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Questões de Concurso sobre Comunicação dos Atos Processuais
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A certidão de intimação feita por Oficial de Justiça, nos autos de uma ação de procedimento comum de aposentadoria movida em face do Município deverá conter algumas informações obrigatórias, dentre as quais NÃO se inclui:
A
Declaração de entrega da contrafé.
B
Indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada.
C
Cópia do documento de identidade e CPF do intimado.
D
Nota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Assim, de acordo com o Código de Processo Civil, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I - De cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 10 (dez) dias seguintes
II - De quem estiver participando de ato de culto religioso.
III - De noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a I.
B
Apenas a II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
“José toma ciência de ação ajuizada contra ele a tempo de se integrar ao polo passivo, com a preservação do exercício de defender-se de maneira ampla, garantido o seu direito ao contraditório. Todavia, a citação não ocorreu de modo adequado, conforme prescrito pelo legislador.” Nesse caso:
A
Não houve vício processual, pois, embora José fosse revel, a instrumentalidade das formas seria aplicável.
B
Houve vício processual insanável e o processo deverá ser anulado, pois não foi observada a forma legal.
C
Houve vício processual que não compromete o andamento do processo, pois a finalidade essencial foi satisfeita.
D
Não houve vício processual, pois a previsão legal que regula as formas de realizar a citação é dispensável.
E
Não houve vício processual, mas o andamento do processo foi comprometido, pois a celeridade processual foi violada.
No tocante à citação, é correto afirmar:
A
a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data da prática do fato que originou a demanda.
B
quando frustrada a citação pessoal, por meio de oficial de justiça, esta far-se-á por via postal e, mostrando-se infrutífera, por edital.
C
a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
D
não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
E
a citação será sempre pessoal, salvo exclusivamente a feita na pessoa do curador do incapaz.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ato pelo qual são convocados o réu, o executado, ou o interessado para integrar a relação processual.
A
Agravo.
B
Amicus Curiae.
C
Citação.
D
Convite.
E
Intimação.
O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.
Tal ato de comunicação processual denomina-se
A
carta precatória.
B
carta rogatória.
C
carta de mandado.
D
carta de autorização.
E
carta de ordem.
Situação hipotética: O calculista de determinada procuradoria estadual foi devidamente credenciado junto ao cartório da vara de fazenda pública para retirar os autos em carga e elaborar seu parecer técnico acerca de cálculos de liquidação apresentados pela parte contrária. Concluído seu parecer, o calculista entregou os autos ao procurador responsável, para que este elaborasse a manifestação judicial que entendesse cabível. Assertiva: Nessa situação, a intimação do ente público de eventuais decisões constantes nos autos ocorreu quando o calculista retirou os autos em carga da vara, mesmo que o ato ordinatório de vista à fazenda pública estivesse pendente de publicação.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas abaixo e após responda o que se pede:
I. Realizada a citação o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. Os litisconsortes, ainda que casados, que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
III. É possível o ajuizamento de ação de indenização por acidente de trânsito contra o segurado apontado como causador do dano e contra a seguradora obrigada por contrato de seguro em litisconsórcio passivo.
IV. Nas ações de fornecimento de medicamentos, em razão da solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios, é necessário o chamamento ao processo dos demais entes federativos.
A sequencia correta corresponde a assertiva:
A
F, V, F, V
B
F, F, V, F
C
V, V, V, F
D
F, V, V, F
Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) Em uma comemoração do bairro, Jonas teve conhecimento de que seu vizinho propôs ação de reparação de danos contra ele. Mesmo sem ter sido citado, compareceu espontaneamente ao processo, (ii) Leda foi citada pelo juízo da 1- vara cível para responder a um processo que deveria ter sido proposto perante a vara trabalhista, (iii) O Município X foi citado perante a Procuradoria Geral do Município, em nome do Procurador Geral, (iv) Naila foi citada no 42 dia após o seu casamento com Osmar.
Diante das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
Todas as citações são válidas.
B
As citações de Jonas, de Leda e do Município X são válidas, enquanto a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.
C
As citações de Leda e do Município X são válidas; a citação de Jonas é nula, e a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.
