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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Antonio José, arrendatário rural, trabalha exclusivamente nesta atividade agropecuária em regime de economia familiar em área de 2 (dois) módulos fi scais. Querendo se aposentar, perante a legislação previdenciária ele deve contribuir como:
A
segurado empregado.
B
segurado especial.
C
dependente da congregação religiosa.
D
segurado avulso.
E
segurado facultativo.
Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.
A
Os benefícios pagos no âmbito da seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS, têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural.
B
As políticas que integram a seguridade social respondem por uma fração desprezível dos gastos públicos no Brasil, não gerando efeitos substanciais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a distribuição de renda.
C
No âmbito das transferências sociais, realizadas pela seguridade social, quanto maior a progressividade, pior a contribuição para o crescimento econômico.
D
Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o défi cit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.
E
O regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo dos programas que integram a seguridade social, contribuindo de forma decisiva para o aumento da poupança privada e a melhor distribuição da renda nacional.
A aposentadoria por idade, nos termos da lei geral de Previdência, será devida ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir da data de:
A
homologação da aposentadoria, quando não houver desligamento do emprego
B
desligamento até cento e vinte dias, quando requerida após
C
deferimento, quando não houver desligamento do emprego
D
requerimento, quando houver desligamento do emprego
E
desligamento do emprego, quando requerida até essa data
De acordo com as normas que regem a Previdência Social, no que se refere aos elementos básicos de cálculo do valor dos benefícios, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-decontribuição na data de início do benefício.
II. Serão considerados para cálculo do saláriode- benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).
III. Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos saláriosde- contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.
IV. Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com as normas que regem a Previdência
Social, o aposentado pelo Regime Geral de
Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou
que voltar a exercer atividade abrangida por este
Regime
A
é segurado facultativo em relação a essa atividade,
ficando, independentemente da atividade exercida,
dispensado de realizar às contribuições de que trata a
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de
custeio da Seguridade Social.
B
é segurado obrigatório em relação a essa atividade,
ficando, independentemente da atividade exercida,
dispensado de realizar às contribuições de que trata a
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de
custeio da Seguridade Social.
C
é segurado como contribuinte individual, em relação a
essa atividade, ficando a seu critério às contribuições
de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
para fins de custeio da Seguridade Social.
D
é segurado obrigatório em relação a essa atividade,
ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da
Seguridade Social.
E
é segurado facultativo em relação a essa atividade,
ficando a seu critério, a opção de contribuir na forma da
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de
custeio da Seguridade Social, caso queira aposentar-se
novamente.
Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria
A
não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.
B
não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.
C
receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
D
não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.
E
receberá auxílio-doença acidentário.
A indenização concedida ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, recebe o nome de:
A
Auxilío-percalço.
B
Auxilío-doença.
C
Auxilío-acidente
D
Auxilío-peculato.
Em conformidade com a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tem-se que
A
para a concessão do auxílio acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades por meio de exame de Perícia Médica da Previdência Social.
B
com vistas à solicitação de aposentadoria especial pelo desempenho de atividade profissional sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física dos trabalhadores, não são considerados períodos trabalhados aqueles de afastamentos decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença.
C
o auxílio acidentário é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho e que, por ter caráter de indenização, não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto a aposentadoria.
D
o auxílio doença acidentário é concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional e exige do segurado ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de doze meses.
E
para fins de caracterização dos beneficiários do Regime
Geral de Previdência Social, são considerados dependentes
dos segurados o cônjuge, o(a) companheiro(a),
os pais, os filhos menores de 21 anos não emancipados
e os irmãos inválidos, sem restrição de idade.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa durante o seu horário de almoço. Em razão da desavença Antunes fraturou um dedo da mão direita, o que lhe ocasionou uma redução temporária da capacidade de trabalho. Nesta situação, nos termos da legislação previdenciária, pode-se afirmar que Antunes
A
não sofreu acidente de trabalho por estar em horário de refeição, portanto não estar trabalhando.
B
não sofreu acidente de trabalho porque a agressão foi provocada por terceiro e não colega de trabalho ou outro empregado da empresa.
C
é portador de doença profissional que se equipara a acidente de trabalho.
D
sofreu evento equiparado a acidente de trabalho para os efeitos da Lei nº 8.213/91.
E
não sofreu acidente de trabalho porque a lesão foi pequena e a redução da capacidade de trabalho foi temporária.
Em relação ao salário-maternidade e ao salário-família pagos às seguradas empregadas, é correto afirmar que são
A
pagos pela empresa que poderá compensá-los com as contribuições incidentes sobre a folha de salários.
B
pagos pelo INSS.
C
pagos pelas empresas sem direito à compensação.
D
pagos pela Assistência Social.
E
indevidos às seguradas autônomas.
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