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Questões de Concurso sobre 5ª Etapa - Competência Territorial (foro)
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Sobre a competência, é correto afirmar.
A
Para as ações fundadas em direito pessoal sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
B
A ação fundada em direito pessoal sobre bens móveis será proposta no foro de situação da coisa.
C
A ação possessória imobiliária poderá ser proposta no foro de situação da coisa ou no domicílio do réu.
D
A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
E
É competente o foro de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda para as causas em que seja autor o Estado ou o Distrito Federal.
A respeito da competência regulada pelo Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:
A
Tendo em vista que a posse é direito pessoal, a ação para sua defesa deverá ser proposta no domicílio do réu independentemente da localização do imóvel.
B
O foro em que estiver localizado o imóvel, quando a ação tiver por fundamento pretensão demarcatória, é o competente para a proposição da ação, mesmo quando as partes tiverem outros domicílios.
C
O critério forum rei sitae tem natureza relativa, uma vez que o Código de Processo Civil permite a opção pelo domicilio do réu ou pelo foro de eleição.
D
A anulação de contrato está abrangida pela regra que regula o critério forum rei sitae se a anulação causar, como consequência, o direito a reintegração de posse.
Joaquim, que reside em Minas Gerais, pretende ajuizar uma ação postulando a reparação de danos causados por uma empresa construtora, com sede localizada na cidade de São Paulo.
Considerando que o ato causador do dano ocorreu na cidade de Florianópolis, para a propositura dessa ação o foro competente é o:
A
do domicílio do autor;
B
do lugar da sede da empresa;
C
do lugar do fato ou ato;
D
do domicílio do autor ou do lugar da sede da empresa;
E
do domicílio do autor, do lugar da sede da empresa, ou do lugar do fato ou ato.
Em matéria de competência, assinale a alternativa correta.
A
A competência determinada por critério territorial é sempre relativa.
B
A prevenção é efeito da citação válida.
C
No caso de continência, as demandas devem ser reunidas para julgamento conjunto, salvo se a ação continente preceder a propositura da ação contida, caso em que essa última terá seu processo extinto sem resolução do mérito.
D
Compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que as partes se submetam à jurisdição nacional, desde que o façam expressamente.
Luiz, morador do município X deseja ingressar com ação de direito pessoal contra João, sabe que
João trabalha durante a semana no município X, duas vezes ao mês, durante os finais de semana, no
município Y e possui imóvel próprio no município AB. No entanto o procurador contratado por Luiz não
está certo sobre o foro competente para ingressar com tal ação. Dentre as opções abaixo elencadas,
assinale o local em que você como procurador de Luiz ingressaria com esta ação:
A
Município X;
B
Município Y;
C
Município AB;
D
Qualquer dos municípios elencados acima.
Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da
A
comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros
do falecido.
B
comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido
esteve no Brasil.
C
comarca de Salvador, onde estão situados os bens
imóveis do falecido.
D
cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o
óbito.
E
comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia,
onde está situado o domicílio do autor da herança.
De acordo com o Código de Processo Civil, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
( ) Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais
( ) A reunião das ações propostas em separado se fará no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
( ) Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento se estende sobre a totalidade do imóvel.
( ) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – V – V – V.
B
V – F – F – V – F.
C
V – V – V – V - F
D
V – F – V – V – F.
E
F – V – F – F – V.
Consoante a competência, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente de forma abrangente:
A
Somente dos bens móveis e semoventes.
B
Local de último domicílio do autor da herança e/ou dos bens do espólio.
C
Foro de situação dos bens imóveis; havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.
D
Residência dos pais e familiares do autor da herança.
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correta, de acordo com as previsões do CPC/15 e de Súmulas do STF e do STJ com este compatíveis:
I - De acordo com o princípio perpetuatio jurisdicionis, determina-se a competência no momento da ocorrência da citação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
II - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência anteriormente determinada. Assim, na hipótese de o executado transferir seu domicílio de Campo Grande-MS para São Paulo-SP após a propositura da ação, tornar-se-á competente o foro de São Paulo-SP.
III - O foro de domicílio do réu será o competente para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal; no caso de estes serem os demandados, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor' no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado.
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Apenas uma das afirmações está correta.
C
Estão corretas apenas as afirmações I e II;
D
Estão corretas apenas as afirmações I e III;
E
Estão corretas apenas as afirmações II e III.
Diante do Novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à competência, é correto afirmar que:
A
O foro contratual não produz efeitos perante os herdeiros e sucessores das partes.
B
A alegação de incompetência relativa será alegada por meio de exceção, em peça autônoma.
C
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa, ou da função, pode ser afastada por convenção das partes.
D
A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
E
Se a União for demandada, a ação poderá ser proposta no foro do domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.
Em relação às regras de competência previstas no Código de Processo Civil vigente, pode-se afirmar corretamente que é competente o foro do lugar:
A
Onde a obrigação deva ser satisfeita para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;
B
Da residência do idoso ou, facultativamente, o foro do domicílio do réu, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto;
C
Onde está a sede, para a ação em que for autora a pessoa jurídica;
D
Onde se acha a sede, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu.
Assinale a alternativa correta a respeito de regras de competência, consoante as previsões da legislação vigente:
A
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis ou imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
B
Para as ações possessórias imobiliárias, é competente o foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
C
Se a lide recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova, o autor pode optar pelo foro da situação da coisa, pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição.
D
A competência para a ação de desapropriação é do foro do domicílio do réu e é absoluta.
E
E competente para processar o inventário, em regra, o foro do domicílio do autor da herança, sendo irrelevante o lugar da situação dos bens, exceto se aquele não possuía domicílio certo.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) a respeito de competência, em regra, é competente o foro:
A
para ação de divórcio, separação ou anulação de casamento, domicílio do autor.
B
para ação de reparação de danos, o domicílio do réu, sempre.
C
do lugar onde exerce suas atividades, para ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica.
D
da Capital do Estado, quando o próprio Estado for o autor da ação.
E
do domicílio ou residência do alimentante em ação de fixação de alimentos.
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