Questões de Concurso sobre Execução

não enseja a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, quando dela resultar a extinção apenas parcial da execução.

não é cabível no cumprimento de sentença, porquanto a impugnação ao cumprimento de sentença não exige prévia garantia do juízo.

não admite dilação probatória, mas pode ser apresentada a qualquer tempo e grau de jurisdição.

possibilita ao devedor produzir prova oral dos fatos nos quais ampara sua defesa, desde que se trate de questão de ordem pública.

deve ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da citação do executado, sob pena de preclusão.

deixam de aplicar norma declarada constitucional pelo STF em controle concentrado.

aplicam norma com um sentido declarado inconstitucional pelo STF em controle difuso.

aplicam dispositivo da Constituição que o STF considerou sem auto-aplicabilidade.

deixam de aplicar dispositivo da Constituição que o STF considerou auto-aplicável.

aplicam preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado.

III, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

o cheque

a duplicata

a nota promissória

a debênture

a sentença arbitral

indeferido, porque a execução dos contratos bancários não admite suspensão.

deferido, pois os embargos, por si só, suspendem, em regra, a execução.

deferido, pois o débito está sob discussão judicial e a ação anulatória poderá vir a ser julgada procedente.

indeferido, pois a propositura de ação referente ao débito, por si só, não inibe o credor de promover-lhe a execução.

deferido apenas se as ações tramitarem perante o mesmo juízo.

um enunciado está incorreto.

dois enunciados estão incorretos.

três enunciados estão incorretos.

quatro enunciados estão incorretos.

todos os enunciados estão incorretos.

Pode ser determinado de ofício pelo juiz da execução.

Possui a natureza de medida cautelar e depende de requerimento do credor.

É possível em caso de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do crédito exequendo.

É possível tão logo vencido o prazo de 15 dias para pagamento, contado da intimação pessoal do representante judicial da executada.

Não é possível em caso de mera preterição no direito de precedência na ordem de pagamento dos precatórios.

O requerimento de conversão em perdas e danos da condenação em obrigação de fazer é faculdade conferida ao credor, que poderá ser exercida, a qualquer tempo, ainda que o devedor manifeste o desejo de cumprir a obrigação específica.

Sobrevindo a penhora, a parte devedora, na fase de cumprimento de sentença, poderá oferecer impugnação, cujas hipóteses constam de rol exemplificativo no CPC.

A exceção de pré-executividade ou objeção de pré-executividade encontra-se expressamente referida no direito positivo brasileiro.

O débito alimentar autorizador da prisão civil do alimentante compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.

O juiz, para o cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer, poderá fixar multa ou alterar o seu valor, ainda que na fase de execução ou sem requerimento da parte.

Não correrá o prazo de prescrição.

Será aberta vista dos autos ao representante judicial do contribuinte

Decorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

Se da decisão que ordenar o arquivamento ou a extinção do processo tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará a extinção do processo.

o contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato da conta-corrente.

nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.

o contrato de cheque especial.

o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito.

A oposição de embargos do devedor somente pode ser feita mediante a apresentação de penhora, depósito ou caução.

Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de intimação.

Via de regra, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.

Não há previsão legal para aplicação de multa em caso de embargos manifestamente protelatórios.

Devedor que aliena bem quando réu em processo de execução pratica fraude à execução.

A competência para o processo de execução fundado em título judicial é absoluta.

O herdeiro não pode ser parte passiva na execução contra o de cujus, que deverá ser movida em face do espólio, enquanto não for concluído o inventário.

A desistência da execução depende da concordância do embargante.

Os bens futuros do devedor não responderão pelo cumprimento de suas obrigações.

após decretar a suspensão, abrirá vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.

decorrido o prazo máximo de 02 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.

nesse caso, o prazo de prescrição continuará correndo normalmente.

decorrido o prazo máximo de 06 (seis) meses, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.

nesse caso, o prazo prescricional será interrompido e não voltará a correr enquanto não forem localizados bens passíveis de penhora.

As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia e os termos de conciliação extrajudicial firmados entre empregado e empregador serão executados na Justiça do Trabalho.

Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, exceto quanto aos salários pagos durante o período contratual reconhecido.

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito no prazo de 15 dias, contados da intimação para impugnação dos embargos.

Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução.

o formal de partilha.

o instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores.

o crédito decorrente de laudêmio, comprovado por contrato escrito.

o crédito de perito judicial, aprovado por decisão do juízo.

o boleto de cobrança bancária.