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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) tem entre seus objetivos:
A
A universalização dos direitos sociais;
B
A estimulação de apoio técnico-financeiro às associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social;
C
A prestação de serviços assistenciais à população em geral;
D
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 12, compete à União:
a
atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
b
a coordenação da Política Social de Assistência Social em âmbito nacional.
c
a fiscalização, a coordenação e a observação das normas expedidas pelo Conselho de Assistência Social.
d
atender as ações assistenciais de emergência, efetuando os pagamentos de Auxílio Natalidade e Funeral.
e
executar os Projetos de enfretamento da pobreza, incluindo a parceria com as organizações da sociedade civil.
O cadastro único é a base de dados utilizada pelo governo federal para registro de informações, coletadas pelos governos estaduais, sobre as famílias com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa, para a seleção de beneficiários de programas sociais.
C
Certo
E
Errado
Cabe à política de assistência social atender as necessidades básicas de todos, desde que tenham contribuído por um período mínimo de dois anos, para a previdência social.
C
Certo
E
Errado
Entre as garantias da política de assistência social, destaca-se a segurança da acolhida, que funciona nos centros de referência de assistência social.
C
Certo
E
Errado
O controle social, enquanto prerrogativa que autoriza a sociedade civil intervir nos processos de formulação da política de assistência social e na fiscalização das ações governamentais nesta área, é uma atribuição legal, designada:
A
apenas pela Constituição Federal
B
apenas pela Lei Orgânica da Assistência Social
C
apenas pela Lei Orgânica da Assistência Social e pela Norma Operacional Básica da Assistência Social n° 1.
D
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social.
No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os conselhos e as conferências municipais são os espaços privilegiados, nesse âmbito, para a efetiva participação da sociedade.
C
Certo
E
Errado
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é direito pago aos idosos com mais de 60 anos de idade, com renda per capita de meio salário mínimo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
De acordo com a LOAS, as ações na área da assistência social devem:
A
privilegiar as populações urbanas, principais vítimas do fenômeno da exclusão social.
B
ser organizadas em um sistema centralizado, concedendo primazia às iniciativas privadas.
C
subordinar as necessidades sociais às exigências da rentabilidade econômica e financeira.
D
promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.
E
reduzir a tendência à universalização dos direitos sociais, estimulando a autonomia do cidadão.
Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.
IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
II e IV.
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS regulamenta
e dá abrangência e significado à assistência social no Brasil.
A partir daí concebemos
A
os programas e projetos socioassistenciais inovadores.
B
a possibilidade de total cobertura do campo socioassistencial
aos mais pobres.
C
a resistência do cidadão e de sua família em receber
serviços e benefícios sociais.
D
a assistência social enquanto direito a qualquer cidadão
brasileiro.
E
o fomento de ações que impulsionam a poupança popular.
O PRONAF é um programa federal de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda. No âmbito da previdência social, a agricultura familiar recebe proteção pelo atendimento aos chamados segurados especiais, contudo, o membro da família que recebe rendimento de outras fontes não se inclui na proteção, ressalvada a hipótese de dirigente sindical, bem como outras situações relacionadas aos demais benefícios previdenciários.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social,
a pessoa portadora de deficiência é aquela:
A
Impossibilitada de cuidar-se.
B
Portadora de patologia crônica.
C
Portadora de doenças infecto-contagiosas.
D
Portadora de patologia que necessite de
internações freqüentes
E
Incapacitada para a vida independente e para o
trabalho.
Entre as diretrizes da LOAS abaixo relacionadas, assinale a opção INCORRETA:
A
Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
B
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
C
Consolidação da legislação relativa à prestação da Assistência Social em razão das demandas da sociedade;
D
Primazia da responsabilidade do Estado, na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é incorreto afirmar que
A
para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
B
o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 02 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
C
o pagamento do benefício cessa no momento em que o beneficiário passa a ser independente financeiramente.
D
o pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a morte do beneficiário.
E
o benefício, em qualquer hipótese, é vitalício e não precisa ser revisto.
Os projetos de enfrentamento da pobreza têm o objetivo exclusivo de captar recursos financeiros a serem distribuídos aos grupos populares de forma a garantir sua subsistência.
C
Certo
E
Errado
No contexto de descentralização, as ações das três esferas de governo devem ser realizadas de forma articulada. De acordo com a LOAS cabe ao gestor estadual
A
formular diretrizes da polítca social a ser implementada pelo Conselho e pelos gestores municipais.
B
encarregar-se da execução dos benefícios eventuais com prioridade aos portadores de necessidades especiais.
C
financiar e gerir os programas de renda mínima e o Benefício de PREstação Continuada – BPC.
D
supervisionar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelos municípios.
E
formalizar e instalar a Comissão Intergestora a partir da indicação dos representantes dos municípios.
Como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro, no âmbito da seguridade social, a assistência social orienta-se pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Acerca desse tema, assinale a opção correta.
A
Os centros de convivência para idosos não integram a rede de assistência social básica organizada e coordenada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em sua área de abrangência devido à especificidade dessa população.
B
Os benefícios eventuais definidos pela LOAS são provisões gratuitas em dinheiro destinadas a cobrir determinadas necessidades em razão de contingências e situações de vulnerabilidade temporária, como as relacionadas ao ciclo de vida, desvantagem pessoal ou ainda incertezas que representam perdas e danos.
C
Para a PNAS, os termos exclusão social, desigualdade, miséria, indigência e pobreza têm a mesma conotação e resultam de um consenso entre os diversos autores que estudam o tema.
D
A internação provisória e sentenciada e a semi-liberdade, medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, são consideradas serviços de proteção social especial de baixa complexidade.
No exercício do ano anterior, o município de Pequenina da Serra deixou de receber o repasse dos recursos de que trata a LOAS, em virtude de não estar em funcionamento o
A
Plano de Assistência Social.
B
Conselho Nacional de Assistência Social.
C
Conselho Tutelar.
D
Plano Diretor do Município.
E
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na organização de serviços de assistência social, devem ser criados programas de amparo a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e a pessoas que vivam em situação de rua.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado