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Questões de Concurso sobre Comunicação dos Atos Processuais
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O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um processo de execução com base em um título executivo extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que entendia ser competente.
Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no novo juízo, é correto afirmar que:
A
a interrupção da prescrição ocorrerá somente na data em que o feito foi recebido no juízo competente;
B
não ocorrerá a interrupção da prescrição, uma vez que a ação foi distribuída originariamente a um juízo incompetente;
C
a interrupção da prescrição ocorrerá quando o juízo incompetente remeter o feito ao juízo competente;
D
a interrupção da prescrição ocorrerá na data do protocolo da petição do exequente requerendo a prescrição;
E
a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação no juízo incompetente.
De acordo com o Código de Processo Civil, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, até:
A
a distribuição.
B
a citação.
C
o oferecimento da contestação.
D
o saneamento do processo.
E
o recebimento da petição inicial.
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Nesse sentido, assinale a opção CORRETA.
A
Não se fará a citação, ainda que pereça o direito, de quem estiver participando de ato de culto religioso.
B
A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 10 (dez) vezes o salário-mínimo.
C
A citação será efetivada em até 60 (sessenta) dias a partir da propositura da ação.
D
A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
E
A citação com hora certa não poderá ser efetivada se a pessoa da família que houver sido intimado esteja ausente.
Os atos e termos processuais seguem o princípio da liberdade de forma. Sobre esse tema, pode-se afirmar que:
A
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes e; em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
B
A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
C
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será efetivada em até 60 dias a partir da propositura da ação.
D
É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.
A Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi citada para apresentar contestação em face a uma ação de obrigação de fazer proposta pela Associação do Bairro X. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a Companhia Prudentina de Desenvolvimento deveria ter sido citada, preferencialmente,
A
por meio eletrônico e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
B
por oficial de justiça e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
C
pelo correio e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.
D
por oficial de justiça e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.
E
por meio eletrônico e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.
Maria, Oficial de Justiça, por 2 (duas) vezes, procurou o citando Mário em seu domicílio, mas não o encontrou e suspeitou de que ele estava se ocultando, pois a vizinha lhe disse que o proprietário da banca de jornal existente na frente do prédio avisara a Mário, quando Maria se aproximava da portaria, para ele sair pelo portão de veículos do condomínio.
De acordo com o Código de Processo Civil, Maria deverá
A
certificar o ocorrido e informar ao juízo, a fim de viabilizar a citação de Mário por edital, caso não compareça espontaneamente ao cartório nos próximos 15 (quinze) dias.
B
certificar o ocorrido e informar ao juízo, a fim de viabilizar a citação de Mário por edital, com prazo fixado pelo juízo que variará entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias.
C
intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
D
intimar qualquer morador da casa ou funcionário que trabalhe no condomínio de que, na próxima semana, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
E
comparecer mais uma vez presencialmente e, mantida a frustração da diligência, intimar qualquer pessoa que esteja no local de que voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Com relação ao processo judicial eletrônico e às normativas constantes na Lei n.º 11.419/2006 e no Código de Processo Civil de 2015, assinale a opção correta.
A
No processo judicial eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, exceto as da fazenda pública, deverão ser feitas por meio eletrônico, na forma da Lei.
B
A regulamentação dos atos processuais eletrônicos fica a cargo do Conselho Nacional de Justiça, retirando-se assim a competência supletiva dos tribunais para sua regulamentação.
C
A digitalização de documentos de grande volume torna-se inviável às vezes, por isso, eles poderão ser apresentados em cartório no prazo de 15 dias a contar de envio de petição que comunique o fato.
D
A publicação eletrônica, desde que feita na forma da lei, substitui outros meios de publicação oficial, exceto os casos em que a lei exige intimação pessoal.
E
Aos tribunais é lícita a criação de um diário eletrônico para a publicação de comunicações em geral, sendo vedada a publicação de atos judiciais e administrativos.
Não intimada a fazenda pública de ato em processo no qual seja ré, presume-se o prejuízo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial exige que o réu revel não haja constituído advogado e tenha sido citado
A
pelo correio e seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
B
por meio eletrônico e seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
C
por oficial de justiça, ainda que não seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
D
por edital e seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
E
com hora certa, ainda que não seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Nos termos do Código de Processo Civil, em relação à citação, assinale a afirmativa correta.
A
A ausência de citação do réu necessariamente conduz à invalidação do processo.
B
Na hipótese de rejeição da alegação de nulidade de citação, cabe recurso de apelação.
C
Nos atos de comunicação por carta precatória, a citação compete ao juiz deprecante.
D
A nulidade da citação do executado é suprida por seu comparecimento espontâneo.
As cartas
A
deverão ser expedidas preferencialmente em meio físico e encaminhadas pelos Correios.
B
são chamadas precatórias quando se dirigirem a autoridade judiciária de outro país.
C
têm caráter itinerante.
D
não precisam ser cumpridas pelo juízo destinatário se este discordar de seu conteúdo.
E
podem ser expedidas apenas pelos juízos de primeira instância.
Tendo como base a legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As empresas públicas e privadas não são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
B
Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.
C
Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.
D
Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
E
O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa incorreta.
A
O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.
B
Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.
C
A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
D
Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
E
A citação não poderá ser feita no local de trabalho do réu, do executado ou do interessado.
No que tange às regras previstas no Código de Processo Civil para comunicação dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir.
I. A Advocacia Pública e o Ministério Público considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão.
II. A citação dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas será realizada perante a Prefeitura Municipal.
III. O réu será considerado em local ignorado ou incerto, para fins de citação por edital, mediante afirmação do autor.
IV. As manifestações processuais do Município serão precedidas de sua intimação pessoal, feita por carga, remessa ou meio eletrônico.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
A
Estão corretas as afirmativas I e IV apenas.
B
Estão incorretas as afirmativas I e IV apenas.
C
Todas as afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão incorretas.
A certidão de intimação feita por Oficial de Justiça, nos autos de uma ação de procedimento comum de aposentadoria movida em face do Município deverá conter algumas informações obrigatórias, dentre as quais NÃO se inclui:
A
Declaração de entrega da contrafé.
B
Indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada.
C
Cópia do documento de identidade e CPF do intimado.
D
Nota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
À exceção da fazenda pública, que possui garantias específicas, nos processos eletrônicos, todas as citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico.
C
Certo
E
Errado
Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre a citação, assinale a alternativa correta.
A
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de noivos, nos 4 (quatro) primeiros dias seguintes ao casamento.
B
Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pelo correio, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.
C
A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
D
A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu.
Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial deve limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
II - Será expedida carta arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.
III - Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 5 (cinco) dias seguintes.
A
I, II e III estão corretas.
B
Todas estão erradas.
C
Somente uma está correta.
D
Apenas I e III estão corretas.
A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito
A
quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
B
de doente, enquanto grave o seu estado.
C
de quem estiver participando de ato de culto religioso, desde que aos domingos.
D
de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em terceiro grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
E
de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de seu entreposto no Brasil se for demonstrado que, do ponto de vista formal, o réu e o entreposto citado possuem personalidades jurídicas distintas.
C
Certo
E
Errado
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