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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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Tanto a previdência como a assistência social integram a seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal. É correto afirmar que a previdência e a assistência são, respectivamente, de caráter
A
contributivo e não contributivo.
B
não contributivo e contributivo.
C
universal e seletivo.
D
seletivo e universal.
E
não obrigatório e obrigatório.
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Assistente Social - 2023
Com a aprovação da Constituição Federal do Brasil de 1988, se inicia a construção de uma nova concepção de Assistência Social na sociedade brasileira, a qual passa a ser compreendida no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Loas em dezembro de 1993, como política social pública. Assim, a assistência social transita por novos campos: dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. O artigo 203 da Constituição fundamenta que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei;
VI – redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
A
Somente as alternativas I, III e IV estão corretas
B
Somente as alternativas II, IV e V estão corretas
C
Somente as alternativas V e VI estão corretas
D
Todas as alternativas estão corretas
A Constituição de 1988, no art. 203, V, prevê que a assistência social possui, entre seus objetivos, “a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.
Sobre o referido benefício assistencial, é correto afirmar que
A
pode ser concedido a idosos, a partir de 60 anos de idade, sem distinções de gênero, desde que cumpridos os demais requisitos da legislação, como renda familiar.
B
a qualificação do requerente da prestação assistencial referida não poderá residir sozinho, haja vista a necessidade de aferição da renda mensal familiar per capita.
C
o requerimento administrativo e respectiva concessão do benefício assistencial referido é de competência do Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social, mediante suas unidades de atendimento.
D
caso um idoso já seja percipiente do benefício assistencial referido, a renda daí decorrente não será adicionada à renda familiar para fins de nova prestação assistencial a idoso diverso, na mesma família.
E
os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita, exceto para idosos.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua promulgação foi fruto do esforço conjunto de parlamentares, gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Terão direito ao benefício financeiro a que se trata, a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
B
É a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
C
É computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família no cálculo da renda; portanto, não poderá ser devido a mais de um membro da mesma família, enquanto atendidos os mesmos requisitos exigidos nesta lei.
D
Deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, podendo cessar no momento em que forem superadas as condições referidas, ou em caso de morte do beneficiário. E, ainda, cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
Considere que José é pessoa com deficiência moderada, tem 20 (vinte) anos, reside com sua mãe que está desempregada, recebe o benefício de prestação continuada, mas a partir de hoje vai começar a trabalhar em uma loja e terá remuneração de dois salários-mínimos, tornando-se segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que José
A
poderá cumular o recebimento do auxílio-inclusão com o benefício de prestação continuada, já que sua mãe está desempregada.
B
e sua mãe têm assegurados o atendimento prioritário na tramitação processual em todos os procedimentos judiciais em que forem partes.
C
deverá receber o auxílio-inclusão, que não está sujeito a desconto de qualquer contribuição, e gera direito a pagamento de abono anual.
D
e sua mãe têm direito a receber atendimento prioritário em hospitais e não poderá receber o auxílio -inclusão, pois sua remuneração é superior a um salário-mínimo.
E
poderá ter direito ao auxílio-inclusão, que será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada.
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), a assistência social, “direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social ____________, que provê os(as) _____________, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento aos(às) ________________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
não contributiva – necessidades básicas – mínimos sociais
B
não contributiva – mínimos sociais – necessidades básicas
C
contributiva – necessidades básicas – mínimos sociais
D
contributiva – direitos de cidadania – demandas de alimentação, moradia, higiene, educação e saúde
E
não contributiva – mínimos sociais – demandas de alimentação, moradia, higiene, educação e saúde
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
A proteção social especial é um tipo de proteção que, entre outros objetivos, visa contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento de situações de violação de direitos.
C
Certo
E
Errado
Conforme Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. A assistência social tem por objetivos:
I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
III. a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV. a garantia de 3 (três) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Assinale a alternativa em que as afirmações estão corretas.
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/11) uma portaria que define as regras para o pagamento de um auxílio à Pessoa com Deficiência.
O benefício foi criado neste ano e começou a ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em outubro. Para poder receber o novo auxílio, o trabalhador deve exercer, na data de entrada do pedido, atividade remunerada que o enquadre como segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou do RGPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União, estados ou municípios e que tenha remuneração mensal limitada a dois salários mínimos (R$ 2.200).
Também é necessário que o requerente esteja inscrito no CadÚnico (cadastro único do governo federal para programas sociais), esteja com CPF regular e que atenda aos critérios de manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal por pessoa exigida para o acesso ao benefício -de até meio salário mínimo (R$ 550) -.
Disponível em: https://bityli.com/D62QVh
O novo auxílio à Pessoa com Deficiência é chamado de:
A
Auxílio razão.
B
Bolsa família
C
Bolsa emergencial.
D
Auxílio-Brasil.
E
Auxílio-inclusão.
A Lei Federal n.º 8.742/1993 (LOAS) dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil. É um dos objetivos da assistência social definidos nessa legislação:
A
a edificação de valores assistenciais morais e éticos que preservem a unidade social e nacional.
B
a formação do assistido para a competição do mercado de trabalho.
C
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
D
o pagamento de benefício financeiro a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos para sua subsistência.
E
a garantia de pagamento de benefício de prestação continuada a toda pessoa com renda inferior ao valor anual decretado pela presidência da República.
O benefício da prestação continuada corresponde
A
ao programa de transferência de renda do governo federal cujo objetivo é atender famílias de pessoas com deficiência com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
B
ao benefício previdenciário pago pela prefeitura a todas as pessoas com deficiência que comprovem sua incapacidade para o trabalho.
C
ao benefício da assistência social que garante renda mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência e a idosos que comprovem não possuir meios de se manter ou de ser mantidos por suas famílias.
D
à aposentadoria devida a deficientes maiores de idade em situação de abandono familiar e sem condições de obter sustento pelo próprio trabalho.
E
ao pagamento mensal de até dois salários mínimos para famílias integradas por pessoas com deficiência dependentes e sem renda própria.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre sua organização, pode-se afirmar corretamente:
A
Os Conselhos de Previdência Social serão compostos por 12 conselheiros e respectivos suplentes, designados pelo titular da Gerência Executiva na qual for instalado, assim distribuídos: seis representantes do Governo Federal e seis representantes da sociedade.
B
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 20 (vinte) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
C
Caberá recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), no prazo de 15 dias da ciência do acórdão ao interessado, de decisão que der à lei tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado outra Câmara, turma de Câmara, turma especial ou a própria Câmara Superior de Recursos Fiscais.
D
As unidades da Previdência terão o prazo de quarenta e cinco dias, contados a partir da data de recebimento do processo na origem, para cumprimento das decisões dos órgãos do Conselho de Recursos da Previdência Social, sob pena de responsabilização funcional do servidor que der causa ao retardamento. Caso não seja atendido o prazo, a parte prejudicada pode formular reclamação, mediante requerimento acompanhado de cópia da decisão descumprida e outros elementos necessários à compreensão do processo, dirigida ao presidente do CRPS.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos ditames da Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.
A
Para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
B
O Benefício de Prestação Continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com outros no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
C
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
D
É vedada a concessão do Benefício de Prestação Continuada a mais de um membro da mesma família, que é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, desde que vivam sob o mesmo teto.
INSS começa a pagar o 13º de aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela do 13º salário. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril. Entre os dias 25 de abril e 6 de maio serão liberados benefícios aos grupos de aposentados e pensionistas. Atualmente, são mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país – mais de 60% recebem um salário mínimo.
(Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/25/ inss-comeca-a-pagar-o-13o-de-aposentados-e-pensionistas-veja-como-consultar-os-beneficios.ghtml. Acesso em: 25/04/2022. Adaptado.)
São benefícios relacionados ao direito de receber o 13º salário, EXCETO:
A
Auxílio-doença.
B
Auxílio-reclusão.
C
Pensão por morte.
D
Benefício de Prestação Continuada.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centralizada.
C
Certo
E
Errado
A centralização político-administrativa é uma diretriz da organização da assistência social e manifesta-se na garantia da participação da população na elaboração, na execução e no controle das ações no âmbito da gestão municipal, estadual e distrital.
C
Certo
E
Errado
Segundo as disposições da Lei n.º 8.212/1991, a organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:
A
Descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
B
Descentralização político-administrativa e acesso universal e igualitário.
C
Acesso universal e igualitário e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
D
Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e preservação do valor real dos benefícios.
E
Preservação do valor real dos benefícios e universalidade da cobertura.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Terá direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência física moderada ou grave, qualificada como segurado obrigatório do RGPS ou filiado a RPPS, que receba o BPC e passe a exercer atividade com remuneração limitada a dois salários mínimos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Os valores do salário de contribuição e dos benefícios de prestação continuada da previdência social são reajustados na mesma época e nos mesmos índices.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
Sobre o auxílio-inclusão, assinale a alternativa CORRETA:
A
O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.
B
O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento e o seu valor corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
C
O valor do auxílio-inclusão e o da remuneração do beneficiário do auxílio-inclusão (limitada a 2 salários-mínimos) percebidos por um membro da família serão considerados no cálculo da renda familiar per capita para fins de manutenção de benefício de prestação continuada concedido anteriormente a outra pessoa do mesmo grupo familiar.
D
O pagamento do auxílio-inclusão não poderá ser acumulado com o pagamento de seguro-desemprego.
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