Questões de Concurso sobre Processo de Execução

A interrupção da prescrição se dará a partir da citação, quando ela ocorrer após 90 dias do ajuizamento da ação por problemas de eficiência do Poder Judiciário.

A citação será feita pelo correio, excetuadas aquelas demandas em que a parte solicite a citação por mandado ou que envolvam questões de estado, capacidade ou, ainda, que o réu seja uma pessoa jurídica de direito público.

A citação por edital prefere à citação por mandado.

A prescrição será interrompida de maneira retroativa à data de propositura da ação, independentemente do atraso na citação.

os acordos extrajudiciais, de qualquer natureza, ainda que homologado judicialmente.

as sentenças arbitrais.

a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por, no mínimo, duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por, no mínimo, três testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

No arrolamento, serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.

Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua morte presumida.

A existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, mesmo se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.

sujeitos à deterioração ou depreciação.

houver urgência no pagamento de indenização.

o credor for beneficiário da justiça gratuita.

a dívida tributária pendente, a cargo do devedor, exigir pronto pagamento.

Uma vez proposta a execução, o credor nunca poderá dela desistir sem a concordância do executado.

Cada herdeiro responde pelas dívidas do falecido, na proporção da parte que na herança lhe coube, desde que proposta a execução até a feitura da partilha.

Poderá ser autorizada a alienação antecipada dos bens, nos casos previstos em lei, ouvida a parte contrária.

Ao exeqüente compete comprovar que os valores depositados em conta corrente do executado não correspondem a vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios.

Somente quando o valor do crédito executado for superior ao dos bens será lícito ao exeqüente requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados.

a massa falida, pelo maior credor.

o Município, pelo servidor público credenciado.

a herança jacente ou vacante, por seu procurador.

o espólio, pelo inventariante.

se somente a afirmativa I for verdadeira.

se somente a afirmativa III for verdadeira.

se somente as afirmativas IV e V forem verdadeiras.

se somente as afirmativas III, IV e V forem verdadeiras.

se somente as afirmativas I, II e IV forem verdadeiras.

o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.

o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.

o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.

A liquidação por arbitramento será realizada quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

A liquidação de sentença por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

É incabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

É provisória a execução de título extrajudicial, quando pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

O princípio da imutabilidade da coisa julgada determina que a liquidação da sentença deve corresponder estritamente ao decidido na fase cognitiva, razão pela qual a condenação deve prever a incidência de juros moratórios e correção monetária.

A multa prevista na fase do cumprimento da sentença, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, incidirá, após a intimação do executado e o decurso do prazo de quinze dias para o pagamento.

A penhora de bens, bem como a citação do executado, poderá ser feita por carta precatória. Nesse caso, os embargos à execução serão opostos perante o juízo deprecado, restando a competência para o julgamento ao juízo deprecante.

Em ação de execução contra diversos devedores, a concessão do efeito suspensivo aos embargos oferecido por um aproveita aos demais, independentemente da motivação apresentada.

A discussão sobre a validade da penhora ou o valor da avaliação deverá ser feita no prazo de quinze dias, a contar da intimação do auto de penhora e avaliação, por meio da impugnação.

devem ser fixadas contratualmente.

são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória.

são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia.

têm natureza de compensação à parte contrária.

possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.

O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, mas os embargos porventura interpostos somente serão extintos com a concordância do embargante.

São títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público ou particular assinado somente pelo devedor.

O juiz somente autorizará a alienação antecipada de bens penhorados, quando estes estiverem sujeitos à deterioração ou depreciação.

O devedor responde para o cumprimento de suas obrigações somente com todos os bens que, à época do início da execução, compõem seu patrimônio.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

a soma do débito vencido e de uma prestação anual.

uma prestação anual da pensão alimentícia fixada no título judicial.

a soma dos três últimos meses da pensão alimentícia vencidos no momento da distribuição da ação e de uma prestação anual.

a soma dos três últimos meses da pensão alimentícia vencidos no momento da distribuição da ação.

a integralidade do débito vencido.

instrumento de confissão de dívida assinado por duas testemunhas.

instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública sem assinatura de duas testemunhas.

contrato de abertura de crédito.

boleto bancário de despesa condominial originada em contrato verbal de locação, para execução pelo locador.

contrato de honorários advocatícios, sem assinatura de duas testemunhas.

após intimado do arresto dos bens, deve o exequente, em dez dias, requerer a citação por edital do executado.

no caso do enunciado deverá o Oficial de Justiça realizar citação por hora certa.

não sendo citado o executado o processo deve ser suspenso.

após o arresto o Juiz deveria decretar a revelia do executado.

a ausência do executado impede que ocorra a apresentação de defesa.

quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta;

é título executivo judicial a sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que inclua matéria posta em juízo;

caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de 15% (quinze por cento);

a impugnação ao cumprimento da sentença terá, em regra, efeito suspensivo, podendo o juiz afastá-lo se assim entender;

não sendo requerido o cumprimento da sentença no prazo de 1 (um) mês, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Certo

Errado

Pode o credor desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

É provisória a execução fundada em título extrajudicial, e definitiva enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado.

É vedado ao fiador que pagar a dívida executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

O espólio não responde pelas dívidas do falecido, que somente poderão ser cobradas após a partilha.

É válida a execução, ainda que o título executivo extrajudicial não corresponda à obrigação certa, líquida e exigível.

A arrematação poderá ser feita em dinheiro ou cheque, desde que realizada em hasta pública e com ela houver concordado o depositário.

É vedado ao credor participar da praça ou leilão, assim como o juiz, escrivão e oficial de justiça, que atuaram ou atuam na causa.

Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar para o pagamento do credor.

A arrematação constará de auto, que será lavrado até cinco dias depois de realizada a praça ou leilão.

O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanço, não poderá requerer que a arrematação lhe seja transferida.