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Questões de Concurso sobre 5ª Etapa - Competência Territorial (foro)
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É competente o foro
A
do último domicílio do casal para o caso de ação de reconhecimento de união estável quando houver filho menor.
B
do domicílio do alimentante para a ação que se pedem alimentos.
C
do lugar onde a associação com personalidade jurídica exerce suas atividades.
D
do lugar do ato ou do fato para a ação em que for réu administrador de negócios alheios.
E
do domicílio do réu para a ação de reparação de danos sofridos em razão de acidente aéreo.
Leonardo Tavares pretende ingressar com determinada demanda de Exoneração de Alimentos, tendo em vista que seu filho, João, alcançou a maioridade civil e exerce atividade laborativa na sociedade Comunical Ltda., provendo, por si, os recursos para sua subsistência. Alega que diante da alteração da capacidade econômico-financeira de João, inexiste o binômio da necessidade e possibilidade. Face ao exposto, acerca da competência territorial para o ajuizamento da referida demanda, a ação de Exoneração de Alimentos deverá ser ajuizada no foro:
A
do domicílio do assistente.
B
do domicílio do alimentando.
C
do domicílio do alimentante.
D
do domicílio do representante legal.
E
do último domicílio do casal.
No que concerne à competência, está correto o que se afirma em:
A
a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro do domicílio do autor.
B
é competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.
C
é competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
D
a ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
E
a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
As despesas condominiais são compostas pelos gastos realizados nas partes de uso comum do condomínio, pagos através do rateio entre os condôminos, observada a proporcionalidade de suas quotas. A cobrança de cotas condominiais em atraso no valor de R$ 12.000 (doze mil reais) será ajuizada no foro do(a):
A
Domicílio do autor ou do domicílio do réu.
B
Situação do imóvel ou do domicílio do réu.
C
Domicílio do autor ou da situação do imóvel.
D
Domicílio do réu ou da sede da administradora do condomínio.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A mulher vítima de violência doméstica pretende ajuizar ação de divórcio cumulada com partilha de bens em face do marido. O casal não teve filhos. Para ajuizar a ação, é competente o foro do
A
domicílio da mulher vítima de violência doméstica.
B
local do imóvel de maior valor do ex-casal.
C
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
D
local em que se encontram a maioria dos bens do ex-casal.
E
local onde ocorreram as agressões.
É competente, para as causas relativas ao cumprimento da obrigação,
A
a sede do réu.
B
o local do fato.
C
o domicílio do autor.
D
o lugar onde a obrigação deva ser satisfeita.
E
o local da origem da obrigação.
No que diz respeito à competência, como tal disciplinada pelo Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
A
Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal
B
O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro
C
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta
D
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do réu
Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar ação na Comarca
A
de Juazeiro do Norte ou do domicílio do Réu, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.
B
de Juazeiro do Norte, que possui competência absoluta para julgamento do processo.
C
de Fortaleza, que possui competência absoluta para julgamento do processo.
D
de Juazeiro do Norte ou Fortaleza, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.
E
do domicílio do réu, ainda que não se trate de Fortaleza ou de Juazeiro do Norte, tratando-se de hipótese de competência absoluta.
Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível.
I O foro do local do imóvel possui competência territorial absoluta para julgar ação de reintegração de posse.
II Os atos decisórios praticados pelo juízo absolutamente incompetente são nulos de pleno direito e, portanto, impreterivelmente ineficazes.
III A execução de título extrajudicial pode ser ajuizada no foro do local em que foi praticado o ato ou ocorreu o fato que deu origem ao título, independentemente de o executado não mais residir nessa localidade.
IV O juízo em que foi prolatada sentença de mérito terá competência funcional exclusiva para processar o cumprimento provisório ou definitivo da referida decisão.
De acordo com o CPC, estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
No que concerne aos critérios de fixação da competência estabelecidos no Código de Processo Civil, está correto o que se afirma em:
A
É competente o foro do domicílio do réu para as causas em que seja autor o Estado ou o Distrito Federal; contudo, se estes entes federados forem demandados, a ação deve ser proposta na respectiva Capital.
B
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente, salvo se a ação for proposta pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, caso em que a ação deverá ser proposta no local onde se situa a sede do ente federado.
