Questões de Concurso sobre Processo de Execução

Pode o credor desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

É provisória a execução fundada em título extrajudicial, e definitiva enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado.

É vedado ao fiador que pagar a dívida executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

O espólio não responde pelas dívidas do falecido, que somente poderão ser cobradas após a partilha.

É válida a execução, ainda que o título executivo extrajudicial não corresponda à obrigação certa, líquida e exigível.

A arrematação poderá ser feita em dinheiro ou cheque, desde que realizada em hasta pública e com ela houver concordado o depositário.

É vedado ao credor participar da praça ou leilão, assim como o juiz, escrivão e oficial de justiça, que atuaram ou atuam na causa.

Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar para o pagamento do credor.

A arrematação constará de auto, que será lavrado até cinco dias depois de realizada a praça ou leilão.

O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanço, não poderá requerer que a arrematação lhe seja transferida.

independentemente de penhora, depósito ou caução, sua suspensividade depende da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor.

seu efeito suspensivo depende de requerimento do embargante, da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor; além disso, a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução.

a concessão do efeito suspensivo não impede a efetivação dos atos de penhora, mas obsta a avaliação e a alienação dos bens do devedor.

uma vez garantida a execução por penhora, depósito ou caução, bastará ao executado requerer sua suspensividade para que o juiz deva concedê-la.

poderá o juiz conceder efeito suspensivo de ofício.

Opostos embargos à execução, independentemente da garantia do juízo (penhora, depósito ou caução), poderá o juiz atribuir-lhes efeito suspensivo quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

É considerado título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, assim também o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de até 10(dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação do executado.

Em caso de execução fundada em título extrajudicial, o executado será citado para efetuar o pagamento em 03(três) dias ou nomear bens a penhora, caso pretenda opor embargos à execução

os ascendentes, os descendentes e o cônjuge.

o cônjuge, os descendentes e os ascendentes.

os descendentes, o cônjuge e os ascendentes.

os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

o cônjuge, os ascendentes e os descendentes.

I e II.

I, II e III.

I, III e IV.

II e IV.

II, III e IV.

Na execução fiscal, é obrigatória a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei e da regularidade do processo. Essa atuação não é vinculada tão somente aos interesses da pessoa jurídica de direito público, velará o parquet pela exata aplicação da lei, podendo promover todos os atos de impulso processual e requerer diligências para efetivar a satisfação do crédito ou o reconhecimento da prescrição ou da nulidade da certidão da dívida ativa.

Na ação de execução fiscal, o juiz, de ofício, indeferirá a petição inicial quando a certidão de dívida ativa não indicar expressamente a lei embasadora da exigência e não apresentar a planilha demonstrativa da dívida, com os critérios utilizados na elaboração do cálculo. Nessa hipótese, a petição inicial será indeferida porque, além de o título executivo ser nulo por não preencher os requisitos de liquidez e certeza, o credor não instruiu devidamente o processo.

Os embargos à execução fiscal deverão ser opostos no prazo de trinta dias da intimação da penhora. Sua admissibilidade é condicionada à garantia do juízo com a penhora de bens bastantes para garantir a satisfação total do credor. A insuficiência da penhora para garantia do juízo acarreta a extinção liminar dos embargos do devedor e o prosseguimento da execução.

A intimação ao representante da fazenda pública, nas execuções fiscais, será feita pessoalmente ou mediante vista dos autos, com imediata remessa ao representante judicial da fazenda pública, pelo cartório ou secretaria. Se a fazenda não tem representante judicial lotado na sede do juízo, a sua intimação será promovida por carta registrada.

é incabível, pois a dívida, não ostentando pequeno valor nem tampouco natureza alimentar, só é passível de satisfação pelo ente devedor em 10 parcelas anuais.

está correto em razão da origem do crédito indenizatório.

é incabível, posto que o órgão competente para apreciar o pleito de intervenção no Município é a presidência do STJ.

está correto em razão do baixo valor pretendido.

está incorreto, pois, na hipótese em exame, não há caracterização de dívida fundada a justificar a intervenção.

fundado em aplicação ou interpretação de lei tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

sempre que a sentença não houver transitado em julgado.

se a sentença houver sido proferida por Juiz absoluta ou relativamente incompetente.

sempre que houver matéria para impugná-lo, inclusive quanto ao excesso do valor pretendido.

se decorrer de acordo homologado pelo Juiz, tendo uma das partes se arrependido da transação.

Certo

Errado

I, II e IV.

II e III.

II, III e IV.

II.

III.

II, IV, III, I e V.

II, V, III, I e IV.

III, I, V, II e IV.

III, II, IV, I e V.

IV, II, III, V e I.

está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas transita em julgado e produz efeito se a Fazenda Pública não recorrer da decisão.

está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

não está sujeita ao duplo grau de jurisdição se os embargos forem julgados parcialmente procedentes.

está sujeita ao duplo grau de jurisdição somente se a decisão se fundar em matéria de direito e não de fato.

está sujeita ao duplo grau de jurisdição somente se a decisão se fundar em matéria de fato e não de direito.

a execução fundada em título judicial prescreve no mesmo prazo da ação de conhecimento respectivo;

a confissão judicial gera presunção iuris et de iure contra o confitente;

no mandado de segurança são inadmissíveis embargos infringentes;

descumprida decisão mandamental, pode o juiz impor ao renitente, ainda que terceiro, multa de até vinte por cento do valor da causa.

dez (10) dias, contado da juntada do mandado de penhora cumprido.

trinta (30) dias, contado da intimação da penhora.

quinze (15) dias, contado da citação.

cinco (05) dias, contado da citação.

sessenta (60) dias se houver mais de um executado com advogados diferentes, contando da juntada do mandado de penhora cumprido.

Certo

Errado

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

O caso é de execução fundada em título executivo extrajudicial, podendo Tício defender-se por meio de embargos à execução, depois de seguro o juízo pela penhora.

Promovida a execução, Tício poderá valer-se da exceção de pré-executividade, depois de seguro o juízo pela penhora, alegando a prescrição do título.

O título não poderá ser cobrado, por não ter sido apresentado ao banco sacado e oportunamente protestado por falta de pagamento, acarretando a prescrição do direito.

Caio deve ajuizar ação de cobrança no Juizado Especial de Pequenas Causas, sendo o cheque começo de prova por escrito, a ser complementada por prova oral.

Caio poderá valer-se da ação monitória, cabendo a Tício defender-se por meio de embargos, que suspende a eficácia do mandado judicial, mesmo sem garantia do juízo.