D
As citações de Jonas e do Município X são válidas, mas a citação de Leda é nula, e a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.
E
Apenas as citações de Jonas e de Naila são válidas. As citações de Leda e do Município X são nulas.
Em ação cível, o mero despacho do juiz determinando a citação tem o condão de interromper a prescrição.
C
Certo
E
Errado
Sobre a forma de contagem de prazo, prevista no Código de Processo Civil, no tocante ao dia do começo do prazo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando a citação ou a intimação for pelo correio, o prazo se inicia da juntada aos autos do aviso de recebimento.
( ) Quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça, o prazo se inicia na data de assinatura do mandado.
( ) Quando a citação ou a intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria, o prazo se inicia na data da ocorrência.
( ) Quando a citação ou a intimação for eletrônica, o prazo se inicia no dia em que ocorrer a consulta ao teor da citação ou da intimação.
A sequência está correta em
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, V, F.
D
F, F, V, V.
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.
I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.
II A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.
III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Sobre a citação é CORRETO afirmar:
A
O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação.
B
Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
C
A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, proferido por juízo incompetente, não retroagirá à data de propositura da ação.
D
Incumbe ao autor adotar, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.
E
A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
No que diz respeito à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para a Advocacia Pública, a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
B
As autarquias e fundações de direito público dos respectivos entes federados se submetem, nas suas manifestações
processuais, aos mesmos prazos das partes em geral.
C
O prazo para apelação no mandado de segurança será de 15(quinze) dias.
D
A prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
E
O prazo para recorrer será contado em dobro, e o para contestar, em quádruplo.
A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa correta.
A
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
B
Incumbe ao autor adotar, no prazo de 5 (cinco) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não interromper a prescrição.
C
A citação pelo correio pode ser feita para qualquer pessoa, incluindo as pessoas jurídicas de direito privado e de direito público.
D
A citação será obrigatoriamente por oficial de justiça para os casos em que ignorado, incerto ou inacessível, o lugar em que se encontrar o citando.
E
Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes, inclusive as unidades autônomas de prédio em condomínio, serão citados pelo correio.
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência, no prazo de
A
10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos.
B
15 (quinze) dias, contado da data do cumprimento do mandado
C
5 (cinco) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos.
D
10 (dez) dias, contado da data do cumprimento do mandado.
E
15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos.
No que se refere às intimações,
A
serão elas feitas pelo correio quando frustrada a realização por oficial de justiça.
B
presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.
C
podem ser feitas por edital, caso necessário, mas não por hora certa, pela natureza do ato processual.
D
o juiz determinará, de ofício, aquelas intimações em processos findos ou pendentes, em qualquer hipótese.
E
a parte arguirá sua nulidade em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo em caso de reconhecimento do vício.
No que se refere à citação, é correto afirmar que:
A
é o ato pelo qual o réu e o executado são convocados para que ofereçam contestação;
B
o comparecimento espontâneo do demandado não supre a sua falta, devendo o ato ser ratificado por Oficial de Justiça;
C
o ato citatório válido só induzirá à litispendência caso seja ordenada por juízo competente;
D
transitada em julgado a sentença de improcedência antes da citação do réu, este deverá ser comunicado de seu teor;
E
o novo Código de Processo Civil aboliu a modalidade citatória da hora certa.
Ano:
2019
Considerando a disciplina processual da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta:
A
Os prazos processuais fixados para a Fazenda Pública praticar atos no processo são impróprios, já que a Fazenda Pública, quando se apresenta em juízo, ostenta a condição de parte, de tal maneira que, não obedecido o prazo estabelecido, por força da supremacia do interesse público, não haverá preclusão.
B
A intimação pessoal da Fazenda Pública pode ocorrer por meio eletrônico.
C
Os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
D
A intimação pessoal da Fazenda Pública não pode ocorrer por meio eletrônico, mas tão somente pela remessa dos autos ao seu representante legal.
E
Os prazos judiciais para a Fazenda Pública são contados em dobro. Na contagem do prazo em dias, o prazo será computado de forma contínua, não se interrompendo nem suspendendo em dias sem expediente forense.
Com relação ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
B
Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.
C
Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
D
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.
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