Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

Como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

Como empregado: o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

Como empregado: aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

dentro ou fora da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente, desde que o empregado esteja segurado pelo INSS.

pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

no local habitual de trabalho, ou de trajeto durante o deslocamento do empregado fora do local habitual de trabalho, provocando lesão corporal de caráter temporário ou permanente.

no exercício do trabalho durante o expediente normal ou nas horas extras determinadas pela empresa, no local habitual de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário.

pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando afastamento funcional por morte, perda ou redução, temporária ou permanente, assim como da capacidade para o trabalho.

contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.

pagamento integral de benefício além do devido.

imposto de renda retido na fonte.

pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.

mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.

Está correta apenas a assertiva I.

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Estão corretas todas as assertivas.

auxílio-acidente.

aposentadoria por invalidez.

auxílio-doença.

reabilitação profissional.

tratamento médico fornecido pelo INSS.

Quando a empresa deixa de cumprir a obrigação de comunicar a ocorrência de acidente de trabalho, podem formalizar a comunicação o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

Os sindicatos, mas não as entidades representativas de classe, poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas previstas para o caso de a empresa deixar de comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social no prazo legal.

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do inicio da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que Ocorrer primeiro.

Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da lei nº 8213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da lei nº 8213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veiculo de propriedade do segurado.

Mario.

Armando.

João.

Ninguém.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, com até 2 (dois) empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios, nos termos da lei.

A Constituição Federal veda a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalhador quando se referir a débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.

aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

auxílio-reclusão e aposentadoria por tempo de contribuição.

pensão por morte e aposentadoria especial.

auxílio-reclusão e pensão por morte.

aposentadoria por idade e auxílio-doença.