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Questões de Concurso sobre Processo de Execução
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Considere as afirmativas.
I. Não é lícito deduzir novas alegações, depois da contestação, relativas a direito superveniente.
II. Se o réu não contestar a ação que verse sobre direitos indisponíveis, reputar‐se‐ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
III. A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, enquanto que a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.
IV. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.
Conforme o que preceitua a legislação processual brasileira, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
III.
B
IV.
C
I e II.
D
II, III e IV.
Quando o Código de Processo Civil entrou em vigor, a execução implicava sempre um processo autônomo. No entanto, com as constantes atualizações da legislação processual civil, a execução passou a ser considerada somente uma fase de um processo maior, apelidado de “sincrético”.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar:
A
A execução de título judicial agora é considerada “fase do cumprimento da sentença”.
B
A execução de título extrajudicial continua regulada no Livro II, do Código de Processo Civil.
C
Passou a existir um só processo, desde a petição inicial, na fase cognitiva, até a satisfação do credor, na fase executiva.
D
Finalizada a fase cognitiva do processo, a fase executiva tem início com a apresentação de petição do credor, que, se estiver em ordem, o juiz determinará a citação do devedor para que apresente defesa.
E
Se a execução não for requerida pelo credor no prazo de 06 (seis) meses, o juiz determinará a remessa dos autos para o arquivo.
Suponha que um indivíduo tenha ajuizado ação de execução na circunscrição judiciária de Brasília – DF, fundada em cheque emitido em Planaltina – GO, requerendo a penhora de bens do devedor. Tendo essa hipótese como referência, assinale a opção correta.
A
Caso o devedor não resida no DF, sua citação deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento (AR).
B
A competência nessa hipótese é de caráter absoluto, de modo que a ação executiva deveria ter sido proposta no local onde o cheque foi emitido, ou seja, em Planaltina – GO.
C
Os embargos à execução somente poderão ser opostos por meio de advogado e no prazo de dez dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.
D
Caso o cheque em questão esteja prescrito e o devedor ainda não tenha sido citado, admitir-se-á a conversão do feito executivo em monitório, conforme a jurisprudência atual e dominante do TJDFT.
E
Se for deferido efeito suspensivo a eventuais embargos à execução formulados pelo devedor, não poderá haver atos de penhora ou avaliação de bens.
Considerando a legislação processual coletiva vigente, analise as assertivas a seguir.
I - A execução individual de título executivo coletivo, no caso de relação de consumo, só poderá ser proposta no foro do lugar em que se realizou a liquidação de sentença.
II - A preservação da coisa julgada impede que a legitimação ativa para interpor ação coletiva, que foi reconhecida na fase de conhecimento, seja alterada na fase de execução em virtude de reforma legislativa.
III - A comprovação da existência e extensão dos direitos individuais homogêneos se dá na execução da sentença.
IV - O sindicato é parte legítima para executar sentença coletiva em favor de seus filiados.
Estão corretas as assertivas
A
I, II e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e IV, apenas.
Assinale a alternativa incorreta.
A
O limite temporal – termo final – para remição na execução, incluída a execução fiscal – é a perfectibilização da adjudicação ou alienação dos bens penhorados.
B
Na execução fiscal, a oposição de embargos depende de prévia garantia do juízo.
C
A fraude à execução exige, dentre outros requisitos, litispendência ao tempo da alienação ou oneração fraudulenta para caracterizar-se, mas, presentes seus pressupostos, pode ser requerida nos próprios autos da execução, e, assim, reconhecida incidentalmente tal causa de nulidade do negócio jurídico.
D
Na execução fiscal, a desconsideração da personalidade jurídica se resolve nos próprios autos, mediante requerimento fundamentado do exequente, que, caso deferido, amplia o polo passivo da demanda executiva.
São títulos executivos judiciais, na forma do Código de Processo Civil, o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal, além do crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
C
Certo
E
Errado
Analise as proposições abaixo.
I. A petição inicial da execução fiscal dispensa o requerimento de citação, que poderá ser ordenada de ofício, pelo juiz, por se tratar de matéria de ordem pública.
II. O processo de execução fiscal não admite citação pelos Correios.
III. É defesa a apresentação de embargos à execução fiscal antes de garantido o juízo.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I e III, apenas.
Assinale a alternativa correta:
A
Via de regra, a impugnação ao cumprimento da sentença não terá efeito suspensivo, o qual, todavia, poderá ser conferido pelo juiz se os fundamentos do pedido forem relevantes, ou caso o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
B
Quando a sentença contiver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deve primeiro promover a liquidação desta, antes do que não será lícito pedir o seu cumprimento, seja no todo, ou mesmo apenas na parte líquida.
C
Iniciado o cumprimento da sentença e lavrado o auto de penhora e de avaliação, deverá ser promovida a intimação pessoal do devedor, independentemente de possuir advogado constituído nos autos.
D
A sentença arbitral é considerada título executivo judicial.
Considere as assertivas I, II e III.
I. É impenhorável o único imóvel residencial do devedor, desde que nele resida ou que esteja locado a terceiro, revertendo tal verba para subsistência ou moradia da família do devedor.
II. A jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça considera que os créditos das autarquias federais preferem aos das Fazendas Públicas estaduais se coexistirem penhoras sobre o mesmo bem.
III. A existência de pluralidade de penhoras se resolve, em primeiro lugar, pela existência de crédito privilegiado em decorrência da previsão legal, em segundo lugar, pela anterioridade da penhora.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as assertivas são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas II e III são verdadeiras
No procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis,
A
a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial depende de penhora.
