Questões de Concurso sobre Assistência Social

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos dar proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; amparar as crianças e adolescentes carentes; promover a integração ao mercado de trabalho; fazer a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; e participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das politicas e no controle das ações em todos os níveis.

pelo fato de ter a Previdência pago prestações decorrentes da incapacidade gerada pelo acidente de trabalho causado por negligência do empregador, por inobservância das normas padrão de segurança e higiene no trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva dos segurados, o Estado, por meio do ente público responsável pelas prestações previdenciárias, resguarda a subsistência do trabalhador e seus dependentes, mas tem o direito de exigir do verdadeiro culpado pelo dano, que ele arque com os ônus das prestações, aplicando-se a teoria do risco social para o Estado mas a teoria da responsabilidade subjetiva e integral para o empregador infrator.

A Emenda Constitucional no 20/98, ao restringir o universo daqueles alcançado pelo auxilio-reclusão, limitando o benefício aos dependentes dos segurados de baixa renda, adotou o critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade dos beneficiários.

São principias específicos de Previdência Social o da filiação obrigatória, do caráter contributivo, do equilíbrio financeiro e atuarial, da garantia do beneficio minimo, da correção monetária dos salários de contribuição, da preservação do valor real dos benefícios, da previdência complementar facultativa, do regime previdenciário complementar, da indisponibilidade dos direitos dos beneficiários.

Tício, por jamais ter vertido contribuição previdenciária, não pode ser beneficiário das ações de seguridade social.

Tício, por estar em idade avançada, pode ser incluído como beneficiário da previdência social.

O benefício da aposentadoria por invalidez somente poderá ser pago a Tício se demonstrada sua incapacidade para o exercício de qualquer trabalho remunerado.

Tício poderá ser beneficiário das ações de saúde e de assistência social, pois estas independem de qualquer contribuição.

O eventual benefício pago a Tício não poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

as provisões relativas a benefícios diretamente vinculados aos campos da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais.

pagamentos de auxílios para sujeitos vítimas de calamidades públicas.

concessão de valor até meio salário mínimo para gestantes, idosos e sujeitos que comprovem situação de vulnerabilidade social.

benefícios que podem ser concedidos para crianças, de forma suplementar e provisória.

a concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos pela União.

entendem-se por benefícios eventuais, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS.

o Benefício do Programa Bolsa Família é um benefício eventual.

idosos não possuem direito ao acesso de benefícios eventuais.

o auxílio funeral não é um benefício eventual.

a promoção da integração de crianças e adolescentes ao mercado de trabalho

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis

prover os mínimos sociais, através de um conjunto integrado de ações de iniciativas da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas

a distribuição de renda para superação da pobreza

Integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

É um benefício individual, não vitalício e transferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade.

A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

Sua gestão é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Sua operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Encaminhamentos sociais, atendimento às famílias de risco e articulação da rede.

Proteção social, vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

Defesa de direitos, educação socioassistencial e amparo às vulnerabilidades.

Cooperação técnica, promoção de cidadania e financiamento de habitação popular.

Atendimento aos idosos, aos menores infratores e pessoas portadoras de necessidades especiais especificamente.

V – V – V – V

F – F – F – V

V – F – V – F

F – V – F – F

V – V – F – V

Apenas as afi rmativas II e IV estão corretas.

As afi rmativas I e III estão corretas.

Apenas a afi rmativa III está correta.

As afi rmativas III e IV estão corretas.

As afi rmativas I, II e III estão incorretas.

A assistência social consiste na política social destinada ao atendimento das necessidades emergenciais, como a de proteção à velhice, condicionada à contribuição à seguridade social.

A irredutibilidade do valor dos benefícios constitui uma diretriz da seguridade social.

O direito à saúde é assegurado a todos os brasileiros, sendo a execução dos serviços de saúde organizada mediante o princípio da descentralização, com direção única da União.

A instituição da previdência complementar obrigatória exige do trabalhador contribuição adicional.

Cabe ao Conselho Nacional de Seguridade Social estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o que dispõe a Constituição Federal.

Somente a proposição I está correta.

Somente as proposições I e II estão corretas.

Somente a proposição III está correta.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Os itens II e III.

Os itens I, II e III.

Os itens I e IV.

Somente o III.

Regula; auxilia;

Observa; implementa;

Observa; ajusta;

Identifica; trata;

Identifica; previne.

É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Para efeito de avaliação de concessão do BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independente de viverem sob o mesmo teto.

Na concessão do BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.

Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto com os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.

Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas da população.

Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Dever do Estado e direito do cidadão relativo à participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

Política Pública de proteção social, inserida no tripé da Seguridade Social, juntamente com as políticas de Saúde e Educação e tem como finalidade garantir o atendimento às necessidades básicas dos cidadãos por meio de ações de iniciativa da sociedade, quase que exclusivamente, como também da iniciativa do Estado.

por se tratar de equipamento da área de Serviço Social, o CRAS pressupõe atendimento ao público, mas deve segmentá-lo em todas as suas etapas, desde a triagem, no protocolo e recepção, até as entrevistas de diagnose e intervenções, seja por faixa etária, por gênero ou por categoria de demanda. Nunca deve haver atividades coletivas com público variado em ambientes de atuação técnica do Assistente Social.

o perfil dos atendidos em CRAS, muitos deles ligados a questões de segredo de justiça, demanda isolamento termoacústico total dos ambientes multiusos e de atendimento bem como os das áreas técnicas em geral, com veto ao uso de telefones celulares, uma vez que Psicólogos e Assistentes Sociais mapeiam grupos e indivíduos e fazem intervenções, necessitando, portanto, de ambientes semelhantes aos de consultórios, associados a usos da segurança pública.

deve haver manutenção de sigilo e privacidade no atendimento, em entrevistas e em intervenções realizadas em ambientes de CRAS a famílias, indivíduos ou grupos atendidos. Ambientes coletivos são desejáveis para dinâmicas lúdicas e psicossociais de modo mais inclusivo, sem maiores restrições de perfil dos envolvidos quanto à faixa etária ou gênero, embora os atendidos passem por segmentações de atendimento em outras etapas.

a sala de coordenação e demais ambientes administrativos e operacionais de um CRAS devem ser rigidamente protegidos, por causa da recorrente identificação de furtos e depredação do patrimônio público, especificamente no que diz respeito a equipamentos e material de consumo. A setorização do equipamento em planta deve dispor a Coordenação de modo a garantir plena visibilidade das atividades, com planos transparentes.

Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.

Tobias, Fábio e Bruna.

Fábio, Bruna e Marta.

Nicolas, Tobias, Fábio e Bruna.

Nicolas, Marilucia, Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.

CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.

Lei Orgânica da Assistência Social.

Lei de Previdência Social.

Lei das Nações Unidas.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A promoção da integração de crianças e adolescentes ao mercado de trabalho.

A implementação da lógica corretiva em detrimento da lógica protecionista.

A garantia do seguro desemprego.

A distribuição da riqueza e superação da pobreza.