C
A competência determinada em razão da pessoa ou da função pode ser derrogada por convenção das partes.
D
Se a União for demandada, a ação poderá ser proposta no foro do domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no da situação da coisa ou no Distrito Federal.
Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o registro de imóveis. Nesse caso, o foro de competência para a ação será
A
o do domicílio de Cristiano.
B
de livre escolha de Cristiano.
C
o do domicílio do tabelião.
D
o do local do imóvel.
E
a da sede do registro de imóveis.
“Uma ação de destituição de poder familiar é distribuída no foro do lugar de domicílio do menor envolvido no litígio. Durante a tramitação do processo, ocorre que o adolescente se muda para outro Estado. Em razão disso, é solicitada a mudança de competência para a Comarca que abarca a região onde o domicílio do menor está circunscrito. Ao receber os autos, o Juízo suscita o conflito de competência sob a alegação de que o princípio da perpetuatio jurisdictionis deveria ser aplicado ao caso.” De que forma o conflito em questão deverá ser resolvido?
A
Na Comarca do local onde o menor está residindo, pois houve alteração de competência absoluta.
B
Na Comarca do local onde o menor está residindo, pois é necessário observar o melhor interesse do menor.
C
Na Comarca onde o menor está residindo, pois, em regra, a mudança de domicílio é causa para alteração de competência do foro.
D
Na Comarca onde a ação foi ajuizada, porque a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.
E
Na Comarca onde a ação foi ajuizada, pois, no caso, são irrelevantes às modificações do Estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.
Sobre a competência no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
B
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa. O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
C
Após a citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
D
É competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.
E
É competente o foro onde a obrigação deve ser satisfeita para as causas em que seja autora a União.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta
A
em qualquer foro.
B
em regra, no foro de domicílio do réu.
C
em regra, onde for encontrado o réu.
D
em regra, onde estiver o bem móvel.
É competente o foro:
I. para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: de domicílio do guardião de filho incapaz; do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz; de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.
II. de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos.
III. do lugar: onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica; onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; da sede da serventia notanal ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício.
IV. do lugar do ato ou fato para a ação: de reparação de dano; de reparação de dano.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e IV, apenas.
B
I, III e IV apenas.
C
II, III e IV, apenas
D
I, II,III e IV.
Tomando como referência os temas Jurisdição e Competência, assinale a alternativa INCORRETA:
A
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral.
B
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
C
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro de domicílio do réu ou da situação do imóvel.
D
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
Ano:
2019
No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:
A
a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;
B
a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;
C
a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;
D
a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;
E
determina-se a competência no momento de citação do réu.
Helena, domiciliada em Fortaleza, recebeu a informação de que um imóvel de sua propriedade, situado em Sobral, havia sido invadido pelo ex-namorado, Menelau. Apurada a veracidade da notícia, Helena propôs ação de reintegração de posse em face do invasor, tendo distribuído a sua petição inicial na Comarca de Fortaleza.
Nesse cenário, é correto afirmar que a demanda foi proposta no:
A
foro competente;
B
foro relativamente incompetente, podendo a sua competência ser prorrogada caso a parte ré não suscite o vício;
C
foro relativamente incompetente, devendo tal vício ser reconhecido de ofício pelo juiz;
D
foro absolutamente incompetente, podendo a sua competência ser prorrogada caso a parte ré não suscite o vício;
E
foro absolutamente incompetente, devendo tal vício ser reconhecido de ofício pelo juiz.
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à matéria de competência, de acordo com o Código
de Processo Civil de 2015:
A
A ação fundada em direito real sobre bem móvel tem como regra geral a distribuição no foro de domicílio
da coisa.
B
Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, o autor pode distribuir a ação fundada em direito
pessoal em qualquer foro do país.
C
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio e a ação em que o ausente for
réu será proposta no foro de seu último domicílio.
D
É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor a União, Estado ou o Distrito
Federal.
E
As regras de competência territorial têm natureza absoluta.
Ano:
2019
Acerca da competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
B
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis sempre será competente o foro de situação da coisa.
C
A ação de reparação de dano será proposta no foro de domicílio do autor.
D
De domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.
E
É competente, nas ações de divórcio, o foro do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.
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