B
não se admite agravo contra decisão que nega admissibilidade a recurso extraordinário.
C
o condomínio residencial não pode figurar como autor.
D
admite-se recurso adesivo ao recurso inominado.
Serafim, menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora Maria, propõe ação de alimentos em face de Marcelo, ao argumento de que este é o genitor da criança. Marcelo, em contestação, suscita dúvida em relação à paternidade que lhe é atribuída, uma vez que não é casado com Maria e sabe que esta se envolvia também com outros homens. Quanto ao valor pretendido pelo menor, afirma o réu estar desempregado e que não teria condições de prover o sustento do autor, pelo que pede a improcedência do pedido.
O julgador, para exercer a cognição exauriente do pedido condenatório formulado, determina a produção de prova pericial, consubstanciada no exame de tipagem de DNA entre as partes. Produzida a referida prova e constatada a paternidade alegada, o juiz julga procedente o pedido e condena o réu a pagar alimentos ao menor no valor de 20% do salário mínimo, caso este exerça atividade sem vínculo empregatício, e determina o mesmo valor percentual sobre os rendimentos brutos do alimentante, caso este venha a trabalhar com vínculo empregatício.
No presente caso, a questão da paternidade configura
A
questão preliminar.
B
questão prejudicial homogênea exógena.
C
questão prejudicial heterogênea endógena.
D
questão prejudicial homogênea endógena.
E
questão principal do processo.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o disposto sobre o Processo de Execução no Código de Processo Civil. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em ____________, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
A
3 (três) dias
B
5 (cinco) dias
C
10 (dez) dias
D
15 (quinze) dias
E
24 (vinte e quatro) horas
Assinale a alternativa incorreta.
A
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal, desde que se trate de matéria conhecível ex officio, mesmo que demande dilação probatória
B
A Fazenda Pública pode, na execução fiscal, substituir a Certidão de Dívida Ativa – CDA – para corrigir erros materiais do instrumento até a prolação da sentença de embargos, não podendo fazê-lo para corrigir erros relativos ao próprio lançamento tributário.
C
Não é possível, à Fazenda Pública, substituir, na execução fiscal, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para modificar o sujeito passivo da execução.
D
São cabíveis execução por título extrajudicial e ação monitória contra a Fazenda Pública.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o processo de execução.
( ) Diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, no qual a suspensão do feito por convenção das partes não poderá exceder 6 (seis) meses, no processo de execução esta limitação não existe, podendo as partes convencionar o prazo de suspensão livremente.
( ) Sendo a sentença certa e exigível, está-se diante de título executivo, apto, portanto, a aparelhar a execução.
( ) A fraude à execução, ao contrário do que ocorre com a fraude contra credores, independe de ação própria para ser reconhecida, podendo o juiz, no curso da execução, por meio de simples decisão interlocutória, reconhecer a fraude na alienação e autorizar a penhora sobre o bem em litígio.
( ) Falecendo o autor no curso do processo de execução, extingue-se o feito, visto que neste não se admite a sucessão processual, o que impede que seus sucessores ou seu espólio possam passar a integrar o polo ativo da lide, situação diferente do que ocorre no processo de conhecimento.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – V – F.
B
V – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
F – V – V – V.
E
F – V – F – F.
Podem ser consideradas modalidades de obrigações quanto aos elementos as:
A
de dar
B
de garantia
C
naturais
D
transmissíveis
E
conjuntas
Tendo Luiz ajuizado em face de Jorge uma ação de execução com base em título extrajudicial que retratava um crédito, na realidade, inexistente, o executado, embora regularmente citado e intimado da penhora efetivada sobre bem de sua propriedade, não ajuizou embargos à execução. Assim, o feito prosseguiu normalmente até a alienação judicial do bem penhorado, a satisfação do crédito perseguido pelo exequente e a prolação da sentença, nos termos do Art. 794, inciso I, e do Art. 795, ambos do Código de Processo Civil.
Depois de extinto o processo de execução, a via adequada de que dispõe Jorge para obter a recomposição de seu patrimônio injustamente desfalcado é
A
a ação rescisória.
B
a ação de repetição de indébito.
C
a querella nulitatis.
D
a exceção de pré-executividade.
E
o mandado de segurança.
A impugnação, na fase do cumprimento da sentença, a teor do Código de Processo Civil, somente poderá versar sobre: falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título; penhora incorreta ou avaliação errônea; ilegitimidade das partes; excesso de execução; e qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.
C
Certo
E
Errado
Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial.
Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que
A
a oposição de embargos à execução não poderia ser feita pelo devedor antes do cumprimento da obrigação.
B
o credor poderia optar pela conversão da obrigação em perdas e danos se, no prazo fixado, o devedor não satisfizesse a obrigação.
C
o juiz poderia fixar, de ofício, multa pelo descumprimento da obrigação no prazo fixado, desde que houvesse previsão para essa medida no título executivo.
D
a prestação da obrigação por um terceiro, às expensas do devedor, não seria possível em virtude da natureza da obrigação.
E
a fixação de multa por dia de atraso pelo juiz no mandado de citação dependeria da existência de solicitação nesse sentido pelo exequente.
A decisão do juiz de deferir, com fundamento no argumento
exposto, a penhora dos bens de Paulo foi correta, configurando
a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade.
C
Certo
E
Errado
A execução fiscal com bens penhorados deve prosseguir, com
a alienação dos bens penhorados e a posterior entrega à massa
falida do respectivo produto, para rateio entre os credores.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado