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Questões de Concurso sobre Contribuição das empresas
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A Previdência Social é custeada por contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social. Sobre referidas contribuições, é correto afirmar que
A
incidem sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física, desde que existente relação de emprego.
B
incidem sobre a receita e faturamento, não incidem sobre o lucro.
C
podem ser exigidas dos sócios e administradores de sociedades e titulares individuais, como contribuintes obrigatórios da previdência social, desde que previsto em lei.
D
não podem incidir sobre o 13° salário, adicional de férias e hora extra.
E
incidem sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
O recolhimento previdenciário das empresas em geral corresponde à aplicação das seguintes alíquotas, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados:
A
20% referente ao INSS Patronal para as empresas não optantes do Simples Nacional.
B
15% referente ao INSS Patronal para as empresas não optantes do Simples Nacional.
C
1%, 2,5% ou 3% referente a Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e contribuição adicional, se for o caso, variando conforme o grau de risco, acrescido do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a partir de janeiro/2010.
D
geralmente 7,54% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.
E
geralmente 20% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco
A
de atividade econômica urbana ou rural, apenas sem fins lucrativos, bem como outros entes privados.
B
apenas de atividade econômica rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.
C
apenas de atividade econômica urbana, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.
D
de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.
E
de atividade econômica urbana ou rural, apenas com fins lucrativos, exceto órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.
Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta estão incluídos no conceito previdenciário de empresa (art. 15, I, da Lei n.º 8.212/1991). Quanto às obrigações tributárias imputadas pela legislação previdenciária às empresas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e efetuar o recolhimento em nome da empresa cedente de mão de obra.
B
A empresa é obrigada a preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, excluídos prestadores de serviços eventuais.
C
É obrigação de a empresa lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
D
A empresa é obrigada a prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida.
A empresa é obrigada a preparar folhas de pagamento
A
apenas das remunerações pagas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
B
das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
C
apenas das remunerações creditadas a alguns dos segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
D
das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço de outrem, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
E
apenas das remunerações pagas a todos os segurados a serviço de outrem, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
O seguro contra acidentes de trabalho é uma contribuição paga pelas empresas para ajudar a cobrir as despesas
A
dos trabalhadores acidentados que necessitam de tratamentos ambulatoriais e/ou internações.
B
dos sindicatos com eventos e/ou campanhas que visam à prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais.
C
da Previdência Social com benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
D
das famílias das vítimas de acidentes de trabalho, somando-se ao auxílio funeral.
E
das cooperativas de trabalho com a falta das contribuições dos cooperativados afastados das atividades laborais por acidente de trabalho.
Sobre o financiamento da Seguridade Social, pode-se afirmar que
A
o financiamento da seguridade social no Brasil é feito exclusivamente por contribuições sociais,
garantindo-se assim a efetividade do princípio da solidariedade.
B
a contribuição do segurado empregado doméstico é tomada por alíquota fixa sobre seu salário de
contribuição mensal.
C
a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado
doméstico e é feita na base de um terço do seu valor, calculada inclusive para o financiamento do
seguro contra acidentes de trabalho.
D
a renda líquida dos concursos de prognósticos constitui receita da Seguridade Social.
De acordo com a Lei número 8.212/91, a contribuição
destinada à seguridade social pela empresa é de
____% para empresas em cuja atividade predomina o
risco de acidente do trabalho considerado leve; ____%
para as empresas em cuja atividade predomina o
risco considerado médio; e _____% para as empresas
em cuja atividade predomina o risco considerado
grave. Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas.
A
2,5; 5; 7,5
B
1; 2; 3
C
1,5; 3; 4,5
D
2; 4; 6
E
1; 3; 5
Priscila ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Floresta do Sul S.A. postulando o reconhecimento de vínculo empregatício que alega ter durado 3 meses e o pagamento de vários direitos lesados. Em audiência, as partes entabularam acordo para pagamento de R$1.000,00, sem reconhecimento de vínculo empregatício e sem indicação da natureza da parcela paga. O acordo proposto foi homologado judicialmente nesses termos.
