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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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Diante do avanço do ideário neoliberal e da retração do Estado na oferta das políticas sociais, faz-se necessária a defesa intransigente dos direitos sociais previstos na lei. Para isso, é importante conhecer, com profundidade, as diretrizes que orientam as políticas sociais. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.
A
As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm por objetivo a proteção à família, à pessoa com deficiência e às pessoas em situação de vulnerabilidade social e, como base de organização, a matricialidade familiar.
B
A pessoa com deficiência e o idoso com 65 anos ou mais de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família possuem o direito de receber o benefício de prestação continuada, desde que a renda mensal per capita seja inferior a 1/3 do salário-mínimo.
C
A aprovação da Política Nacional de Assistência Social é de competência da Administração Pública, em suas diferentes esferas de poder: municipal; estadual; distrital; e nacional.
D
Os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
E
A assistência social organiza-se por meio da proteção social básica, da proteção social especial, da proteção social de elevada complexidade e da proteção social excepcional.
O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é um modelo de gestão que se constitui na regulação e na organização das ações socioassistenciais em todo território nacional. Possui serviços, programas, projetos e benefícios com foco prioritário na atenção às famílias, a seus membros e indivíduos, tendo o território como base de organização.
O SUAS materializa o conteúdo de qual lei?
A
Lei nº 10.836/2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
B
Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
C
Lei nº 8.742/1993, Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
D
Lei nº 12.262/1996, que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social, cria o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e dá outras providências.
As funções básicas das famílias são: prover a proteção e a
socialização dos respectivos membros; constituir-se como
referências morais, de vínculos afetivos e sociais; e de
identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos
próprios membros com outras instituições sociais e com o
Estado.
A concepção de família descrita está presente na(o)
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
B
Constituição Federal.
C
Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
Política Nacional da Assistência Social.
E
Código de Ética do(a) Assistente Social.
Pacientes renais crônicos podem ter o direito ao passe
gratuito nos transportes coletivos.
C
Certo
E
Errado
O custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito do custeio da seguridade social.
A
A seguridade social será financiada exclusivamente mediante recursos provenientes da União, não sendo responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B
As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, como loterias, não podem ser fonte de custeio para a seguridade social, já que tais eventos envolvem recursos exclusivos da União.
C
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de outras contribuições sociais.
D
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, serão responsáveis pelo financiamento da seguridade social, mas não a sociedade.
E
A seguridade social será financiada exclusivamente pela sociedade, de forma direta, não sendo possível de forma indireta.
A Meta do Plano Decenal de Assistência Social propõe que a assistência social atue para que a miséria não esteja mais presente entre os brasileiros, garantindo um patamar de renda e atuando segundo a estratégia da Busca Ativa para alcançar todas as famílias em situação de pobreza e/ou de vulnerabilidade e risco social e pessoal, ampliando a identificação dessas famílias e de suas demandas e necessidades sociais, acompanhando-as e garantindo sua proteção social.
Sobre essa meta, assinale a afirmativa correta.
A
Instituir normativa específica para o Apoio Técnico, ancorada nos princípios da gestão compartilhada, descentralizada, democrática e participativa.
B
Erradicar as situações de acolhimento de crianças e adolescentes motivadas exclusivamente pela situação de pobreza de suas famílias.
C
Identificar e apoiar, no acesso ao mundo do trabalho, todos os jovens e adultos com deficiência, beneficiários do BPC e inscritos no CadÚnico.
D
Alcançar 100% dos Conselhos de Assistência Social com a participação dos trabalhadores e dos usuários na gestão e no controle social do SUAS.
E
Universalizar o acesso ao BPC, alcançando 7% da população idosa sem cobertura de segurança de renda (contributiva e não contributiva) e as pessoas com deficiência.
NÃO é uma diretriz da Assistência Social baseada na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
A
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
B
Centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
C
Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
D
Garantia do comando único das ações em cada esfera do governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
E
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
A Lei Orgânica de Assistência Social introduz um novo significado a Assistência Social propondo mudanças estruturais e conceituais contemplando:
I. Um caráter de maturidade legal aos serviços socioassitenciais.
II. Um sistema de gestão descentralizado e participativo.
III. A criação do Conselho Nacional de Assistência Social.
IV. A proteção social da assistência social aos contribuintes.
V. A prática clientelista do serviço social com traços conservadores.
Estão corretas apenas:
A
I, III, IV e V.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e V.
Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço que é contemplado pela Proteção Social Especial de Média Complexidade na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009).
A
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
B
Serviço de Acolhimento Institucional
C
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
D
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
E
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
De acordo com a Lei 8.742/1993 e suas atualizações, a gestão das ações na área de Assistência Social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Considerando todas as prerrogativas legais e a necessidade de conhecer as ações na área, assinale a alternativa que indica um de seus objetivos.
A
Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social.
B
Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de Assistência Social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
C
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
D
Articular os órgãos responsáveis pelas Políticas de Saúde e Previdência Social, bem como os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.
Sobre a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências está correta a afirmativa:
A
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 10 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
B
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos.
C
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
D
O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Correlacione os conceitos com os elementos que constituem a matriz que padroniza os Serviços Socioassistenciais.
Coluna 1 Elementos
1. Objetivos
2. Provisões
3. Aquisições dos usuários
4. Impacto social esperado
Coluna 2 Conceitos
( ) Propósitos do serviço e os resultados que dele se esperam.
( ) Trata dos resultados e dos impactos esperados de cada serviço e do conjunto dos serviços conectados em rede socioassistencial.
( ) As ofertas do trabalho institucional, organizadas em quatro dimensões: ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social essencial ao serviço.
( ) Trata dos compromissos a serem cumpridos pelos gestores em todos os níveis, para que os serviços prestados no âmbito do SUAS produzam seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas necessidades e a situação de vulnerabilidade e risco em que se encontram.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 4 • 2 • 3
B
2 • 1 • 3 • 4
C
3 • 2 • 4 • 1
D
4 • 1 • 3 • 2
E
4 • 3 • 1 • 2
Sobre a execução de programas na Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
B
Constitui uma diretriz da Assistência Social a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
C
A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também com o objetivo de integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social.
D
A identidade visual do SUAS deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de Assistência Social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.
E
Compete aos Municípios cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de Assistência Social em âmbito local.
Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), a União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio de índice aplicável ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento. As transferências para apoio à gestão do SUAS adotarão a sistemática do Índice de:
A
Preços ao Consumidor Amplo
B
Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
C
Correção Diária da Inflação
D
Serviços de Juros Governamentais
Ano:
2019
De acordo com a Lei Nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, compete ao Serviço Social, no uso de suas atribuições, em órgão da previdência:
A
prestar assistência de natureza técnica às instituições empregadoras dos beneficiários.
B
oferecer ajuda material como forma de compensação ao usuário que não faz jus ao benefício.
C
distribuir recursos sociais para as empresas conveniadas, contratantes dos beneficiários.
D
esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los.
E
fortalecer a política previdenciária, mediante a realização de intercâmbio com empresas e beneficiários.
Segundo art. 17 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, "Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão de Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social". Julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA. De acordo com o art. 18 da Lei referida, compete ao CNAS:
I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
III - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.
A
Todos os itens estão incorretos.
B
Todos os itens estão corretos.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas o item III está correto.
E
Apenas os itens I e III estão corretos.
A Seguridade Social brasileira inscrita da Constituição Federal expressa um pacto de cidadania realizado no período da constituinte que permitiria que esta ficasse acima de contingências imediatas de qualquer governo. Nesta área destacam-se importantes conteúdos consensuais balizadores do pacto de cidadania presente na definição constitucional desta política pública. São eles:
I. O cidadão brasileiro após sua vida laborativa tem sua garantia de sobrevivência sendo garantida pela sociedade.
II. O cidadão brasileiro em sua velhice deve ter a garantia de que a família irá ampará-lo.
III. O cidadão brasileiro tem direito ao atendimento a sua saúde quando estiver com a mesma comprometida.
IV. O cidadão brasileiro tem direito de receber apoio espiritual quando estiver em estado de sofrimento emocional.
V. O cidadão brasileiro que não puder se inserir no processo produtivo tem direito a que sua reprodução social seja garantida pela sociedade.
Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
II, III e IV.
D
III, IV e V.
E
I, IV e V.
A Lei 8212/91, conhecida como Lei Orgânica da Seguridade Social, dispõe que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, a Seguridade Social deverá obedecer aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Igualdade da base de financiamento.
II. Universalidade da cobertura e do atendimento.
III. Equidade na forma de participação no custeio.
IV. Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
V. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II, III.
B
II, III, IV.
C
II, III e V.
D
I, IV e V.
E
III, IV e V.
Homens, mulheres, jovens, grupos, famílias inteiras, com trajetórias de alguma atividade laboral e de convívio familiar, mas que, por algum infortúnio, seja a perda do emprego, seja o rompimento de algum laço afetivo, aos poucos, vão perdendo a perspectiva de projeto de vida, passando a utilizar o espaço da rua como sobrevivência e moradia. A intersetorialidade é uma estratégia fundamental para o acesso dessa população aos bens e serviços públicos, especialmente em relação à moradia, à saúde, ao trabalho e à renda. Na Assistência Social, o Serviço Especializado em Abordagem Social é uma oferta socioassistencial, que deve promover a inserção desse segmento na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos e ainda buscar a
A
inserção no mercado de trabalho.
B
redução de danos morais e materiais.
C
ruptura com o uso de substâncias psicoativas.
D
emancipação de amarras econômicas.
E
resolução de suas necessidades imediatas.
Há princípios e diretrizes comuns à PNAS e à LOAS, porém a PNAS acrescenta como diretriz a centralidade na família.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado