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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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Considere os seguintes objetivos.
I proteção à velhice
II vigilância nutricional e orientação alimentar
III promoção da integração ao mercado de trabalho
IV acesso universal e igualitário
V atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas
De acordo com a legislação da seguridade social vigente, são objetivos da assistência social no Brasil apenas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
A organização da assistência social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, EXCETO:
A
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
B
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
C
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
D
Centralização político-administrativa, cabendo à esfera federal a coordenação e execução dos programas assistenciais, garantindo o comando único das ações.
Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a composição familiar prevista na LOAS (Lei nº 8.742/930) para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (B P C) corresponde à família:
A
composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto
B
composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os filhos e menores tutelados, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, desde que vivam sob o mesmo teto
C
mononuclear que vive sobre o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição dos seus integrantes
D
composta pelo pai, a mãe, os filhos menores de 21 anos, os menores tutelados, irmãos, desde que vivam sob o mesmo teto
Em matéria de seguridade social, assinale a alternativa que contempla o princípio comum para assistência social, saúde e previdência social.
A
Obrigatoriedade de contribuição.
B
Garantia do padrão médio de vida.
C
Garantia da concessão do mínimo vital.
D
Equidade da capacidade contributiva.
E
Solidariedade.
Avalie as afirmações tendo como base o Caderno 2 “Proteção de Assistência Social: Segurança de Acesso a Benefícios e Serviços de Qualidade”
I - A LOAS dispõe que os benefícios e serviços socioassistenciais devem se organizarpor níveis de proteção social e pela complexidade.
II - É competência comum dos entes federativos gerir os serviços, benefícios e programas.
III - A qualidade da política pública de assistência social se revela no quanto e como os benefícios de transferência de renda chegam ao cidadão.
IV - A proteção social básica deve se ocupar das ofertas de provisões materiais e, sobretudo, de respostas emergenciais diante de contingências sociais.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I, III e IV.
B
II e III.
C
I e II.
D
II, III e IV.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), o “conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” constitui a
A
Vigilância Socioassistencial.
B
Proteção Social Básica.
C
Proteção Social Especial.
D
Média Complexidade.
No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta.
A
A utilização do CadÚnico para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal em regra é facultativa, podendo haver outras formas de seleção a serem definidas pelos respectivos órgãos.
B
A obrigatoriedade de utilização do CadÚnico se aplica aos programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
C
Para fins de aplicação do CadÚnico, família de baixa renda: é aquela com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
D
Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.
E
As informações constantes do CadÚnico terão validade de cinco anos, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação, na forma disciplinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A respeito da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.
A
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo presidente da República, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.
B
A assistência social tem por objetivo garantir um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
C
É condição para os repasses dos recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento de Conselho de Assistência Social, composto pelos representantes do respectivo Poder Executivo.
D
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, individual, intransferível, não vitalício e financiado com recursos da seguridade social alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FREITAS, 2010). No que concerne à fala do autor, a revisão do Benefício de Prestação Continuada, acontece há cada:
A
03 anos.
B
02 anos.
C
01 ano.
D
06 meses.
E
04 anos.
O trabalhador com câncer pode sacar o PIS/PASEP e o FGTS na fase sintomática da doença.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
ATAME Grupo - ATAME
De acordo com a Lei n º 8. 742/93, a tarefa de cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional é de competência:
A
Dos Estados.
B
Da União.
C
Do Distrito Federal.
D
Dos Municípios.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da Política de Assistência Social elencados no Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).
A
Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
B
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
D
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de
danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente à
família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
A informação apresentada constitui um dos objetivos da(o)
A
previdência social.
B
saúde.
C
assistência social.
D
sistema de justiça criminal.
E
educação.
São programas, serviços de assistência social previstos na Lei nº 8.742/93, EXCETO:
A
Proteção Constitucional e Acolhida a Família Vulnerável.
B
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
C
Erradicação do Trabalho Infantil.
D
Proteção e Atendimento Integral à Família.
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma diretriz da organização da assistência social:
A
participação da população na formulação das políticas e no controle das ações.
B
setorização dos direitos sociais, para acesso a demais políticas públicas.
C
atenção socioassistencial, que visa a superar a capacidade protetiva.
D
integração de serviços e benefícios para atendimento das famílias.
E
supremacia da rentabilidade econômica sobre o atendimento.
Ano:
2019
Prova:
FURB - Prefeitura - Assistente Social - 2019
Quais são os pré-requisitos para um idoso requerer o Benefício de Prestação Continuada?
A
Estar incapacitado para o trabalho e para a vida independente e que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que meio salário mínimo vigente.
B
Comprovar que possui 60 (sessenta) anos ou mais e que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que um quarto do salário mínimo vigente.
C
Comprovar que possui 70 (sessenta) anos ou mais e que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que um quarto do salário mínimo vigente
D
Comprovar que possui 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que meio salário mínimo vigente.
E
Comprovar que possui 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que um quarto do salário mínimo vigente.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n° 8.742/1993, a assistência social tem dentre seus objetivos:
A
A promoção da integração ao mercado de trabalho;
B
A habilitação e adaptação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
C
Conhecer a realidade do município e nela atuar;
D
Amparo às crianças e adolescentes.
Ainda de acordo com o LOAS, Art. 13, compete aos Estados, EXCETO:
A
Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
B
Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
C
Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
D
Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
E
Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.
Em 1993, é instituída a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. O art. 1º da LOAS apresenta como definições e objetivos que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A respeito de um dos benefícios estabelecido na LOAS, avalie os critérios e as características dos Benefícios Eventuais.
I. Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III. Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.
IV. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário-mínimo para cada criança de até seis anos de idade.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
A Lei nº 12.435/2011 altera artigos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre os quais o que prevê o benefício de prestação continuada como a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com redação dada pela referida lei, o artigo 20 (§ 4º) da LOAS define que o benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza
A
compensatória.
B
suplementar.
C
indenizatória.
D
suspensiva.
E
incapacitante.
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