Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Receitas das contribuições sociais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
358
questões
encontradas
20
Mais recentes
A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e aos trabalhadores avulsos a seu serviço.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar:
A
a lei complementar poderá instituir outras fontes para financiar a seguridade social.
B
não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados.
C
o sistema será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das contribuições sociais.
D
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
E
a fixação de alíquotas e bases de cálculo diferenciadas da contribuição social do empregador, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, demonstra a equidade na forma de custeio do sistema.
O contrato de trabalho de Carlos, empregado da empresa L & M Ltda., foi rescindido antes que ele pudesse usufruir de férias vencidas. Nessa situação, haverá a incidência de contribuição previdenciária sobre a importância paga a título de indenização das férias vencidas e sobre o respectivo adicional constitucional.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A empresa é obrigada a preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
B
A empresa é obrigada a recolher os valores arrecadados a título de contribuição do segurado empregado, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência.
C
empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
D
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; o valor correpondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços e os benefícios da previdência social integram o salário-de-contribuição.
E
A empresa é obrigada a comunicar mensalmente aos empregados os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O empregado que presta serviço à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração é segurado obrigatório da Previdência Social.
B
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições legais, para fins de custeio da Seguridade Social.
C
A contribuição do segurado empregado para o Regime Geral da Previdência Social-RGPS é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota (8%, 9%, 11% ou 12%) sobre o seu salário mensal, de forma não cumulativa.
D
A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é de vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados.
E
A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria, não integra o cálculo das contribuições devidas pelo empregado ao Regime Geral da Previdência Social-RGPS.
As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.
C
Certo
E
Errado
Pode ser classificada como contribuição previdenciária a contribuição
A
do empregador sobre o lucro.
B
para o PIS/PASEP.
C
do empregador sobre receita e faturamento.
D
do importador de bens ou serviços do exterior.
E
do empregador sobre a folha de salários.
Segundo a legislação vigente, deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre importância recebida a título de incentivo a demissão voluntária e abono de férias.
C
Certo
E
Errado
Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao custeio da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta no que se refere ao financiamento da
seguridade social.
A
Em obediência ao princípio da isonomia, a CF veda a
diferenciação entre alíquotas ou bases de cálculo de
contribuição social devida por empresas de ramos distintos.
B
Não obstante a determinação constitucional de que a
seguridade social seja financiada por toda a sociedade, a União
é a responsável pela cobertura de eventuais insuficiências
financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de
prestação continuada da previdência social
C
As contribuições sociais destinadas ao financiamento da
seguridade social não podem ser exigidas no mesmo exercício
financeiro em que tiver sido publicada a lei que as instituir,
visto que a elas se aplica o princípio da anterioridade
constitucionalmente previsto para os tributos em geral.
D
As aposentadorias e o auxílio-doença concedidos pelo RGPS
integram o salário de contribuição.
E
Caso opte pela exclusão do direito ao benefício de
aposentadoria por tempo de contribuição, é dado ao segurado
empregado, ao contribuinte individual e ao facultativo a opção
de reduzir pela metade a alíquota de contribuição incidente
sobre o seu salário de contribuição.
De acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamente à Seguridade Social, o:
A
exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
B
ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
C
segurado que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
D
brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
E
segurado especial.
Em relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção
correta.
A
A responsabilidade tributária pelo recolhimento da
contribuição previdenciária de segurado empregado,
trabalhador avulso e empregado doméstico será tanto dos
segurados quanto das empresas, dos empregadores e de
equiparados.
B
A contribuição dos segurados especiais para a previdência
social é feita com base no salário de contribuição.
C
Conforme entendimento do STJ, a alíquota de contribuição
para o Seguro Acidente do Trabalho, a cargo do empregador,
é aferida apenas pelo grau de risco na atividade preponderante,
ainda que a pessoa jurídica empregadora possua mais de um
estabelecimento empresarial.
D
Não incide contribuição previdenciária sobre o adicional
noturno pago pelo empregador.
E
De acordo com o STF, é legítima a cobrança da COFINS, do
PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia
elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo,
combustíveis e minerais do país.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:
A
O financiamento direto se dá mediante contribuições e o indireto mediante receitas orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
A receita dos concursos de prognósticos faz parte das contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social.
