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Questões de Concurso sobre Contribuição das empresas
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A empresa é obrigada a reter, para efeito de arrecadação e recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social, as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
C
Certo
E
Errado
Obra de construção civil realizada em grande shopping da cidade não contém prova regular e formalizada do montante dos salários pagos durante a sua execução. Assim, pode-se concluir que:
A
não poderá haver cobrança de contribuição social pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
B
o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão-de-obra empregada, proporcional à área construída.
C
poderá haver cobrança sobre o valor total de empréstimos bancários usados na obra.
D
poderá haver cobrança de contribuição social só sobre os salários pagos aos dirigentes da construtora.
E
poderá haver a cobrança de uma sobretaxa de imposto de renda sobre o lucro da construtora.
A criação e a utilização de cooperativas de trabalhadores são
alternativas eficientes para diminuir a carga tributária tanto
dos prestadores de serviços quanto das empresas que os
contratam, já que as cooperativas não precisam arrecadar
nem recolher qualquer contribuição previdenciária.
C
Certo
E
Errado
Acerca das receitas da seguridade social, assinale a opção correta.
A
A contribuição do empregador doméstico é de 20% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
B
A alíquota de contribuição de segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, é de 20% sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-decontribuição.
C
Devem ser revertidos para a seguridade social 50% dos valores obtidos com a expropriação de bens apreendidos em decorrência de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
D
Para o financiamento do benefício de aposentadoria especial, cabe às empresas o pagamento do valor correspondente a 1% do valor bruto da nota fiscal, ou da fatura de prestação de serviços, relativa a serviços que lhe forem prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre
A
os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
B
a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
C
todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
D
todo e qualquer rendimento do trabalho pagos ou creditados a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
E
a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
O regime jurídico aplicável aos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional é de direito público. Dessa forma, a afirmação de que essas entidades são consideradas empresas para fins de aplicação da legislação previdenciária está incorreta.
C
Certo
E
Errado
O fato gerador da contribuição para o PIS/PASEP das pessoas jurídicas de direito privado é a integralidade de sua receita operacional, isto é, os valores provenientes do exercício das atividades-fim do estabelecimento, relacionadas ao objetivo social da empresa.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas a respeito do financiamento da Seguridade Social:
I. A seguridade social será financiada, de forma direta, mediante recursos provenientes exclusivamente do orçamento da União e das contribuições sociais.
II. Para as empresas haverá contribuição social sobre rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhes preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
III. As contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não podendo recair no mesmo exercício financeiro.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Em relação à legislação previdenciária e aos crimes contra a
seguridade social, assinale a opção incorreta.
A
Considere que Jeremias, sócio da empresa Castanhal Ltda.,
deliberadamente, deixou de incluir na folha de pagamento de
sua empresa 50% do valor das remunerações que eram pagas
a seus empregados. Sua intenção, com esta conduta, era
recolher menos do que o devido para a Previdência Social.
Nessa situação, Jeremias teria praticado, em tese, o crime de
sonegação previdenciária cuja extinção da punibilidade, ao
contrário do que acontece com o crime de apropriação
indébita previdenciária, não exige o pagamento do tributo.
B
Considere que o estado do Pará realizou contratação
temporária de diversos professores, pois a rede pública de
ensino estava com carência de profissionais para lecionar em
diversas áreas. Nessa situação, o governo do Estado não
recolherá qualquer contribuição previdenciária para o regime
geral de previdência pelo fato de não se equiparar às empresas
da iniciativa privada que recolhem normalmente para este
regime.
C
Considere que Cláudio tem 15 anos, estuda em um colégio
particular da capital paraense e não exerce qualquer atividade
remunerada. Nesta condição, apesar de a vinculação como
segurado facultativo ao regime geral de previdência social ser
ato volitivo, que gera efeito a partir da inscrição e do primeiro
recolhimento, Cláudio não pode se filiar pois sua idade é
inferior ao limite legal.
