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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas
setoriais, promovendo o(a):
A
centralidade das políticas sociais;
B
erradicação da pobreza;
C
transversalidade das políticas da seguridade social;
D
universalização dos direitos sociais;
E
estabelecimento de benefícios eficazes.
Assinale a opção que indica uma das inovações da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A
A necessária integração entre o econômico e o social.
B
A centralidade da família para a formulação de programas.
C
O estabelecimento de parcerias público-privadas.
D
O monitoramento constante dos usuários de seus serviços.
E
A focalização das atividades assistenciais.
Roberta, 14 anos, e Maria Eduarda, 10 anos, vendem balas no sinal de trânsito sob o olhar vigilante da genitora Rejane, sentada sob uma marquise próxima.
Sobre esta situação, em consonância com a garantia de direitos de crianças e adolescentes e com os dispositivos da LOAS, assinale a afirmativa correta.
A
Não há irregularidade, desde que o trabalho das meninas só aconteça fora do turno escolar
B
O Conselho Tutelar deverá acolher as meninas e prender Rejane em flagrante por exploração do trabalho infantil.
C
Maria Eduarda não pode trabalhar, mas a legislação permite que Roberta continue ajudando sua mãe.
D
Rejane deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento e proteção das filhas.
E
A criança e a adolescente têm o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos na companhia da mãe.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as responsabilidades dos Municípios:
( ) Alimentar o Censo SUAS.
( ) Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e do
auxílio-funeral.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política
de assistência social em seu âmbito.
( ) Aprimorar os equipamentos e os serviços socioassistenciais,
observando os indicadores de
monitoramento e de avaliação pactuados.
( ) Organizar a oferta de serviços de forma territorializada,
em áreas de maior vulnerabilidade e de
risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
F, V, V, V, F
B
V, V, V, V, V
C
V, V, F, V, F
D
F, F, V, F, V
Analise as afirmativas a seguir relacionadas à Lei Orgânica da Seguridade Social e marque V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
( ) A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
( ) As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto pelas receitas da União, das contribuições sociais e de outras fontes.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, V, V.
D
V, V, V, V.
No que se refere ao plano de assistência social, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – As esferas político-administrativas da Federação deliberam sobre suas competências.
II – A elaboração do plano pressupõe a articulação com as demais políticas setoriais.
III – Os objetivos do plano de assistência social devem considerar os princípios da LOAS e as normas das políticas correlatas.
IV – A assistência social moderna despreza a elaboração de planos.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
C
Apenas os itens I e IV são verdadeiros.
D
Apenas os itens III e IV são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Considerando a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa correta.
A
A assistência social é direito do cidadão e dever da família.
B
A assistência social é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
C
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante prévia contribuição ao sistema de Seguridade Social.
D
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é realizada através de um conjunto integrado de ações realizadas exclusivamente pela iniciativa privada.
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A assistência social tem por objetivos, EXCETO:
A
A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
B
A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, por exemplo, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
C
A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, por exemplo, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
D
A defesa de deveres, que visa a garantir o pleno acesso aos deveres no conjunto das provisões socioassistenciais.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa INCORRETA.
A
É o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal.
B
Atualmente, conforme dados divulgados entre maio e agosto de 2019, atende cerca de 2.527.257 pessoas com deficiência e 2.022.221 idosos, totalizando 4.549.478 beneficiários.
C
Foi reivindicado no processo de redemocratização do país, vivenciado na efervescência dos movimentos sociais e políticos, constituindo-se a partir de 2003 como parte da Previdência Social.
D
Somente em janeiro de 1996 a concessão do BPC foi iniciada — sete anos após a garantia constitucional — através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária.
E
Por ser um benefício no valor de um salário mínimo e sem necessidade de contribuição direta, mesmo com critérios de acesso restritivos e as revisões constantes, incomoda setores burgueses e conservadores, por isso as inúmeras tentativas de redução do BPC.
O doente renal crônico incapacitado para a vida
independente e para o trabalho, mesmo que pertencente
a família com renda per capita inferior a ¼ do salário
mínimo, não pode receber o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), exceto aqueles com idade de 60
anos ou mais.
