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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
A LOAS determina que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania, sob a vigilância do Estado.
C
Certo
E
Errado
O Conselho de Assistência Social do Estado do Pará foi instituído como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
C
Certo
E
Errado
Benefício de Prestação Continuada, no Art.20 parágrafo 5º da Lei Orgânica da Assistência Social, determina que:
A
A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.
B
O pagamento do benefício cessa, estando o idoso ou o portador de deficiência em situação de internado.
C
A situação de internado não prejudica o direito ao idoso, devendo no caso do portador de deficiência, ser expedido laudo pelo SUS.
D
A situação de internado não prejudica o direito ao portador de deficiência, devendo no caso do idoso ser expedido laudo pelo SUS.
"A partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada ____ a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema". Conforme o art. 18 da Lei 8.742, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima
A
semestre
B
ano
C
dois anos
D
três anos
E
quatro anos
A LOAS estabeleceu uma nova matriz iniciando um processo que tem como perspectiva tornar a assistência social brasileira visível como política pública.
C
Certo
E
Errado
A assistência social foi introduzida, no Brasil, como política pública de seguridade social, garantidora dos direitos sociais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Mais tarde, foi regulamentada pela LOAS.
C
Certo
E
Errado
O Art. 21 da Lei Orgânica da Assistência Social determina que o Benefício de Prestação Continuada deverá ser revisto a cada:
A
3 (três) anos
B
1(um) ano
C
5(cinco) anos
D
2( dois) anos
A assistência social, regulamentada através da Lei 8.742 - Lei Orgânica da Assistência Social - rege-se por determinados princípios, diretrizes e ações organizadas em sistema descentralizado e participativo. Observados os princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei, caberá a quem fixar suas respectivas Políticas de Assistência Social?
A
Ao Conselho Nacional de Assistência Social.
B
Ao conselho de Assistência Social do Distrito Federal
C
Ao estado e municípios.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
As entidades ou organizações de assistência social são aquelas que, independentemente de auferirem ou não lucro, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em seu art. 22, trata dos benefícios eventuais. Assinale V para verdadeiro ou F para falso para as afirmações abaixo, referentes a esses benefícios.
( ) Entende-se por benefícios eventuais, auxílio natalidade, auxílio morte e os advindos de situações de vulnerabilidade temporária.
( ) Os benefícios eventuais são concedidos às famílias cuja renda mensal per capita seja 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
( ) A concessão e o valor dos benefícios de que trata o art. 22 serão regulamentados pelos conselhos de assistência social dos Estados e dos Municípios.
( ) Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais advindos de situação de vulnerabilidade temporária.
( ) O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
A alternativa com a seqüência correta, de cima para baixo, é:
A
F - V - F - V - V
B
V - V - V - F - F
C
V - V - V - V - F
D
V - V - V - V - V
E
V - F - V - V - F
De acordo com a LOAS e com a Política Nacional da Assistência Social, o financiamento da assistência social é de responsabilidade do governo federal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta: Constituem-se instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social previstas na Lei 8.742 - LOAS:
A
o Conselho Nacional, Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
B
a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
C
o Conselho Nacional e os Estaduais de Assistência Social.
D
o Conselho Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social.
No art 15 - I, da Lei Orgânica da Assistência Social, é de competência do Município:
A
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.
B
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
C
Destinar recursos financeiros para auxílio funeral e natalidade, mediante critérios do Conselho Federal de Assistência Social.
D
Destinar recursos financeiros para custeio dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos nos Conselhos Regionais de Assistência Social.
A Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer um capítulo que afiança direitos sociais. Com isso, a política de assistência social (artigos 203 e 204 da CF), regulamentada pela Lei 8742/93, passou a ser definida como:
A
Política de Seguridade Social não contributiva, que visa prover os mínimos sociais através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade; proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B
Política de seguridade social contributiva, tendo como objetivo proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice; garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
C
Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso de 70 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
D
Política de Seguridade Social não contributiva que visa prover mínimos sociais, tendo por objetivos a proteção à família, integração ao mercado de trabalho; garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso cuja renda familiar seja igual a 1/2 (meio) salário mínimo.
E
Política de Seguridade Social não contributiva, que visa a prover os mínimos sociais através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, atualmente gestionada pelo Ministério de Promoção e Assistência Social.
Na Lei 8.742 Art. 3º, consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas que prestam:
A
Sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei 8.742, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.
B
Relevantes serviços aos beneficiários portadores de deficiência.
C
Assessoramento aos beneficiários, bem como as que atuam na área privada.
D
Assessoramento aos beneficiários, contemplados na Lei 8.742, bem como garantam seus direitos nos Municípios onde estão inseridos.
A assistência social rege-se, entre outros, pelo princípio de igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
C
Certo
E
Errado
A assistência social é política de seguridade social não-contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por intermédio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
C
Certo
E
Errado
A assistência social tem por objetivo:
A
garantir a aposentaria integral a todos os trabalhadores formais;
B
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
C
garantir o caráter centralizado das ações assistenciais;
D
melhorar as condições de vida da população carente;
E
diagnosticar as formas de pobreza nos municípios.
A definição de família adotada pela Lei Orgânica da Assistência Social é:
A
Unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.
B
O conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei no 8.213, de 24 julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.
C
Unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto.
D
Unidade de referência entre pessoas que vivam sob o mesmo teto.
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