Questões de Concurso sobre Processo de Execução

execução de título judicial.

cumprimento de obrigação de não fazer.

rescisão de decisão judicial ímproba.

condenação do pagamento de FGTS coletivo.

declaração de nulidade de contribuição previdenciária.

Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.

A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.

O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.

determinar a entrega à massa falida do dinheiro obtido com a venda, para que seja rateado entre os credores.

determinar a entrega à União do dinheiro obtido com a venda, já que o crédito tributário não está sujeito a qualquer espécie de concurso de credores.

decretar a nulidade da arrematação e determinar a entrega dos bens penhorados ao administrador judicial.

decretar a nulidade da arrematação e designar outra hasta pública, com a intimação do administrador judicial.

decretar a nulidade da arrematação, determinar a entrega dos bens penhorados ao administrador judicial e requerer ao juiz da falência a penhora no rosto dos autos.

O presidente do tribunal, ao decidir o pedido de suspensão, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, não adentra o mérito da decisão guerreada, tanto que a Fazenda Pública poderá se valer do recurso de agravo de instrumento para tal desiderato.

Da decisão proferida pelo presidente do tribunal, concedendo ou negando a suspensão, caberá a interposição do recurso de agravo, no prazo de 10 dias, já que a Fazenda Pública goza da primazia do prazo em dobro para recorrer.

Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, mediante requerimento único e exclusivo da pessoa jurídica de direito público interessada.

A interposição do recurso de agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o Poder Público e seus agentes poderá implicar a perda do objeto ou o condicionamento do pedido de suspensão, uma vez que ao Poder Judiciário é vedado o estabelecimento de julgamentos conflitantes entre si.

A suspensão deferida pelo presidente do tribunal vigorará até a data em que for proferida a decisão de mérito na ação principal.

Todas as assertivas são falsas.

Todas as assertivas são verdadeiras.

É verdadeira a assertiva II e são falsas as demais.

É falsa a assertiva II e são verdadeiras as demais.

Na execução fiscal, não cabe citação por edital.

Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício, por ser direito disponível.

Autoriza a prisão civil do alimentante o débito alimentar que compreenda as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.

Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano e, finda a suspensão, inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

Na execução civil, a penhora de dinheiro conforme a ordem de nomeação de bens tem caráter absoluto.

computa-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória.

o ofendido concede perdão ao querelado.

o querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais.

o tempo de execução da pena em regime fechado ou semiaberto é reduzido pelo trabalho do condenado.

não ocorreu fraude à execução, pois o seu reconhecimento depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

não ocorreu fraude à execução, pois o seu reconhecimento depende da lavratura do auto ou termo de penhora do bem alienado, independente do respectivo registro, ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

ocorreu fraude à execução, pois a escritura de compra e venda é posterior ao ajuizamento da execução.

ocorreu fraude à execução, pois a escritura de compra e venda é posterior à citação válida do executado.

ocorre para os processos em curso, mas desde que não tenha havido sentença de mérito.

ocorre somente para as ações ajuizadas após entrada em vigor da referida lei.

alcança os processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados.

não é prevista para as execuções de título extrajudicial.

depende da fase procedimental em que se encontre o processo, apenas alcançando a partir da fase seguinte à postulatória.

não residencial, tendo sido proposta a ação em até 60 (sessenta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.

residencial, tendo sido proposta a ação em até 60 (sessenta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.

não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.

residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.

A revelia do réu na ação de desapropriação gera a presunção de que o preço oferecido é justo, dispensando-se a realização de perícia.

É possível a exceção de pré-executividade para arguir prescrição da ação na execução fiscal.

O sequestro de verbas públicas, a pedido do credor, é possível em duas hipóteses: preterição do direito de precedência na ordem cronológica de precatórios e falta de alocação no orçamento do valor necessário à satisfação do crédito.

A ação judicial envolvendo duas pessoas jurídicas de direito público de esferas diversas de poder e que implique conflito federativo será processada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Não viola a cláusula de reserva de plenário deixar de submeter ao pleno ou órgão especial do tribunal a arguição de inconstitucionalidade de lei a respeito da qual já houve prévia manifestação do referido órgão.

Não depende de provocação da parte, poderá ser reconhecida de ofício no processo de execução e somente ocorrerá quando sobre o bem alienado ou onerado houver direito real.

Não depende de provocação da parte, poderá ser decretada de ofício e nos próprios autos de execução, situação diversa da fraude contra credores, a qual exige demanda específica.

Não depende de provocação da parte, poderá ser de ofício e nos próprios autos, não havendo necessidade de demanda em curso com capacidade de reduzir o devedor à insolvência para sua caracterização, o que somente será necessário na fraude contra credores.

Depende de provocação da parte e deverá ocorrer em processo autônomo, ponto que mantém em comum com a fraude contra credores.

Depende de provocação da parte em processo autônomo e específico e necessita da demonstração de que há demanda em curso contra o devedor e com capacidade de reduzir o mesmo à insolvência.

quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, mesmo se outro estiver determinado no título executivo.

se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação de fazer, é lícito ao credor, apenas em autos em apenso, em razão do princípio do contraditório, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos.

se o fato puder ser prestado por terceiro, é ilícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que aquele o realize à custa do executado.

quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor não poderá requerer ao juiz que Ihe assine prazo para cumpri-la.

na execução da obrigação de fazer fundada em título extrajudicial, o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação.

Se incidir sobre bens de baixa liquidez.

Se fracassar a tentativa de alienação judicial do bem.

Se, havendo bens livres, a penhora houver recaído sobre bens já penhorados ou objeto de gravame.

Se, havendo bens no foro da execução, outros houverem sido penhorados.

Se incidir sobre os bens designados em contrato para o pagamento.

São absolutamente impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.

É absolutamente impenhorável o seguro de vida.

São absolutamente impenhoráveis todos os pertences de uso pessoal.

É absolutamente impenhorável, em qualquer circunstância, a pequena propriedade rural.

É absolutamente impenhorável até o limite de 50 salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

Lúcio não poderá nomear bens do devedor à penhora, apenas bens de sua propriedade.

Mesmo que os bens de Tarcísio sejam suficientes para pagar a dívida, os bens de Lúcio serão penhorados.

Caso Lúcio pague o valor executado, necessitará abrir novo processo, independente do processo de execução, para cobrar Tarcísio.

Caso Lúcio pague o valor executado, poderá executar Tarcísio nos mesmos autos do processo de execução.

Caso Lúcio pague o valor executado, não poderá executar Tarcísio.

Na execução de obrigação por entrega de coisa, o juiz deve conceder prazo ao executado para cumprimento espontâneo. Se não houver o cumprimento, deve o juiz determinar a busca e apreensão do bem móvel ou a imissão na posse de bem imóvel. Por fim, se as vias anteriores não forem eficazes, pode o magistrado utilizar os poderes gerais de efetivação.

Na execução de título extrajudicial contra mais de um réu, o prazo para oferecer embargos à execução é contado a partir da juntada do último mandado de citação e é de 15 dias, sem exceção.

O sócio de sociedade empresária que, nos termos da lei, toma ciência da desconsideração da personalidade jurídica, tem como via processual adequada para se defender os embargos de terceiro.

O Código de Processo Civil de 1973 considera título executivo extrajudicial a sentença arbitral, pois se trata de decisão tomada fora do Poder Judiciário.

Constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.

O crédito decorrente de laudêmio não pode ser mais considerado título executivo extrajudicial.

A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro.

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á apenas em título de obrigação certa e líquida.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas III e V estão corretas.

Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.