Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Receitas das contribuições sociais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
358
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considerando a Lei nº 2.306/2002, que adota como regime único, aplicáveis aos servidores municipais, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.
A
Os recolhimentos das contribuições, nos termos da legislação aplicável à espécie, serão de competência e responsabilidade do Município, efetuando-se os devidos e necessários descontos dos servidores, respeitados os limites legais.
B
O RGPS é adotado, no âmbito da administração municipal, como um dos regimes de previdência de Novo Horizonte.
C
Os benefícios concedidos aos servidores da administração do Município serão aqueles previstos no RGPS e em fundos de pensão dos quais esses servidores fizerem parte.
D
Os recolhimentos das contribuições, nos termos da legislação aplicável ao tema, serão de competência do Município e responsabilidade do servidor, efetuando-se descontos previstos em lei específica, respeitados os limites legais.
E
Os benefícios concedidos aos servidores da administração municipal serão aqueles previstos no RGPS, contabilizando também os valores oriundos do FGTS.
Sobre o custeio da Seguridade Social, marque a alternativa CORRETA:
A
Constitui receita da seguridade social 50% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
B
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.
C
As contribuições sociais incidem sobre as aposentadorias e pensões concedidas no Regime Geral de Previdência Social.
D
As contribuições sociais incidem sobre o benefício previdenciário da pensionista de trabalhador falecido que tenha se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social.
E
Não é possível a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da Seguridade Social além daquelas previstas na Constituição Federal, ainda que por Lei Complementar.
Sobre o financiamento da Seguridade Social, pode-se afirmar que
A
o financiamento da seguridade social no Brasil é feito exclusivamente por contribuições sociais,
garantindo-se assim a efetividade do princípio da solidariedade.
B
a contribuição do segurado empregado doméstico é tomada por alíquota fixa sobre seu salário de
contribuição mensal.
C
a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado
doméstico e é feita na base de um terço do seu valor, calculada inclusive para o financiamento do
seguro contra acidentes de trabalho.
D
a renda líquida dos concursos de prognósticos constitui receita da Seguridade Social.
De acordo com a Lei número 8.212/91, a contribuição
destinada à seguridade social pela empresa é de
____% para empresas em cuja atividade predomina o
risco de acidente do trabalho considerado leve; ____%
para as empresas em cuja atividade predomina o
risco considerado médio; e _____% para as empresas
em cuja atividade predomina o risco considerado
grave. Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas.
A
2,5; 5; 7,5
B
1; 2; 3
C
1,5; 3; 4,5
D
2; 4; 6
E
1; 3; 5
Priscila ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Floresta do Sul S.A. postulando o reconhecimento de vínculo empregatício que alega ter durado 3 meses e o pagamento de vários direitos lesados. Em audiência, as partes entabularam acordo para pagamento de R$1.000,00, sem reconhecimento de vínculo empregatício e sem indicação da natureza da parcela paga. O acordo proposto foi homologado judicialmente nesses termos.
Quanto à contribuição previdenciária que, nesse caso, deverá ser realizada por cada parte, é correto afirmar que:
A
cada litigante recolherá 31% do valor que foi objeto do acordo;
B
não havendo reconhecimento de vínculo empregatício no acordo, não se pagará INSS;
C
Priscila será considerada contribuinte facultativa, e só recolherá INSS se desejar computar aquele prazo para a sua aposentadoria;
D
a ré, por se tratar de sociedade anônima, fica isenta do recolhimento do INSS;
E
a autora recolherá 11% e a empresa tomadora, 20%.
Quanto ao financiamento da Seguridade Social, assinale a proposição incorreta:
A
A previdência social não pode ser deficitária, porque não possui orçamento próprio;
B
Estão isentas das contribuições sociais incidentes sobre a produção agrícola e pecuária as atividades exercidas na primeira etapa do processo rudimentar de industrialização;
C
Os segurados rurais nunca contribuíram para o financiamento da previdência social, por isso só precisam comprovar a prestação de serviços em atividades rurais para fazer jus ao recebimento da aposentadoria;
D
Os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalhar para empresas brasileiras no exterior, estão obrigados a contribuir para a previdência social brasileira, salvo se for protegido pela lei estrangeira local;
E
Os estrangeiros que prestam serviços ao Governo brasileiro no exterior estão obrigados a contribuir para o financiamento da previdência social brasileira, caso estejam proibidos de se filiar à previdência social do país da prestação dos serviços.
Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal pagamento.
C
Certo
E
Errado
A seguridade social é financiada por toda a sociedade de forma direta ou indireta mediante recursos dos orçamentos dos entes do Estado somados às contribuições sociais. Conforme legislação previdenciária é INCORRETO afirmar que:
A
A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.
B
No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de cinco por cento no caso do microempreendedor individual.
C
A contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de oito por cento e oito décimos por cento para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.
D
Integram o salário-de-contribuição o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal e o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.
E
Não integram o salário-de-contribuição o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da CLT, os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais e o vale-cultura.
São isentas de contribuição para a seguridade social
A
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
as autarquias e as fundações públicas.
C
as sociedades de economia mista e as empresas públicas municipais.
D
as fundações públicas e as entidades beneficentes de assistência social.
E
as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.
Com relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção
correta.
A
Os empregados de uma entidade beneficente de assistência
social legalmente isenta de contribuição previdenciária são
igualmente isentos de pagar as contribuições sobre sua
remuneração.
B
É ilegal a instituição de alíquotas diferenciadas a título de
contribuição social dos empregadores, quando a diferenciação
provier da atividade econômica, do porte da empresa ou da sua
condição estrutural.
C
Conforme a legislação previdenciária vigente, para efeito
de custeio da seguridade social, o contribuinte individual
é equiparado a empresa, em relação ao segurado que lhe preste
serviço.
D
A contribuição do empregador para o custeio da seguridade
social é limitada ao teto máximo da contribuição devida pelos
empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviço.
E
O salário-maternidade e a importância recebida pelo
empregado a título de incentivo à demissão são considerados
salários de contribuição, incidindo sobre esses valores
a contribuição previdenciária.
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que tange à Previdência Social.
A
Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a três salários-mínimos.
B
Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida exclusivamente pelo regime geral de previdência social.
C
Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
D
É obrigatório o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
O regime geral de previdência social, de caráter exclusivo e organizado de forma autônoma, é facultativo.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Jurídica - Direito - 2016
Marque o item correto.
A
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em Decreto do Presidente da República.
B
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
C
Mesmo a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas dele não receberá benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
D
A seguridade social tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.
C
Certo
E
Errado
A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.
C
Certo
E
Errado
A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide
sobre o salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Uma das fontes de receita que compõem o orçamento da
seguridade social são as contribuições sociais, entre as quais se
destacam as das empresas — contribuições que incidem sobre
o faturamento e o lucro — e as dos trabalhadores — que
incidem sobre o salário de contribuição destes.
C
Certo
E
Errado
Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei.
B
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
C
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total ou parcial.
D
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Leia o enunciado abaixo, analise as afirmativas abaixo, dando valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Constituem outras receitas da Seguridade Social:
( ) As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
( ) A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
( ) As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
( ) As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras.
( ) 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
A
V, V, V, V, V
B
V, F, V, F, V
C
F, V, F, V, F
D
F, F, F, F, F
E
V, V, F, V, F
Sobre a sistemática de arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas ao financiamento do regime geral de previdência social, é correto afirmar:
A
O segurado contribuinte individual que prestar serviço a pessoa física ou a outro contribuinte individual está obrigado a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia dez do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.
B
Após a inscrição, o segurado facultativo tem garantido o direito de recolher contribuições em atraso, mesmo que ocorrida a perda da qualidade de segurado, desde que obedecido o limite legal de doze meses sem recolhimentos.
C
O operador portuário e o órgão gestor de mão de obra são solidariamente responsáveis pelo pagamento das contribuições previdenciárias e demais obrigações acessórias devidas à seguridade social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, relativamente à requisição de mão-de-obra de trabalhador avulso, havendo benefício de ordem em favor do órgão gestor.
D
É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil.
Gerar simulado