Quanto à contribuição previdenciária que, nesse caso, deverá ser realizada por cada parte, é correto afirmar que:
A
cada litigante recolherá 31% do valor que foi objeto do acordo;
B
não havendo reconhecimento de vínculo empregatício no acordo, não se pagará INSS;
C
Priscila será considerada contribuinte facultativa, e só recolherá INSS se desejar computar aquele prazo para a sua aposentadoria;
D
a ré, por se tratar de sociedade anônima, fica isenta do recolhimento do INSS;
E
a autora recolherá 11% e a empresa tomadora, 20%.
Quanto ao financiamento da Seguridade Social, assinale a proposição incorreta:
A
A previdência social não pode ser deficitária, porque não possui orçamento próprio;
B
Estão isentas das contribuições sociais incidentes sobre a produção agrícola e pecuária as atividades exercidas na primeira etapa do processo rudimentar de industrialização;
C
Os segurados rurais nunca contribuíram para o financiamento da previdência social, por isso só precisam comprovar a prestação de serviços em atividades rurais para fazer jus ao recebimento da aposentadoria;
D
Os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalhar para empresas brasileiras no exterior, estão obrigados a contribuir para a previdência social brasileira, salvo se for protegido pela lei estrangeira local;
E
Os estrangeiros que prestam serviços ao Governo brasileiro no exterior estão obrigados a contribuir para o financiamento da previdência social brasileira, caso estejam proibidos de se filiar à previdência social do país da prestação dos serviços.
São isentas de contribuição para a seguridade social
A
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
as autarquias e as fundações públicas.
C
as sociedades de economia mista e as empresas públicas municipais.
D
as fundações públicas e as entidades beneficentes de assistência social.
E
as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.
A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.
C
Certo
E
Errado
A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide
sobre o salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Uma das fontes de receita que compõem o orçamento da
seguridade social são as contribuições sociais, entre as quais se
destacam as das empresas — contribuições que incidem sobre
o faturamento e o lucro — e as dos trabalhadores — que
incidem sobre o salário de contribuição destes.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A empresa é obrigada a preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
B
A empresa é obrigada a recolher os valores arrecadados a título de contribuição do segurado empregado, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência.
C
empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
D
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; o valor correpondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços e os benefícios da previdência social integram o salário-de-contribuição.
E
A empresa é obrigada a comunicar mensalmente aos empregados os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.
C
Certo
E
Errado
Pode ser classificada como contribuição previdenciária a contribuição
A
do empregador sobre o lucro.
B
para o PIS/PASEP.
C
do empregador sobre receita e faturamento.
D
do importador de bens ou serviços do exterior.
E
do empregador sobre a folha de salários.
No que diz respeito à contribuição de empregados e empregadores
para a seguridade social, assinale a opção correta.
A
O salário de contribuição deve considerar a remuneração
mensal integral, independentemente do número de dias
trabalhados em decorrência de admissão, dispensa, afastamento
ou falta do empregado.
B
O limite mínimo do salário de contribuição é o menor salário
recebido pelo empregado durante o período de vigência do
contrato de trabalho.
C
Quando não houver expediente bancário na data do
vencimento das contribuições sociais, o prazo para pagamento
pode ser prorrogado até o dia útil imediatamente posterior.
D
Os valores do salário de contribuição dos trabalhadores
autônomos devem ser reajustados na mesma época e segundo
os mesmos índices dos reajustes feitos em remuneração dos
servidores públicos federais.
E
Bancos comerciais devem fazer, além da contribuição normal,
uma contribuição adicional sobre o total das remunerações
pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer de cada mês.
Considerando as afirmações abaixo, assinale a CORRETA:
I. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é de vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
II. Entende-se por salário de contribuição para o empregado e trabalhador avulso a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
III. Os prazos de prescrição de que goza a União não se aplicam à Seguridade Social.
IV. Equipara-se a empresa, para efeitos do custeio da Seguridade Social, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre a incidência e a alíquota referentes à contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social, de acordo com a Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.
A
20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, durante o mês, apenas para os segurados empregados.
B
20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, durante o mês, apenas para os trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços.
C
20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, durante o mês, para segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços.
D
15% (quinze por cento) sobre o total das remunerações pagas, durante o mês, para segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços.
E
15% (quinze por cento) sobre o total das remunerações pagas, durante o mês, para segurados empregados, não incluindo no cálculo as chamadas gorjetas.
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