Questões de Concurso sobre Assistência Social

 
 
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:


I- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços somente entre as populações urbanas.

III- Irredutibilidade do valor dos benefícios.


É correto o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I, II e III.

São diretrizes explicitadas na Lei nº 8.742, de 7 de novembro de 1993 (LOAS), EXCETO:


A

Universalização do acesso aos benefícios e serviços ofertados pela política de assistência social.


B

Descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.


C

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.


D

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

No que se refere à seguridade social, assinale a alternativa correta quanto ao acesso e aos objetivos.


A

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, é pautada no critério da contributividade como requisito para acesso ao benefício e tem entre os objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.


B

A assistência social será prestada a quem se filiar ao benefício, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem entre os objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.


C

Saúde é direito de todos, independentemente de qualquer contribuição, e visa à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


D

Tem acesso à previdência social aquele que contribui, sendo a filiação facultativa; e, entre os objetivos do benefício, estão a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada, bem como a proteção à maternidade, especialmente à gestante.


E

A previdência social será prestada a quem dela necessitar, é pautada no critério da contributividade como requisito para acesso ao benefício, independentemente de filiação, e tem como objetivo a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário e a pensão por morte do contribuinte.

Marque a alternativa que não condiz com o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).


A

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


B

O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.


C

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.


D

O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

De acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, a Assistência Social tem como base os princípios e as diretrizes:


I- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

II- Descentralização política-administrativa para os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e comando único das ações em cada esfera do governo.

III- Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências da rentabilidade econômica.

IV- Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.


Quais itens correspondem aos princípios da Lei nº 8.742/1993?


A

Apenas I e II.


B

Apenas I, III e IV.


C

Apenas I, II e III.


D

Todos.

À pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, a LOAS garante o benefício mensal de:


A

Meio salário mínimo.


B

¼ de salário mínimo.


C

1 salário mínimo.


D

1,5 salário mínimo.


E

2 salários mínimo.

A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece no art. 1º que a assistência social:


A

Política de Seguridade Social junto à saúde, educação e previdência social, não contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública para garantir o atendimento às necessidades básicas.


B

Direito da pessoa idosa e da pessoa deficiente, prestada pelo Governo Federal e requer a efetuação do Cad. Único e atender alguns requisitos.


C

Política de Seguridade Social contributiva realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública para garantir o atendimento às necessidades básicas.


D

Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

De acordo com o artigo 2° da Lei n. 8.742/1993, a assistência social tem por objetivos:


I – a proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice.

II – o amparo às crianças e aos adolescentes impúberes.

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho.


A

Apenas o item I é verdadeiro.


B

Apenas o item II é verdadeiro.


C

Apenas o item III é verdadeiro.


D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.


E

Todos os itens são verdadeiros.

De acordo com a Lei 8742, assinale a alternativa correta.


A

Entendem-se por benefícios eventuais aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.


B

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.


C

Entendem-se por serviços assistenciais as atividades que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei.


D

Os programas voltados ao o idoso e a integração da pessoa portadora de deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada estabelecido no art. 20 desta Lei.


E

Todas as alternativas acima estão incorretas.

A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre e a organização da assistência social, e rege-se pelos princípios, EXCETO:


A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.


B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.


C

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.


D

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências, analise a afirmativa a seguir.


A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice ______________ do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.


Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.


A

de Coeficiente de Gini


B

de Desenvolvimento Humano (IDH)


C

FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM)


D

de Gestão Descentralizada (IGD)


E

de Pobreza do Brasil

O Benefício de Prestação Continuada é voltado a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sua garantia inicial foi prevista pelo (a).


A

Estatuto do Idoso.


B

Lei Orgânica da Assistência Social.


C

Constituição Federal de 1988.


D

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Sobre o benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa CORRETA:


A

Quando acolhido em instituições de longa permanência o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada será suspenso.


B

O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.


C

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.


D

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo.

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)


“Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma _________ às políticas setoriais, garantindo ___________ e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos ______________. ”


A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é



A

integrada / renda /direitos sociais.


B

territorializada/renda /direitos humanos.


C

territorializada/ mínimos sociais/direitos humanos.


D

integrada / mínimos sociais /direitos sociais.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93), a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:


I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III - primazia da responsabilidade do Município na condução da política de assistência social.

Está(ão) correta(s):


A

somente I.


B

somente II.


C

somente I e II.


D

somente II e III.


E

I, II e III.

A LOAS define que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Terá direito à concessão do benefício de prestação continuada, EXCETO:


A

A pessoa que possuir sessenta e cinco anos de idade ou mais e que comprove os demais requisitos legais.


B

A pessoa em condição de miserabilidade, devendo comprovar todas as condições exigidas em lei, sendo permitido um único benefício por núcleo familiar.


C

A pessoa de nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil e atenda a todos os demais critérios estabelecidos para a concessão dessa prestação.


D

A pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que comprove a incapacidade financeira do núcleo familiar e demais exigências da lei.

Considerando os conceitos de seguridade social, seguro social e assistência social, analise as afirmativas abaixo:


I. Assistência Social: distribuição de bens e recursos para todas as camadas da população, de acordo com necessidades tópicas, não sendo ações de tipo focalizado, residuais e seletivas.

II. Seguro Social: distribuição de benefícios a categorias ocupacionais específicas mediante contribuição prévia.

III. Seguridade Social: assistência através de benefícios, ações e serviços a alguns dos cidadãos de uma determinada unidade territorial, conforme contribuição prévia.


Assinale a alternativa correta.


A

Apenas a afirmativa I está correta


B

Apenas a afirmativa II está correta


C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas


D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, organizar a seguridade social, tendo como base, entre outros, os seguintes objetivos:


I - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

II. Uniformidade da cobertura e do atendimento;

III. Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;

IV. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.


A

Apenas um item está de acordo com o previsto na CF/88;


B

Apenas dois itens estão de acordo com o previsto na CF/88;


C

Apenas três itens estão de acordo com o previsto na CF/88;


D

Todos os itens estão de acordo com o previsto na CF/88.

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para concessão desse benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento:


A

de longo prazo de natureza intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


B

de prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


C

de prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


D

de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


E

de longo prazo de natureza física e mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

   
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