D
Ao contrário do que ocorre com o crime de apropriação
indébita, na esfera previdenciária esta conduta típica é
classificada como crime omissivo puro, razão pela qual é
impossível a figura da tentativa.
Integram o orçamento da Seguridade Social no âmbito federal,
A
as receitas da União, dos impostos e receitas de
outras fontes.
B
as contribuições sociais recolhidas pelas empresas,
incidentes sobre a folha de salários, excluído o
pequeno produtor rural.
C
as contribuições sociais recolhidas pelas empresas,
incidentes sobre o faturamento e o lucro.
D
a receita do concurso de prognósticos e contribuições
sobre os salários de empregados, salvo
para aposentados que tenham retornado à atividade.
E
as contribuições dos trabalhadores, inclusive dos
servidores públicos sujeitos a regime próprio de
previdência social.
A CFL deve reter 12% sobre o valor da nota fiscal de prestação de serviços de vigilância e de limpeza da empresa VFL, e recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 2 do mês subseqüente ao da emissão da nota fiscal, em nome da VFL.
C
Certo
E
Errado
Com relação à seguridade social, é correto afirmar que
A
as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra.
B
as contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, bem como as contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos não são fontes de receita da seguridade social.
C
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão de orçamento próprio, integrando o orçamento da União.
D
as contribuições das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei fazem parte das receitas da seguridade social.
E
a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, como estabelecido em lei.
Para fins do financiamento da seguridade social, a Lei n.º 8.212/1991 somente considera empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural com fins lucrativos, bem como entidades da administração pública indireta e fundacional.
C
Certo
E
Errado
A contribuição social a cargo da CFL para o financiamento
da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em
razão da incapacidade laborativa decorrente dos riscos do
trabalho é de 2% sobre o total das remunerações pagas ou
creditadas aos segurados empregados e trabalhadores
avulsos.
C
Certo
E
Errado
Na condição de proprietário de obra residencial fiscalizada pelo INSS, Paulo foi autuado, juntamente com o construtor que havia contratado, em razão da ausência de recolhimentos das contribuições previdenciárias sobre os salários pagos aos trabalhadores no local. Embora Paulo tivesse afirmado — e comprovado — à fiscalização que o contrato firmado com o construtor, devidamente registrado em cartório, previa a responsabilidade exclusiva deste último pelas obrigações previdenciárias, foi considerado responsável pelo débito referido. Nessa situação, não se pode creditar qualquer responsabilidade a Paulo, em razão do contrato por ele celebrado, sendo evidente o equívoco da fiscalização do INSS.
C
Certo
E
Errado
A contribuição a cargo da empresa é de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhes são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de produção.
C
Certo
E
Errado
Embora integrantes do mesmo grupo econômico, duas empresas vinculadas a segmentos empresariais distintos foram acionadas judicialmente para pagamento das dívidas previdenciárias de uma terceira empresa, também pertencente ao mesmo grupo. Nas contestações que apresentaram, as duas empresas suscitaram preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, aduzindo que as pessoas jurídicas não se confundiam com seus respectivos sócios e que não tiveram qualquer ingerência na gestão da empresa devedora principal. Nessa situação, à luz da legislação aplicável, as preliminares serão rechaçadas, com o conseqüente reconhecimento da responsabilidade solidária das duas empresas.
C
Certo
E
Errado
Entre as fontes de custeio do seguro acidente de trabalho, encontra-se o adicional de 12%, 9% ou 6%, cobrado em relação à remuneração paga aos segurados expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
C
Certo
E
Errado
As contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à seguridade social, são arrecadadas, normatizadas, fiscalizadas e cobradas pela Secretaria da Receita Federal.
C
Certo
E
Errado
A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura e recolher a importância retida até o dia dois do mês subseqüente ao da emissão da nota. Conforme entendimento jurisprudencial, essa retenção tem natureza jurídica de substituição tributária.
C
Certo
E
Errado
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