Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Execução
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
416
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Paula ajuizou ação de indenização contra Maria postulando uma indenização no importe equivalente a R$ 300.000,00, decorrente de dano causado em imóvel residencial. A ação é julgada procedente e o pedido inicial integralmente acolhido. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não são localizados bens passíveis de constrição judicial em nome da devedora Maria, que possui apenas um bem imóvel em seu nome, exatamente onde reside com a família. Inconformada Paula começa a diligenciar e apura que durante o trâmite da ação indenizatória Maria vendeu para terceiros um imóvel e um veículo. Neste caso, noticiado o fato no processo com comprovação documental, o Magistrado deverá reconhecer a fraude à execução e considerar o ato da executada como atentatório à dignidade da justiça, condenando-a ao pagamento de multa, exigível na própria execução, NÃO superior a
A
5% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
B
1% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
C
10% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
D
20% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
E
30% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
Assinale a opção correta relativamente ao cumprimento de sentença
e ao processo de execução de título executivo extrajudicial.
A
Situação hipotética: Contra a sentença que julgou procedente
o pedido formulado pelo requerente e confirmou os efeitos da
antecipação da tutela, o requerido interpôs recurso de apelação.
Assertiva: Nessa situação, o requerente poderá requerer a
execução provisória do julgado, e os autos do processo não
poderão subir ao tribunal para análise do apelo, enquanto não
for liquidada a sentença.
B
Situação hipotética: Transitada em julgado a sentença
condenatória de pagar quantia certa, o executado foi intimado
para cumprir a obrigação no prazo de dez dias, embora já
tivesse cumprido a obrigação imposta pela sentença.
Assertiva: Nessa situação, o executado deverá oferecer
embargos do devedor com o objetivo de desconstituir a
pretensão executiva.
C
Em ação de execução por quantia certa, caso o devedor não
cumpra a obrigação, o juiz poderá mandar intimar o executado
para, caso existam bens disponíveis, indicar quais são e onde
se encontram, sob pena de se caracterizar ato atentatório à
dignidade da justiça e sujeitar o executado ao pagamento de
multa que será revertida em favor do exequente.
D
Em ação de execução de título executivo extrajudicial na qual
o devedor ofereça embargos à execução no prazo legal,
objetivando desconstituir a pretensão executiva, caso haja
indícios do cumprimento da obrigação, o juiz poderá, de
ofício, conceder efeito suspensivo aos embargos.
E
Situação hipotética: Proposta ação de execução de título
executivo extrajudicial, o executado opôs embargos com o
objetivo de desconstituir totalmente a pretensão executiva em
função de uma dação em pagamento. Assertiva: Nessa
situação, se acolher o pedido formulado nos embargos, o juiz
deverá proferir sentença nos autos da ação executiva, na qual
deve julgar improcedente a pretensão executiva e extinguir o
feito com resolução de mérito.
Ao tratar das diversas espécies de execução o Código de Processo Civil determina o que incumbe ao exequente na propositura da ação. Avalie as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
A
Requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária
B
Requerer a intimação do proprietário de terreno com regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre direitos do superficiário, do enfiteuta ou do concessionário
C
Proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros
D
Requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por usufruto, uso ou habitação
E
Requerer a intimação do promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda ainda que não registrada
Tratando-se de execução de título extrajudicial, não tendo sido encontrado o executado para citação pelo Oficial de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
Somente se houver prova do periculum in mora, o juiz determinará o arresto dos bens do devedor até o limite da dívida.
B
Não será possível o arresto de bens, até que o credor os indique e a sua localização.
C
Deverão ser penhorados quantos bens forem necessários para a garantia da execução.
D
Em razão da natureza do título e de sua força executiva extravagante, enquanto não houver a citação, não serão arrestados bens.
E
Será possível o arresto bancário prévio por meio eletrônico, nos moldes da penhora, por interpretação analógica.
De acordo com as disposições contidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação ao processo de execução.
A
Quando o executado não possuir bens penhoráveis, suspende-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, interrompendo-se a prescrição.
B
Os embargos à execução serão, em regra, recebidos no efeito suspensivo.
C
Não são admissíveis embargos à execução antes da penhora, depósito ou caução.
D
Caso haja litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para opor embargos à execução será contado em dobro.
E
O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
Em resposta à proposição abaixo, assinale a única alternativa correta:
Em se tratando de penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não este em poder do executado.
A
Se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der não conduzirá à fraude à execução.
B
O terceiro não se exonerará da obrigação pelo simples depósito em juízo da importância da dívida.
C
Se o título não for apreendido, mas o terceiro confessar a dívida, será este tido como depositário da importância.
D
A requerimento do exequente, o juiz determinará o comparecimento, em audiência especialmente designada, do executado e do terceiro, a fim de lhes tomar os depoimentos, visando constituir o objeto da obrigação a ser cumprida pelo devedor ou pelo terceiro em favor do credor desprovido do título exequendo.
Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, processo de execução e ação cautelar. Assinale a opção em que a assertiva esteja correta de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência do STJ.
A
Pedro ajuizou ação contra Leonardo, que, por intermédio de
seu advogado, apresentou contestação intempestiva, decretada
a sua revelia. Nessa situação, se a demanda versar sobre direito
disponível, Leonardo não será intimado dos atos processuais
nem poderá produzir provas.
B
Em execução contra a fazenda pública, foram interpostos
embargos parciais à execução pelo ente público. Nessa
situação, dada a situação de execução provisória, será inviável
a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor da
parcela incontroversa até o julgamento final dos embargos.
C
Em março de 2015, Caio ajuizou demanda contra ente público
para recebimento de benefício previdenciário. Nessa situação,
o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito se
constatar que o autor sequer realizou requerimento prévio para
obter o benefício na seara administrativa.
D
Em audiência de conciliação de ação proposta pelo rito
sumário, o juiz determinou a conversão do procedimento em
ordinário. Nessa situação, o magistrado cometeu error in
procedendo, porque a referida conversão somente poderia ter
sido feita no momento do recebimento da petição inicial.
E
O município de Salvador – BA interpôs recurso especial cujo
juízo de admissibilidade ainda não foi exercido pelo tribunal
de origem. Nessa situação, caberá medida cautelar junto ao
STJ para a obtenção de efeito suspensivo para seu recurso.
Na execução de título extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos,
A
desde que garantida por depósito
B
desde que garantida por penhora.
C
independentemente da garantia do juízo.
D
desde que garantida por caução.
E
desde que garantida por fiança
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Carlos alugou, tendo como fiador Paulo, imóvel residencial pertencente a Fábio, deixando de honrar o pagamento dos aluguéis. Em razão do inadimplemento, Fábio ajuizou ação contra ambos, Carlos e Paulo, a qual foi julgada procedente. Na fase de cumprimento de sentença, Fábio requereu a penhora do único imóvel residencial de Paulo, no qual reside com sua família. Requereu também a penhora do único imóvel residencial de Carlos, o qual este alugou a terceiros para obtenção de renda necessária à moradia e subsistência de sua família. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é
A
inválida a penhora de ambos os imóveis, devendo recair sobre a renda do bem de Carlos, em sua totalidade.
B
inválida a penhora do bem de Paulo e válida a do bem de Carlos.
C
válida a penhora de ambos os imóveis.
D
inválida a penhora de ambos os imóveis, não podendo recair nem sequer sobre a renda do bem de Carlos.
E
válida a penhora do bem de Paulo e inválida a do bem de Carlos.
No cumprimento de sentença que impõe à Fazenda dever de pagar quantia certa,
A
não impugnada a execução, penhorar-se-ão tantos bens quantos bastem à satisfação do débito.
B
esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, a impugnar a execução no prazo de 30 dias e nos próprios
autos, não se lhe aplicando a multa pelo não cumprimento espontâneo da obrigação.
C
poderá a Fazenda arguir inexigibilidade da obrigação, que se dá, entre outras hipóteses, no caso de título fundado em
norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ainda que a declaração tenha ocorrido depois do trânsito
em julgado da sentença exequenda.
D
esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, a pagar o débito em 15 dias, acrescido de multa de 10% sobre
o valor do débito, além de honorários advocatícios.
E
esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, a pagar o débito em 10 dias, acrescido de multa de 15% sobre
o valor do débito, além de honorários advocatícios.
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para
A
opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.
B
impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos.
C
impugnar a execução no prazo de 10 (dez) dias e nos próprios autos.
D
opor embargos no prazo de 10 (dez) dias.
Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia
certa,
A
deve ser apresentada no prazo de 10 dias, em autos apartados.
B
deve ser precedida de garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar.
C
o executado poderá alegar excesso de execução, caso em que deverá declarar de imediato o valor que entende correto,
apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, se
este for seu único fundamento, ou de não conhecimento do argumento, caso outro também tenha sido alegado.
D
pode versar sobre a incompetência absoluta do juízo da execução, porém não da relativa.
E
impede, em regra, a prática de atos executivos.
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será
A
intimada na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, por Oficial de Justiça, ou por carta, para no prazo de
quinze dias deduzir impugnação ao cálculo apresentando pelo credor, podendo alegar qualquer matéria útil à sua defesa.
B
intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de
trinta dias e nos próprios autos impugnar a execução, podendo alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da
obrigação.
C
intimada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos, no prazo de trinta dias, que serão autuados em
apenso, podendo alegar apenas excesso de execução.
D
citada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos, no prazo de trinta dias, nos próprios autos, podendo
alegar excesso de execução ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente ao trânsito em
julgado.