C
Certo
E
Errado
Os CRAS e CREAS são os equipamentos públicos da assistência social que materializam as ofertas dos serviços socioassistenciais do SUAS, através Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, com a organização e a concepção do trabalho social com famílias. Assinale a alternativa INCORREA. São funções do CRAS:
A
prevenir as situações de risco em seu território de abrangência fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo direitos.
B
proporcionar serviços de acolhimento institucional em diferentes modalidades de equipamentos à famílias e/ou indivíduos afastados temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem.
C
ofertar o serviço PAIF.
D
articular e fortalecer a rede de Proteção Social Básica local.
E
oferecer outros serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica, para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. É objetivo da assistência social , a
A
proteção social, que visa à perpetuação da vida, à prevenção de danos e à redução da incidência de riscos.
B
habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
C
defesa de direitos que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.
D
vigilância socioassistencial que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
E
garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal a qualquer indivíduo que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
O programa, no âmbito do SUAS, que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho previsto na Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é denominado:
A
Programa de Proteção ao Trabalho Local
B
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
C
Programa de Busca do Emprego Estável
D
Programa de Solidariedade Comunitária
Papas pretende requerer beneficio de assistência social. Ao dirigir-se ao órgão competente, o servidor responsável lhe apresenta um rol de documentos necessários a comprovar sua situação de miserabilidade. Nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, deve ocorrer o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação:
A
vexatória de necessidade
B
documental de necessidade
C
pericial de necessidade
D
testemunhal de necessidade
O decreto nº 6.214 de 26/09/2007 regulamenta o benefício da prestação continuada. Quanto a isso, é correto afirmar que:
A
A principal diretriz apresentada pelo decreto é a participação da população na decisão direta do benefício, por meio de organizações e reuniões mensais.
B
O Benefício de Prestação Continuada previsto no art . 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 é a garantia de proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.
C
O Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
D
O benefício propõe a transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
Marque a afirmação incorreta sobre Proteção Social Especial (PSE):
A
A PSE organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.
B
A PSE de Alta Complexidade organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado que requerem maior estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições definidas, destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.
C
Na organização das ações de PSE é preciso entender que o contexto socioeconômico, político, histórico e cultural pode incidir sobre as relações familiares, comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, assim, trabalho social especializado.
D
A PSE, por meio de programas, projetos e serviços especializados de caráter continuado, promove a potencialização de recursos para a superação e prevenção do agravamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, negligência, dentre outras situações.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social dispõe que a vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e meios de gestão que permitam identificar a presença de formas de vulnerabilidade social. Dentre as funções desta vigilância, destaca-se o(a):
A
instituição de um paradigma da universalização do direito à proteção social.
B
identificação de pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência e abandono.
C
hierarquização da rede de apoio social frente às situações de grave vulnerabilidade social.
D
caráter contínuo e sistemático no atendimento social.
E
caráter público e de corresponsabilidade no atendimento às famílias, que apresentam quadro de vulnerabilidade social.
Mérito é casado e possui sete filhos. Diante das dificuldades econômicas, busca na assistência social do município D se existe algum beneficio que possa auxiliar no sustento da sua família. Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários para cada criança de até:
A
seis anos de idade
B
sete anos de idade
C
oito anos de idade
D
nove anos de idade
P. deseja requerer o beneficio assistencial previsto em lei federal. Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com:
A
sessenta e dois anos ou mais
B
sessenta e três anos ou mais
C
sessenta e quatro anos ou mais
D
sessenta e cinco anos ou mais
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura
A
um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
B
um valor de R$77,00 mensais para famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita entre R$ 85,00 e R$ 170,00.
C
uma bolsa de estudos para o jovem do campo que ingressa em universidade pública situada no mesmo estado de origem.
D
uma ajuda de custo para as mulheres vítimas de violência e que precisam, como medida protetiva, sair de casa e do convívio com o agressor.
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