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Questões de Concurso sobre Processo de Execução
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Segundo o Código de Processo Civil, em se tratando de execução por quantia certa contra devedor solvente, a parte poderá requerer a substituição da penhora em todos os casos abaixo, com exceção de um. Aponte-o.
A
Se incidir sobre bens de baixa liquidez.
B
Se fracassar a tentativa de alienação judicial do bem.
C
Se, havendo bens livres, a penhora houver recaído sobre bens já penhorados ou objeto de gravame.
D
Se, havendo bens no foro da execução, outros houverem sido penhorados.
E
Se incidir sobre os bens designados em contrato para o pagamento.
A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor. Contudo, alguns bens são considerados pela lei impenhoráveis. Sobre a impenhorabilidade dos bens, assinale a alternativa correta.
A
São absolutamente impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
B
É absolutamente impenhorável o seguro de vida.
C
São absolutamente impenhoráveis todos os pertences de uso pessoal.
D
É absolutamente impenhorável, em qualquer circunstância, a pequena propriedade rural.
E
É absolutamente impenhorável até o limite de 50 salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
Lúcio é fiador de Tarcísio em uma nota promissória, cujo credor é Marcelo. Tarcísio não cumpre com sua obrigação contratual e é executado juntamente com Lúcio. Com base na afirmação, marque a alternativa correta.
A
Lúcio não poderá nomear bens do devedor à penhora, apenas bens de sua propriedade.
B
Mesmo que os bens de Tarcísio sejam suficientes para pagar a dívida, os bens de Lúcio serão penhorados.
C
Caso Lúcio pague o valor executado, necessitará abrir novo processo, independente do processo de execução, para cobrar Tarcísio.
D
Caso Lúcio pague o valor executado, poderá executar Tarcísio nos mesmos autos do processo de execução.
E
Caso Lúcio pague o valor executado, não poderá executar Tarcísio.
A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.
A
Na execução de obrigação por entrega de coisa, o juiz deve conceder prazo ao executado para cumprimento espontâneo. Se não houver o cumprimento, deve o juiz determinar a busca e apreensão do bem móvel ou a imissão na posse de bem imóvel. Por fim, se as vias anteriores não forem eficazes, pode o magistrado utilizar os poderes gerais de efetivação.
B
Na execução de título extrajudicial contra mais de um réu, o prazo para oferecer embargos à execução é contado a partir da juntada do último mandado de citação e é de 15 dias, sem exceção.
C
O sócio de sociedade empresária que, nos termos da lei, toma ciência da desconsideração da personalidade jurídica, tem como via processual adequada para se defender os embargos de terceiro.
D
O Código de Processo Civil de 1973 considera título executivo extrajudicial a sentença arbitral, pois se trata de decisão tomada fora do Poder Judiciário.
O processo de execução pode vir embasado em título executivo extrajudicial. Sobre os títulos executivos extrajudiciais, assinale a alternativa correta.
A
Constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.
B
O crédito decorrente de laudêmio não pode ser mais considerado título executivo extrajudicial.
C
A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.
D
Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro.
E
A execução para cobrança de crédito fundar-se-á apenas em título de obrigação certa e líquida.
Certo município foi condenado, através de sentença judicial, a pagar a quantia de R$5.000,00 a Tenório. A sentença judicial transita em julgado e Tenório propõe a devida execução contra o município. Sobre esse processo de execução, é correto afirmar que o município será citado para
A
opor embargos em 10 dias.
B
opor embargos em 12 dias.
C
opor embargos em 15 dias.
D
pagar a quantia de R$5.000,00 em 3 dias, sob pena de penhora.
E
pagar a quantia de R$5.000,00 em 10 dias, sob pena de penhora.
Em relação ao processo de execução previsto no Código de Processo Civil, e mais especificamente à possibilidade de execução provisória, é correto afirmar:
A
A execução provisória é admitida apenas para os títulos judiciais quando devedora a Fazenda Pública.
B
Não é admitida para o título executivo extrajudicial; somente para os títulos executivos judiciais.
C
No caso de título executivo extrajudicial é admita quando os embargos forem recebidos sem efeito suspensivo e, ao final, acolhidos, pendente recurso de agravo.
D
No caso de título executivo extrajudicial é admita quando os embargos forem recebidos sem efeito suspensivo e, ao final, acolhidos, pendente recurso de apelação recebido apenas no efeito devolutivo.
E
No caso de título executivo extrajudicial é admitida quando os embargos forem recebidos com efeito suspensivo e, inacolhidos ao final, pendente ainda exame de recurso de apelação.
Indique qual das ações abaixo caber ser proposta pelo exequente, quando ocorre violação de penhora por parte do executado:
A
Atentado.
B
Cominatória.
C
Declaratória.
D
Monitória.
Quanto à execução de título extrajudicial, é correto afirmar, EXCETO, que:
A
A exemplo do título judicial, o extrajudicial deve revestir-se de certeza, liquidez e exigibilidade.
B
Os embargos à execução são a via de defesa do executado, sendo ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução.
C
Os títulos executivos que podem circular livremente no mercado devem ser apresentados no original para viabilizar sua execução.
D
O título extrajudicial produzido no estrangeiro não possui validade em território nacional, mesmo que o lugar de cumprimento da obrigação seja o Brasil.
Sobre o processo de execução, analise as assertivas abaixo.
I. É definitiva a execução fundada em título
extrajudicial, assim como a execução enquanto
pendente apelação da sentença de improcedência
dos embargos do executado, quando recebidos com
efeito suspensivo.
II. Ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a
título singular, tratando-se de execução fundada em
direito real ou obrigação reipersecutória.
III. O credor, que estiver, por direito de retenção, na
posse de coisa pertencente ao devedor, poderá
promover a execução sobre outros bens, mesmo
antes de excutida a coisa que se achar em seu
poder.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
No processo de execução
A
os embargos do devedor serão extintos, em razão da dependência lógica para com o processo executivo, no caso de o exequente desistir de toda a execução, pouco importando o seu conteúdo.
B
o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais será fixado de maneira equitativa pelo juiz, salvo se houver a oposição de embargos do devedor, situação em que serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor do crédito executado.
C
a execução de título executivo extrajudicial, iniciada como definitiva, não poderá se transformar em execução provisória, sob pena de subversão de todo o sistema executivo.
D
civil, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto.
E
a moratória judicial, por ser uma imposição legal, não poderá ser recusada pelo credor, devendo este aceitar a forma de pagamento estipulada segundo o prudente arbítrio do juiz.
É correto afirmar que
A
o cumprimento da sentença de obrigação por quantia certa se faz por execução.
B
quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá exigir que o exequente comprove o valor.
C
a sentença arbitral é um título executivo extrajudicial.
D
quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o credor poderá executar a sentença mesmo sem provar se realizou a condição ou que ocorreu o termo.
Ano:
2012
Acerca da execução de título extrajudicial, analise as proposições abaixo:
I - Os embargos à execução lastreada em título extrajudicial devem ser ajuizados no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora ou arresto destinados à garantia do Juízo.
II - A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, ainda que fundamentados em exceções pessoais do devedor, suspenderá a execução em relação aos respectivos litisconsortes, evitando tumulto na tramitação processual.
III - Uma vez concedido efeito suspensivo aos embargos à execução, serão sobrestados todos os atos processuais, incluindo a avaliação dos bens penhorados.
IV - No prazo para oferecimento dos embargos, poderá o devedor reconhecer o crédito e requerer o parcelamento total de sua obrigação em seis prestações mensais e sucessivas, acrescidas de juros e correção monetária.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
A
todas as proposições estão corretas
B
apenas uma das proposições está correta
C
apenas duas proposições estão corretas
D
apenas três proposições estão corretas
E
todas as proposições estão incorretas
Tratando-se de penhora em bem indivisível, em ação de execução contra devedor solvente, no que diz respeito à meação do cônjuge que não é parte da ação, é correto afirmar:
A
Não poderá ser levado à hasta pública, por se tratar de bem indivisível, devendo o exequente nomear outros bens.
B
A meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
C
Não será autorizada a penhora do bem, por ser indivisível e comprovada a titularidade do meeiro.
D
Deverão ser opostos embargos de terceiro, para o desfazimento da penhora sobre o bem.
E
Deverão ser opostos embargos à execução, para o desfazimento da penhora sobre o bem.
Determinado banco ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Michel, devedor principal, e Priscila, sua esposa, na condição de avalista, objetivando o recebimento da quantia de R$ 53.000,00, decorrente de contrato de empréstimo celebrado no ano de 2010 e inadimplido pelos executados. Michel e Priscila discordam do montante exigido pela instituição financeira e pretendem se defender por meio dos embargos do devedor ou realizar o pagamento do valor postulado pelo banco de forma parcelada. Neste caso,
A
opostos os embargos pelos executados, o exequente poderá apresentar manifestação em até dez dias e, a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de dez dias.
B
como há mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada dos respectivos mandados citatórios.
C
os embargos deverão ser apresentados no prazo de quinze dias a partir da intimação da penhora realizada nos autos principais.
D
se os embargos forem manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exequente, multa aos embargantes em valor não superior a 30% (trinta por cento) do valor em execução.
E
no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderão os executados requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Para propor a ação o autor deve ser o titular do direito material a ser discutido e evidenciar ter necessidade de postular a tutela jurisdicional. Nessa perspectiva, aponte a resposta correta:
A
O nascituro não tem capacidade de ser parte, ainda que representado pela futura mãe. Apenas o nascimento com vida investe o infante na titularidade de pretensão de direito material.
B
A ação de adjudicação compulsória pode ser proposta tanto contra o titular do domínio quanto contra o cedente de compromisso de compra e venda.
C
Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
D
O espólio, bem como qualquer interessado, é parte legítima para intentar ação de nulidade formal de assento de nascimento, pleiteando a exclusão do registro do nome de pai já falecido, em virtude de filiação legítima declarada falsamente apenas pela mãe.
Agiria incorretamente o juiz que, em processo de execução fundado em título extrajudicial,
A
admitisse à fazenda pública oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias;
B
determinasse a expedição de precatório contra o Estado por não considerar de pequeno valor a dívida acima de quarenta salários mínimos;
C
adotasse o mesmo procedimento da execução fundada em sentença, expedindo requisição de pequeno valor ou precatório conforme a importância da dívida;
D
limitasse ao conceito de pequeno valor à importância de até quarenta salários mínimos, sendo devedora a fazenda pública federal;
E
considerasse o precatório como procedimento de natureza administrativa, de competência da presidência do tribunal.
Leia o que segue e assinale a alternativa correta.
A
A interrupção da prescrição se dará a partir da citação, quando ela ocorrer após 90 dias do ajuizamento da ação por problemas de eficiência do Poder Judiciário.
B
A citação será feita pelo correio, excetuadas aquelas demandas em que a parte solicite a citação por mandado ou que envolvam questões de estado, capacidade ou, ainda, que o réu seja uma pessoa jurídica de direito público.
C
A citação por edital prefere à citação por mandado.
D
A prescrição será interrompida de maneira retroativa à data de propositura da ação, independentemente do atraso na citação.
São títulos executivos extrajudiciais:
A
os acordos extrajudiciais, de qualquer natureza, ainda que homologado judicialmente.
B
as sentenças arbitrais.
C
a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por, no mínimo, duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
D
a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por, no mínimo, três testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
E
o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.
De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do Código Civil de 1916, nos quais tenham sido fixados juros moratórios de 6% ao ano, é vedado ao juiz alterar a taxa de juros para adequá-la às determinações da nova legislação, por ofensa à garantia da coisa julgada.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado