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Questões de Concurso sobre Contribuição das empresas
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Cerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil
todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente, de acordo com o
Ministério da Previdência. O País gasta cerca de R$ 70 bilhões anualmente com esse tipo
de acidente. Em relação a este assunto é INCORRETO afirmar que:
A
A aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) faz com as empresas
paguem menos impostos sobre a folha de pagamentos conforme o índice de acidentes
de trabalho. Esses recursos servem para financiar o Seguro Acidente de Trabalho
(SAT), para custear benefícios ou aposentadorias decorrentes de acidentes de
trabalho.
B
Entre as causas desses acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia
ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral, cobrança exagerada
e desrespeito a diversos direitos.
C
Os acidentes mais frequentes são os que causam fraturas, luxações, amputações e
outros ferimentos.
D
Na sequência, aparecem os casos de lesões por esforço repetitivo e Distúrbios
Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort).
A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo da empresa poderá ter alíquota diferenciada unicamente em razão do porte da empresa e da atividade econômica por ela exercida.
C
Certo
E
Errado
No tocante à responsabilidade pelo recolhimento das
Contribuições Sociais Previdenciárias, pode-se afirmar
que as empresas são responsáveis, exceto:
A
pela arrecadação, mediante desconto na remuneração
paga, devida ou creditada, e pelo recolhimento da
contribuição dos segurados, empregado e trabalhador
avulso a seu serviço, observado o limite máximo do
salário de contribuição.
B
pela arrecadação, mediante desconto, e pelo
recolhimento da contribuição do produtor rural
pessoa física e do segurado especial incidente
sobre a comercialização da produção, quando
adquirir ou comercializar o produto rural recebido em
consignação, independentemente dessas operações
terem sido realizadas diretamente com o produtor ou
com o intermediário pessoa física.
C
pela retenção de 11% (onze por cento) sobre o
valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de
prestação de serviços executados mediante cessão
de mão de obra ou empreitada, excetuada a hipótese
de empregados em regime de trabalho temporário.
D
pela arrecadação, mediante desconto, e pelo
recolhimento da contribuição incidente sobre a receita
bruta da realização de evento desportivo, devida pela
associação desportiva que mantém equipe de futebol
profissional, quando se tratar de entidade promotora
de espetáculo desportivo.
E
pela arrecadação, mediante desconto, e pelo
recolhimento da contribuição incidente sobre a receita
bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio,
de licenciamento de uso de marcas e símbolos,
de publicidade, de propaganda e transmissão de
espetáculos desportivos, devida pela associação
desportiva que mantém equipe de futebol profissional.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO
A
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que haja vínculo empregatício
B
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento.
C
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro
D
sobre a receita de concursos de prognósticos.
E
do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
No tocante à contribuição das empresas, na forma da Lei n. 8212/91, é correto afirmar que representa
A
vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
B
vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados que lhe prestem serviços, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
C
quinze por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
D
quinze por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, excluídas as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
E
vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, excluídas as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
Conforme previsão legal, a contribuição a cargo da empresa
destinada à Seguridade Social, calculada sobre o total
das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer
título, durante o mês, aos segurados empregados e
trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas
a retribuir o trabalho, é de
A
12,5% (doze e meio por cento).
B
8% (oito por cento) até 11% (onze por cento).
C
15% (quinze por cento).
D
22,5% (vinte e dois e meio por cento).
E
20% (vinte por cento).
O fator acidentário de prevenção, multiplicador variável, no
intervalo contínuo de cinco décimos a dois inteiros, aplicado
com quatro casas decimais, é utilizado para o cálculo do valor
da contribuição que cabe à empresa para o financiamento dos
benefícios previdenciários concedidos, em razão do grau de
incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos
ambientais do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo do empregador incide sobre a folha de salários e sobre os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, ainda que sem vínculo empregatício.
C
Certo
E
Errado
O fato gerador da obrigação previdenciária principal com
referência ao segurado empregado é distinto do fato gerador dessa
obrigação em relação à empresa ou à entidade equiparada à
empresa.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
Uma importante multinacional alemã estabelecida há 20 anos numa cidade brasileira iniciou o processo de aposentadoria
especial de seu mais antigo funcionário. Ele trabalhou desde a instalação da empresa aqui no Brasil em 14 de agosto de 1993
fabricando produtos de fibrocimento. A empresa recolheu percentual para financiamento de aposentadoria especial previsto
na legislação por ter funcionários em exposição constante à agentes químicos derivados de asbesto. Neste caso, o percentual
recolhido pela empresa é de:
A
3%
B
6%
C
2%
D
5%
E
12%
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
A Lei n.º 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as
A
fundações públicas.
B
cooperativas.
C
firmas individuais.
D
sociedades que assumam o risco de atividade econômica rural com fins lucrativos.
E
autarquias.
Ano:
2013
De acordo com o art. 32-I da Lei Orgânica da Seguridade
Social (Lei n o 8.212/1991), a elaboração da folha de
pagamento é obrigatória. Acerca desse assunto, assinale a
alternativa correta.
A
Os valores dos salários devidos, mas que somente serão pagos no mês subsequente, deverão ser contabilizados na conta Salários a Pagar.
B
A folha de pagamento deve incluir apenas os
empregados da empresa, não incluindo os
trabalhadores avulsos e os contribuintes individuais.
C
A folha de pagamento é contabilizada segundo o
regime de caixa.
D
A legislação trabalhista permite que o pagamento dos
salários e das demais vantagens seja efetuado até o
dia cinco do mês seguinte.
E
A folha de pagamento deve ser contabilizada no
mesmo mês em que tiver sido efetuado o pagamento.
A concessão da aposentadoria especial dependerá
da comprovação pelo segurado, perante o INSS, do
tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem
intermitente, exercido em condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física do
trabalhador.
As empresas que possuírem trabalhadores sob
essas condições deverão recolher, mensalmente,
para a Previdência Social, um determinado valor
estipulado pelo órgão previdenciário, a fim de
subsidiar esse tipo de aposentadoria. Esse valor
corresponde a um determinado percentual incidente
sobre o salário do trabalhador. Para a aposentadoria
considerada como especial em 20 anos, o valor
desse percentual (alíquota) corresponde a:
A
3%
B
6%
C
9%
D
12%
E
12%
Em relação à Seguridade Social, a empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá ___________ do valor ____________ da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura.
Assinale a alternativa cujos termos completam, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
reter 11% … bruto
B
reter 11% … líquido
C
recuperar 11% … bruto
D
recuperar 11% … líquido
E
reter 9% … bruto
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
Conforme a CF, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de determinadas contribuições. Nesse sentido, as contribuições sociais constitucionalmente previstas incluem a contribuição
A
sobre o domínio econômico incidente sobre a venda de petróleo e derivados.
B
do exportador de serviços para o exterior.
C
do aposentado pelo RGPS.
D
da pensionista de trabalhador falecido que se tenha aposentado pelo RGPS.
E
da entidade equiparada a empresa, na forma da lei, incidente sobre o faturamento.
De acordo com a legislação previdenciária, os profissionais liberais que contratam empregados têm as mesmas obrigações das empresas, sendo responsáveis pelo desconto e recolhimento das contribuições previdenciárias dos seus empregados.
C
Certo
E
Errado
As empresas de desenvolvimento de software podem optar pela contribuição previdenciária com base na receita bruta.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as assertivas referentes ao sistema contributivo para custeio da Seguridade Social:
I. A obrigação de prestar a contribuição social deriva de uma relação jurídica estatutária, daí porque ser compulsória àqueles que a lei impõe.
II. São contribuintes não apenas os segurados, mas também outras pessoas da sociedade.
III. Nos sistemas não contributivos, o custeio pode ser obtido pela receita tributária, unicamente.
IV. No Brasil, o sistema vigente em termos de Seguridade Social é o de repartição.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.
B
Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.
C
Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.
D
Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.
E
Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento.
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