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Questões de Concurso sobre Receitas das contribuições sociais
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Nos termos da lei que regula o fi nanciamento do regime geral
da previdência social, o Poder Executivo enviará ao Congresso
Nacional, anualmente, acompanhando a Proposta Orçamentária
da Seguridade Social, projeções atuariais relativas à Seguridade
Social, considerando hipóteses alternativas quanto às variáveis
demográfi cas, econômicas e institucionais relevantes, abrangendo
um horizonte temporal de, no mínimo:
A
cinco anos
B
oito anos
C
dez anos
D
quinze anos
E
vinte anos
Nos termos da lei federal que organiza o regime geral de
previdência, a alíquota de contribuição dos segurados contribuinte
individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo
salário de contribuição. No caso de opção pela exclusão do direito
ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota
de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de
contribuição, sendo o segurado facultativo sem renda própria que
se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua
residência, desde que pertencente à família de baixa renda, será de:
A
um por cento
B
dois por cento
C
três por cento
D
quatro por cento
E
cinco por cento
O fator acidentário de prevenção, multiplicador variável, no
intervalo contínuo de cinco décimos a dois inteiros, aplicado
com quatro casas decimais, é utilizado para o cálculo do valor
da contribuição que cabe à empresa para o financiamento dos
benefícios previdenciários concedidos, em razão do grau de
incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos
ambientais do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Suponha que um empregado paga 10% de contribuição ao
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e seu empregador, outros
20%. Suponha também que uma reforma previdenciária fosse
proposta de forma a transformar a contribuição de seu empregador
em aumento do salário bruto do empregado. O aumento de alíquota
na contribuição do empregado para que houvesse a manutenção
da receita ao INSS deveria ser de:
A
10%
B
15%
C
20%
D
25%
E
30%
A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo do empregador incide sobre a folha de salários e sobre os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, ainda que sem vínculo empregatício.
C
Certo
E
Errado
Produtor rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, será isento de contribuição para a seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas e deverá contribuir da seguinte forma:
A
Contribuir apenas na atividade remunerada que exercer a mais tempo, pois esta será considerada a ocupação principal.
B
Contribuição única calculada sobre o valor total de sua remuneração, o fazendo por via de GPS-Guia de Previdência Social.
C
Em cada atividade remunerada segundo regra específica, observado o teto de contribuição do INSS e sua tabela de alíquotas de contribuição.
D
Contribuir apenas na atividade remunerada que perceber a maior remuneração, pois esta será considerada a ocupação principal.
De acordo com a lei federal que estabelece o plano de custeio
da previdência social pública, constituem contribuições sociais as
incidentes sobre as receitas de:
A
operações cambiais
B
transações imobiliárias
C
concursos de prognósticos
D
renda gerada por pessoa física
E
doações a partidos políticos
O fato gerador da obrigação previdenciária principal com
referência ao segurado empregado é distinto do fato gerador dessa
obrigação em relação à empresa ou à entidade equiparada à
empresa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A parcela descontada do benefício de aposentadoria que
Hércules recebe do INSS pode ser questionada, por falta
de previsão legal, na hipótese de
A
imposto de renda retido na fonte.
B
alimentos decorrentes de sentença judicial.
C
mensalidades de associação de aposentados legalmente
reconhecida, autorizada por seu filiado.
D
pagamento de empréstimo concedido por instituição
financeira, expressamente autorizado pelo beneficiário,
até o limite de quarenta por cento do valor do
benefício.
E
pagamento de benefício além do devido por erro da
previdência social até o limite de trinta por cento do
valor do benefício.
Sobre a Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
Uma importante multinacional alemã estabelecida há 20 anos numa cidade brasileira iniciou o processo de aposentadoria
especial de seu mais antigo funcionário. Ele trabalhou desde a instalação da empresa aqui no Brasil em 14 de agosto de 1993
fabricando produtos de fibrocimento. A empresa recolheu percentual para financiamento de aposentadoria especial previsto
na legislação por ter funcionários em exposição constante à agentes químicos derivados de asbesto. Neste caso, o percentual
recolhido pela empresa é de:
A
3%
B
6%
C
2%
D
5%
E
12%
Um trabalhador manteve seu único vínculo empregatício em uma indústria onde, durante os 15 anos em que ali exerceu suas atividades laborais, ficou exposto a uma associação de agentes nocivos. Devido à natureza dessa atividade, após esse período, passou a fazer jus à aposentadoria especial, com pagamento de determinada alíquota.
A alíquota em questão é de
A
10%
B
12%
C
15%
D
20%
E
25%
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O ___________ tem como objetivo financiar a Seguridade Social, ou seja, áreas fundamentais como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.
A
PIS
B
IPI
C
COFINS
D
ICMS
E
IOF
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
A Lei n.º 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as
A
fundações públicas.
B
cooperativas.
C
firmas individuais.
D
sociedades que assumam o risco de atividade econômica rural com fins lucrativos.
E
autarquias.
Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não pertença a família de baixa renda.
C
Certo
E
Errado
As entidades fechadas de previdência complementar, de seguros privados e de capitalização são isentas da contribuição social sobre o lucro líquido.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação previdenciária que rege o RGPS, haverá incidência de contribuição previdenciária sobre a indenização compensatória de quarenta por cento do montante depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devida a empregado demitido sem justa.
C
Certo
E
Errado
Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir para o financiamento desse mesmo regime com proventos de seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido para o referido regime.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
De acordo com o art. 32-I da Lei Orgânica da Seguridade
Social (Lei n o 8.212/1991), a elaboração da folha de
pagamento é obrigatória. Acerca desse assunto, assinale a
alternativa correta.
A
Os valores dos salários devidos, mas que somente serão pagos no mês subsequente, deverão ser contabilizados na conta Salários a Pagar.
B
A folha de pagamento deve incluir apenas os
empregados da empresa, não incluindo os
trabalhadores avulsos e os contribuintes individuais.
C
A folha de pagamento é contabilizada segundo o
regime de caixa.
D
A legislação trabalhista permite que o pagamento dos
salários e das demais vantagens seja efetuado até o
dia cinco do mês seguinte.
E
A folha de pagamento deve ser contabilizada no
mesmo mês em que tiver sido efetuado o pagamento.
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