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Questões de Concurso sobre Execução
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Em relação à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que obrigue a pagar quantia certa,
A
podem ser alegadas qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação,
transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
B
a concessão de efeito suspensivo à impugnação impede a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução
da penhora e de avaliação dos bens.
C
desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, a concessão de efeito suspensivo dar-se-á
automaticamente, como regra geral.
D
se atribuído efeito suspensivo à impugnação, a execução do julgado prosseguirá até avaliação dos bens, defesa a prática
de atos expropriatórios.
E
quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença,
caberá ao juiz remeter necessariamente os autos ao contador judicial para verificar se o argumento de excesso procede.
A possibilidade de pagamento parcelado socorre o
executado tanto no cumprimento de sentença quanto
na execução de obrigação de pagar quantia certa,
acarretando preclusão lógica a obstar aviamento de
impugnação ou de embargos à execução.
C
Certo
E
Errado
O executado, independentemente de penhora, depósito
ou caução, poderá se opor à execução por quantia certa,
por meio de embargos, anotando-se que:
A
serão distribuídos livremente.
B
deverão ser instruídos com cópias das peças processuais
relevantes, que poderão ser declaradas autênticas
pela parte, sob sua responsabilidade pessoal.
C
o juiz os rejeitará liminarmente, nos casos de indeferimento
da petição inicial e de improcedência liminar
do pedido.
D
quando houver mais de um executado, o prazo para
cada um deles embargar conta-se a partir da juntada
do último mandado de citação aos autos.
E
o prazo para sua oferta é de 10 (dez) dias.
A sociedade empresária X, pequena empresa que se dedica à atividade econômica de prestação de serviços (consertos de celulares) sem atendimento domiciliar, aceitou uma duplicata emitida por seu fornecedor Y. No vencimento, a obrigação foi inadimplida, o credor aforou ação de execução e indicou para penhora um automóvel utilizado pelo sócio-gerente da devedora. A executada foi citada e, no prazo legal, ofereceu embargos à execução somente para alegar impenhorabilidade absoluta do veículo porque seria instrumento de trabalho. Nesse caso a alegação deve ser rejeitada porque
A
a impenhorabilidade é relativa.
B
o usuário do veículo pode utilizar transporte público.
C
o bem não é utilizado na atividade empresarial da devedora.
D
a impenhorabilidade, no caso narrado, beneficia somente a pessoa natural devedora.
São títulos executivos extrajudiciais que dão margem a
execução por quantia certa:
A
a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a
debênture, ação com cotação em bolsa e o cheque.
B
o documento particular assinado pelo devedor.
C
o instrumento de transação referendado por mediador
credenciado ou não por tribunal.
D
a certidão expedida por serventia notarial ou de
registro relativa a valores de emolumentos e demais
despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados
nas tabelas estabelecidas em lei.
E
o crédito referente às contribuições ordinárias de
condomínio edilício, mas não o referente às extraordinárias.
Considerando as previsões do Código de Processo Civil relativas aos títulos executivos extrajudiciais, assinale a alternativa correta:
A
Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação para serem executados
B
A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial
C
A propositura de ação relativa a débito constante de título executivo obsta o credor de promover-lhe a execução
D
O título estrangeiro terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei brasileira
São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:
A
A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
B
O documento particular assinado pelo devedor.
C
O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.
D
O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução.
Os embargos à execução devem ser opostos
A
após a efetivação da penhora.
B
com o juízo seguro por caução.
C
após a indicação de bens à penhora.
D
a partir da intimação da constrição de bem ou depósito.
E
independentemente de penhora, depósito ou caução.
J., detentor de título de crédito extrajudicial líquido, certo e
exigível, objetivando receber a importância constante na
cártula, ajuíza ação de cobrança em face do credor. Nesse
contexto fático e tomando o previsto no Código de Processo
Civil,
A
é incabível o ajuizamento da ação de cobrança ante
a falta de interesse processual, vez que deve ajuizar
ação de execução, por constituir meio próprio e mais
célere para a satisfação de sua pretensão.
B
é cabível o ajuizamento da ação de cobrança, pois a
existência de título executivo extrajudicial não impede
a parte de optar pelo processo de conhecimento,
a fim de obter título executivo judicial.
C
é inviável o pedido de cobrança, haja vista que o
caso posto é de fazer uso de mandado de segurança
por consistir o título líquido, certo e exigível em direito
líquido e certo.
D
é permissível o manejo da ação de cobrança, por
consistir na melhor forma de obtenção do crédito previsto
no título.
Na penhora de faturamento de empresa,
A
os rendimentos são preferíveis a qualquer outro tipo
de bem penhorável.
B
o juiz está dispensado de fixar percentual que
propicie a satisfação do crédito.
C
o juiz nomeará administrador-depositário que prestará
contas semestralmente ao juízo.
D
o regime de penhora de frutos e rendimentos é
aplicável.
De acordo com o Código de Processo
Civil de 2015, em relação ao Processo de
Execução, assinale a alternativa correta.
A
Em que pese a característica de devedor,
este não estará obrigado a arcar com
as consequências da mora como juros e
atualização monetária, tendo-se em vista
que a mora é um assunto de direito material e
não processual, não podendo, portanto, ser
trazido à tona em procedimento executório.
B
A execução deve suprir a necessidade do
credor, visando ao adimplemento, sempre
da maneira mais completa possível,
independentemente das consequências
que resultem ao devedor/executado.
