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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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De acordo com a LOAS, são mecanismos de controle social na assistência social:
1. a prévia inscrição das entidades e organizações de assistência social no Conselho Municipal de Assistência Social.
2. apreciação e aprovação da proposta orçamentária da assistência social pelas entidades e organizações de assistência social que mantêm parceria com o respectivo município.
3. destinação de recursos financeiros para custeio de convênios com organizações não governamentais.
4. acompanhamento e avaliação da gestão de recursos pelos usuários.
5. a celebração de convênios com entidades e organizações de assistência social mediante critérios estabelecidos pelos conselhos municipais de assistência social
São corretas
A
1, 2 e 4 apenas.
B
2, 3, 4 e 5 apenas.
C
2 e 3 apenas
D
1 e 5 apenas.
E
1, 2, 3 e 5 apenas.
Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal familiar seja inferior a um salário mínimo. Esses benefícios são regulamentados mediante critérios e prazos definidos exclusivamente pelos conselhos de assistência social dos municípios e devem ser concedidos com recursos do orçamento municipal.
C
Certo
E
Errado
Ao fixar a política de Assistência Social, o município de Coqueiros não contou com a participação das organizações representativas da assistência social. Tal município deixou de observar um(a) dos(as) ________ da LOAS. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase.
A
princípios
B
objetivos
C
definições
D
finalidades
E
diretrizes
De acordo com a legislação previdenciária vigente, é da competência dos Estados
A
efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
B
prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
C
executar os projetos de enfrentamento da pobreza incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
D
apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.
E
atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
Segundo a Lei 8.742/93, a organização da assistência social no Brasil tem como base as diretrizes elencadas abaixo, EXCETO:
A
Universalização dos direitos sociais.
B
Comando único das ações em cada esfera de governo.
C
Participação e controle da população em todos os níveis.
D
Descentralização político-administrativa para os estados e municípios
Programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
C
Certo
E
Errado
Na organização de serviços de assistência social, devem ser criados programas de amparo a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e a pessoas que vivam em situação de rua.
C
Certo
E
Errado
As ações governamentais, que vêm sendo implantadas recentemente, objetivando subsidiar financeira e tecnicamente grupos populares com pouco ou nenhum acesso ao sistema financeiro, de forma a garantir capacidade produtiva e de gestão, para melhoria das condições gerais de subsistência, segundo a LOAS, podem ser definidas como
A
Benefício de Prestação Continuada.
B
Serviço Assistencial.
C
Programa de Assistência Social.
D
Projeto de Enfrentamento da Pobreza.
E
Benefício Eventual.
A Lei Orgânica da Assistência Social em seu art. 30° estabelece como condições para o repasse de recursos aos Municípios:
A
a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal;
B
a existência, no nível municipal, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal;
C
a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho;
D
a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de baixos índices de desenvolvimento humano (IDH);
E
a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho.
De acordo com a legislação previdenciária vigente, não é objetivo da assistência social:
A
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B
o amparo às crianças e adolescentes carentes.
C
a garantia de R$ 300,00 de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
D
a promoção da integração ao mercado de trabalho.
E
a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
A Lei n° 8.742 de 02 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, regulamenta o Benefício de Prestação Continuada. No que se refere a este benefício assistencial, estão corretas as afirmações abaixo, EXCETO:
A
A garantia ao beneficiário de um salário mínimo mensal
B
Para efeito de concessão deste benefício, pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
C
A renda familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente para que a pessoa seja incluída como beneficiária.
D
Benefício gera pensão aos dependentes do beneficiário em caso de falecimento do mesmo
E
Tem direito ao benefício o portador de deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família
Compete ao órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência a elaboração da referida política e a proposição, ao Conselho Nacional de Assistência Social, de suas normas gerais, de seus critérios de elegibilidade e de seus padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos.
C
Certo
E
Errado
O Art. 6º da LOAS dispõe que as ações na área são organizadas em sistema descentralizado e participativo. De acordo com esse regime:
1. Conselho, Plano e Fundo são elementos fundamentais da gestão da Política de Assistência Social.
2. a abordagem territorial é substituída pelas metas setoriais, com o objetivo de alcançar resultados integrados.
3. a rede de assistência social prioriza os municípios de pequeno porte, tendo em vista o volume das demandas e a necessidade de serviços mais complexos.
4. a atuação da rede socioassistencial é redirecionada pelos pressupostos da intersetorialidade, da descentralização e da territorialização.
5. dentro da lógica da descentralização, considera-se desnecessário o controle social em nível local.
Estão corretas:
A
1, 2 e 3, apenas
B
1 e 2, apenas.
C
3 e 4, apenas.
D
1 e 4, apenas.
E
3, 4 e 5, apenas.
O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,
A
é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores.
B
compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social.
C
consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida das loterias federais.
D
compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal.
E
cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice está inserida no capítulo da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS (Lei Federal n.o 8.742/93) que trata
A
das definições e dos objetivos.
B
da organização e da gestão.
C
dos benefícios e dos serviços.
D
dos programas e dos projetos.
E
das diretrizes.
O Secretário Municipal de Assistência Social, ao divulgar por meio de rádio e imprensa local, todos os benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais em execução, bem como os recursos públicos oferecidos pelo Poder Público e os critérios para sua concessão, está observando o que rege um(a) dos(as) ________ da LOAS. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase.
A
disposições
B
propostas
C
diretrizes
D
princípios
E
planos
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social − 8742/93) se organiza por diretrizes que garantem a participação da população, inclusive dos usuários do Serviço Social, que através de suas entidades representativas podem interferir na formulação da política e no controle das ações em todos os níveis. A fim de fazer valer tal diretriz, a lei prevê instâncias deliberativas que compõem o sistema descentralizado e participativo da assistência social. Tais instâncias são os:
A
conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
B
conselhos federal, regionais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e de composição não paritária entre governo e sociedade civil.
C
fóruns federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter transitório e composição majoritária da sociedade civil.
D
fóruns nacional, regionais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
E
fóruns e conselhos nacional, regionais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente ou temporário e composição paritária entre governo e sociedade civil.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social:
A
como política de seguridade social contributiva.
B
como conjunto de ações de iniciativa exclusivamente pública.
C
como direito do cidadão e dever da sociedade civil.
D
como instrumento para garantir o atendimento de necessidades básicas.
E
sem referência a mínimos sociais.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo
1.º, estabelece a Política de Seguridade Social não contributiva,
contemplando a provisão dos mínimos sociais.
Os estudos realizados no âmbito do Serviço Social consideram
como mínimo social
A
a afirmação da qualidade de vida como modo de indenizar
os excluídos.
B
proposta minimalista num processo de inclusão social.
C
a incapacidade de se alcançar um padrão de vida mínimo.
D
o conjunto de possibilidades que assegurem condições
de liberdade e sobrevivência.
E
um padrão básico de proteção social.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) elege a
família como um dos focos da atenção. A proteção à família
é um eixo importante a ser considerado pela política setorial
de assistência social.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado