de sua integração exclusiva ao mercado de trabalho.


D

desenvolver análises territoriais de forma a identificar a capacidade protetiva das famílias e nela somente as ocorrências de vitimizações e danos.


E

promover a defesa de direitos, que visa a garantir o acesso parcial aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Conforme a PNAS, os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.

C
Certo

E
Errado

A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, a LOAS e as legislações complementares. O seu conteúdo estabelece as (a):


A

instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS.


B

descentralização político-administrativa com competências específicas e comando único em cada esfera de governo.


C
precedência da gestão pública da política.

D
proteção proativa.

E

identificação de pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou abandono.

A assistência social é regida por princípios e organiza-se com base em algumas diretrizes. Associe s coluna B com a coluna A.


COLUNA A

I. Princípio.

II. Diretriz.

COLUNA B

( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.


A

I – I – I – II.


B

II – I – II – I.


C

I – II – I – II.


D

II – II – II – I.


E

I – I – II – II.

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, a organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO:


A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;


B

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;


C

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;


D

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

O Benefício que não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social é:


A

Benefício Previdenciário.


B

Benefício Assistencial.


C

Benefício de Prestação Continuada.


D

Benefícios Eventuais.

   
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