C
No processo de conhecimento, oferecida
a contestação, não é possível ao autor
alterar o pedido ou desistir da ação sem
o consentimento do réu. De outra monta,
desconsiderando a existência de embargos
à execução, no processo de execução,
ocorre uma maleabilidade desta regra
processual de base, sendo que o credor
poderá desistir de toda a execução, de
parte dela ou até mesmo de determinados
atos executivos.
D
A execução deve propiciar ao exequente
exatamente aquilo que obteria com o
adimplemento voluntário do devedor, ou
seja, exatamente o que consta no título, não
sendo, portanto, cabível a substituição por
perdas e danos nos casos de impossibilidade
de entrega de coisa ou recusa da prestação
de fazer ou não fazer.
E
São exemplos de atos expropriatórios:
penhora, arresto, exibição de documentos,
busca e apreensão, imissão de posse.
O demandado em ação de obrigação de entrega de coisa deve invocar eventuais benfeitorias promovidas no bem já por ocasião da contestação ofertada durante a fase de conhecimento, sob pena de preclusão a inviabilizar que o ponto seja invocado em impugnação ao cumprimento de sentença.
C
Certo
E
Errado
Paulo e Roberto são demandados em uma ação de execução de título extrajudicial. Paulo, foi citado em 5 de novembro, e
Roberto foi citado no dia 09 do mesmo mês. Paulo, sem que tenha assegurado o juízo, apresentou embargos à execução,
alegando somente excesso de execução. Nesse caso, o início do prazo para os embargos é contado
A
a partir da juntada do último comprovante de citação; os embargos de Paulo serão liminarmente rejeitados caso ele não tenha apresentado na petição o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo.
B
separadamente para os executados, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação; os embargos de Paulo serão liminarmente rejeitados em razão de não ter assegurado o juízo.
C
separadamente para os executados, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação; os embargos de Paulo serão liminarmente rejeitados caso ele não tenha apresentado na petição o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo.
D
a partir da juntada do último comprovante de citação; os embargos de Paulo serão liminarmente rejeitados em razão de não ter assegurado o juízo.
E
a partir da juntada do último comprovante de citação; os embargos de Paulo devem ser conhecidos apesar de não ter assegurado o juízo ou apresentado na petição o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo, pois tais requisitos não são exigidos por lei.
Assinale a alternativa CORRETA sobre execução contra a fazenda pública.
A
O prazo para opor embargos, na execução fundada em título extrajudicial contra a fazenda pública será de 60 dias, após citação.
B
Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á intimação ao órgão para pagamento em 10 dias.
C
Nenhuma das alternativas está correta.
D
Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
O exequente obteve uma certidão de que a execução por ele
proposta foi admitida pelo juiz. Ato contínuo, averbou a referida
certidão no registro de imóveis, onde consta inscrito um
apartamento do devedor. Antes da sua citação no processo, o
executado alienou a propriedade do referido bem para um
terceiro. No curso do processo, percebe-se que esse
apartamento, que fora indicado pelo exequente para penhora,
não pertencia mais ao patrimônio do devedor.
Nesse contexto:
A
a alienação não configura fraude à execução, pois o
executado não tinha ciência do processo;
B
a alienação é eficaz, pois o registro é ato capaz de ensejar a
ciência do processo;
C
a alienação efetuada após a averbação é presumida em
fraude à execução;
D
a averbação é indevida, pois não se admite emissão de
certidão para esse fim;
E
a averbação é indevida, pois só se a admite após a extinção
da execução.
Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de:
A
dois anos.
B
seis meses.
C
um ano.
D
dezoito meses.
E
três anos.
A Fazenda Pública Municipal foi condenada ao pagamento
de uma indenização por danos materiais e morais a favor
de Nicanor das Dores, sendo que tal decisão encontra-
se transitada em julgado. Nicanor pretende receber o
valor da condenação. Nesse caso, é certo afirmar:
A
caso a executada, intimada para pagamento em
quinze dias, não o faça, deverá pagar o saldo executado
com multa de dez por cento além dos honorários
de advogado.
B
a intimação para pagamento do saldo executado deverá
ser feita exclusivamente por oficial de justiça, e
para ser válida deve ser recebida pelo representante
legal da executada.
C
uma vez intimado, deverá o representante legal da
executada apresentar embargos à execução, que
tramitarão em autos apartados, necessariamente a
eles atribuído o efeito suspensivo.
D
inerte a executada após a intimação, ou, caso as razões
de sua defesa sejam rejeitadas, se de pequeno
valor a obrigação exequenda, deverá ser realizado
o pagamento em dois meses contados da entrega
da requisição, mediante depósito em agência oficial
mais próxima da residência do exequente.
E
se além de Nicanor houvesse outro exequente, deveria
ser apresentado um único demonstrativo de
crédito, sendo que não há nesse caso qualquer limitação
para o caso do litisconsórcio ativo.
No tocante à execução civil, é correto afirmar que:
A
É penhorável, pela sistemática processual civil, o seguro de vida ainda não recebido e aquele que o segurado ou o beneficiário já recebeu.
B
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, desde que com prévia ciência do ato ao executado.
C
Efetivada a penhora de dinheiro em depósito ou de aplicação financeira, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
D
É possível o parcelamento do valor da execução, quando o executado, no prazo para embargos, reconhece o crédito do exequente e comprova o depósito de cinquenta por cento do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, ocasião em que pode requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
E
A conduta omissiva do executado no sentido de se opor maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, assim como dificultando ou embaraçando a realização da penhora, é considerada ato atentatório à dignidade da justiça.
O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:
A
despacho;
B
decisão interlocutória;
C
sentença;
D
acórdão;
E
certidão.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Para fins de substituição da penhora, a legislação processual
equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia
judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito
constante da inicial da execução acrescido de 30%.
C
Certo
E
Errado
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