C
Nenhum benefício ou serviço será criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
Não há previsão para contribuição social para o importador de bens ou serviços do exterior, mas apenas para o exportador.
E
O pescador artesanal que exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá mediante aplicação de uma alíquota sobre a comercialização da produção.
Consoante disposto na Lei 8212/91, a Seguridade Social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante
recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições
sociais.
De acordo com o disposto no Parágrafo Único do artigo 11 da Lei 8212/91, constituem contribuições
sociais:
A
as das empresas, incidentes sobre o salário de contribuição pago ou creditado aos segurados a seu
serviço.
B
as dos empregadores domésticos.
C
as dos trabalhadores, incidentes sobre a sua remuneração.
D
as das empresas, incidentes apenas sobre o faturamento.
E
as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos federais, exclusivamente.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO fazem parte da composição das receitas do orçamento
da Seguridade Social, no âmbito federal, as receitas
A
provenientes da venda de terras confiscadas pela
União pelo plantio de plantas psicotrópicas.
B
de contribuições sociais provenientes dos trabalhadores,
incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
C
da União.
D
de contribuições sociais provenientes dos empregadores
domésticos.
E
de contribuições sociais das empresas, incidentes
sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados
a seu serviço.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Constituição Federal dispõe que são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de
assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, EXCETO
A
não distribuir resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou
pretexto.
B
aplicar 50% de suas rendas, seus recursos e eventual superávit no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento
de seus objetivos institucionais.
C
apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do FGTS.
D
não receber os seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios,
direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam
atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.
E
manter em boa ordem, e à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo prazo de 10 anos, contados da data
de emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações
que impliquem modificação da situação patrimonial.
No que diz respeito à contribuição de empregados e empregadores
para a seguridade social, assinale a opção correta.
A
O salário de contribuição deve considerar a remuneração
mensal integral, independentemente do número de dias
trabalhados em decorrência de admissão, dispensa, afastamento
ou falta do empregado.
B
O limite mínimo do salário de contribuição é o menor salário
recebido pelo empregado durante o período de vigência do
contrato de trabalho.
C
Quando não houver expediente bancário na data do
vencimento das contribuições sociais, o prazo para pagamento
pode ser prorrogado até o dia útil imediatamente posterior.
D
Os valores do salário de contribuição dos trabalhadores
autônomos devem ser reajustados na mesma época e segundo
os mesmos índices dos reajustes feitos em remuneração dos
servidores públicos federais.
E
Bancos comerciais devem fazer, além da contribuição normal,
uma contribuição adicional sobre o total das remunerações
pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer de cada mês.
A Constituição Federal do Brasil estabelece regramento quanto ao custeio ou financiamento da seguridade social. Nesse sentido, é correto afirmar:
A
A contribuição social da empresa incidirá exclusivamente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos a pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.
B
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
C
As contribuições sociais só poderão ser exigidas no exercício financeiro posterior ao que foi publicada a lei que as houver instituído ou majorado.
D
A condição estrutural do mercado de trabalho ou a utilização intensiva de mão de obra não são fatores que podem ocasionar diferenciação de alíquotas ou base de cálculo das contribuições sociais do empregador ou da empresa.
E
Os benefícios da seguridade social não podem ser criados ou majorados sem a correspondente fonte de custeio total, regra essa que não se aplica aos serviços da seguridade social.
Considerando as afirmações abaixo, assinale a CORRETA:
I. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é de vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
II. Entende-se por salário de contribuição para o empregado e trabalhador avulso a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
III. Os prazos de prescrição de que goza a União não se aplicam à Seguridade Social.
IV. Equipara-se a empresa, para efeitos do custeio da Seguridade Social, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2015
Banca:
Instituto AOCP
Acerca da Ordem Social, de acordo com a Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988, é correto afirmar que
A
a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos.
B
a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais.
C
a saúde é direito de todos e dever de cada cidadão.
D
não são de relevância pública as ações e serviços de saúde.
E
a assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.
Gerar simulado