E
citada na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico ou por carta, para impugnar o cálculo apresentado pelo
credor, nos mesmos autos, e, após a homologação da conta de liquidação, iniciar-se-á a execução, com abertura de prazo
para embargos.
Com relação aos embargos do devedor no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os embargos à execução serão apresentados em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação, sendo as partes deste o contrário da execução, ou seja, o exequente figurará como embargado e o executado como embargante.
B
Caso seja evidente que o objetivo dos embargos à execução sejam protelar a satisfação do crédito do exequente, os mesmos serão rejeitados de plano pelo juiz.
C
Os embargos à execução não poderão ser distribuídos por dependência.
D
Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.
E
Caso haja condenação de uma das partes por litigância de má-fé a execução da quantia será feita em autos apartados e apensos à execução, havendo compensação com o quantum debeatur, caso o condenado tenha sido o exequente.
Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida.
O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora.
Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
A
A conversão da indisponibilidade em penhora deve ser deferida independentemente de ciência prévia do ato executado, visto que não houve o pagamento espontâneo da dívida.
B
A indisponibilidade é nula, pois promovida sem a prévia oitiva do réu, o que viola o contraditório e a ampla defesa.
C
O juiz, considerando o excesso do bloqueio, não deveria ter dado vista do processo ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas.
D
O juiz, independentemente do excesso da indisponibilidade, deveria ter dado vista do processo ao executado, a fim de que este comprovasse a impenhorabilidade da quantia bloqueada.
Considerando a execução no Código de Processo Civil (CPC/2015), analise as assertivas abaixo.
I - Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, se o executado não pagar o débito em 3 dias ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz decretar-lhe- á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
II - No caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o prazo mencionado, sem o pagamento voluntário, será novamente o executado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, contado do termo de penhora.
III - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário. A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação.
IV - Na execução de título extrajudicial, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo para oferecimento é 15 dias úteis.
V - No cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial, no prazo para impugnação ou embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Estão corretas as assertivas
A
I, II e III.
B
II, IV e V.
C
I, III e IV.
D
I, II e V.
E
III, IV e V.
No cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada para, no prazo de
A
quinze dias, em autos apartados, impugnar a execução, estando dispensada de indicar o valor que entende correto, quando alegar excesso de execução, mas estando sujeita à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação.
B
quinze dias, e nos próprios autos, pagar espontaneamente o débito, sob pena de multa de dez por cento, ou impugnar a execução, indicando bens de seu acervo disponível para garantia do crédito.
C
trinta dias, em autos apartados, pagar espontaneamente o débito, sob pena de multa de dez por cento, ou impugnar a execução, indicando bens de seu acervo disponível para garantia do crédito.
D
trinta dias, em autos apartados, pagar espontaneamente o débito ou impugnar a execução, indicando bens de seu acervo disponível para garantia do crédito, sem incidência da multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação.
E
trinta dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, não estando sujeita à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação, mas devendo indicar de imediato o valor que entende correto, quando alegar excesso de execução, sob pena de, em não o fazendo, não ser conhecida esta arguição.
Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi efetivada.
No entanto, em sentença, o juiz julgou improcedente o pedido e condenou Carlos a pagar multa por litigância de má-fé. A
sentença transitou em julgado. Carlos responde
A
pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, o qual deverá ser abatido do valor da multa por litigância
de má-fé. Se possível, a indenização deverá ser liquidada nos mesmos autos.
B
pela multa por litigância de má-fé, apenas, a qual abrange os prejuízos que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando,
não cabendo indenização suplementar.
C
pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, o qual deverá ser abatido do valor da multa por litigância
de má-fé. A liquidação da indenização deverá ser feita por meio de ação própria, necessariamente.
D
pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, independentemente do pagamento da multa por litigância
de má-fé. Se possível, a indenização deverá ser liquidada nos mesmos autos.
E
pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, independentemente do pagamento da multa por litigância
de má-fé. A liquidação da indenização deverá ser feita por meio de ação própria, necessariamente.
O termo inicial do prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública é
A
a homologação da conta, quando a execução puder ser promovida por simples cálculos aritméticos.
B
o trânsito em julgado da sentença condenatória se não for necessária a liquidação da sentença.
C
a apresentação dos valores pela Fazenda Pública, tratando-se de execução invertida.
D
a data do inadimplemento, se a pretensão é constitutiva negativa ou constitutiva positiva.
E
o prazo assinalado na decisão judicial, em se tratando de compensação de créditos.
Assinale a assertiva correta sobre a suspensão do processo de execução.
I - Suspende-se a execução se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.
II - O direito subjetivo de o executado pagar parceladamente a dívida, desde que a reconheça e preencha os requisitos legais, não configura hipótese de suspensão do processo de execução.
III - O Juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano quando o executado não possuir bens penhoráveis, hipótese em que ter-se-á igualmente por suspensa a prescrição.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e III
E
I, II e III
Gerar simulado