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Questões de Concurso sobre Execução
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Na execução de título extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos,
A
desde que garantida por depósito
B
desde que garantida por penhora.
C
independentemente da garantia do juízo.
D
desde que garantida por caução.
E
desde que garantida por fiança
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Carlos alugou, tendo como fiador Paulo, imóvel residencial pertencente a Fábio, deixando de honrar o pagamento dos aluguéis. Em razão do inadimplemento, Fábio ajuizou ação contra ambos, Carlos e Paulo, a qual foi julgada procedente. Na fase de cumprimento de sentença, Fábio requereu a penhora do único imóvel residencial de Paulo, no qual reside com sua família. Requereu também a penhora do único imóvel residencial de Carlos, o qual este alugou a terceiros para obtenção de renda necessária à moradia e subsistência de sua família. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é
A
inválida a penhora de ambos os imóveis, devendo recair sobre a renda do bem de Carlos, em sua totalidade.
B
inválida a penhora do bem de Paulo e válida a do bem de Carlos.
C
válida a penhora de ambos os imóveis.
D
inválida a penhora de ambos os imóveis, não podendo recair nem sequer sobre a renda do bem de Carlos.
E
válida a penhora do bem de Paulo e inválida a do bem de Carlos.
No cumprimento de sentença que impõe à Fazenda dever de pagar quantia certa,
A
não impugnada a execução, penhorar-se-ão tantos bens quantos bastem à satisfação do débito.
B
esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, a impugnar a execução no prazo de 30 dias e nos próprios
autos, não se lhe aplicando a multa pelo não cumprimento espontâneo da obrigação.
C
poderá a Fazenda arguir inexigibilidade da obrigação, que se dá, entre outras hipóteses, no caso de título fundado em
norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ainda que a declaração tenha ocorrido depois do trânsito
em julgado da sentença exequenda.
D
esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, a pagar o débito em 15 dias, acrescido de multa de 10% sobre
o valor do débito, além de honorários advocatícios.
E
esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, a pagar o débito em 10 dias, acrescido de multa de 15% sobre
o valor do débito, além de honorários advocatícios.
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para
A
opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.
B
impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos.
C
impugnar a execução no prazo de 10 (dez) dias e nos próprios autos.
D
opor embargos no prazo de 10 (dez) dias.
Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia
certa,
A
deve ser apresentada no prazo de 10 dias, em autos apartados.
B
deve ser precedida de garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar.
C
o executado poderá alegar excesso de execução, caso em que deverá declarar de imediato o valor que entende correto,
apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, se
este for seu único fundamento, ou de não conhecimento do argumento, caso outro também tenha sido alegado.
D
pode versar sobre a incompetência absoluta do juízo da execução, porém não da relativa.
E
impede, em regra, a prática de atos executivos.
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será
A
intimada na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, por Oficial de Justiça, ou por carta, para no prazo de
quinze dias deduzir impugnação ao cálculo apresentando pelo credor, podendo alegar qualquer matéria útil à sua defesa.
B
intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de
trinta dias e nos próprios autos impugnar a execução, podendo alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da
obrigação.
C
intimada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos, no prazo de trinta dias, que serão autuados em
apenso, podendo alegar apenas excesso de execução.
D
citada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos, no prazo de trinta dias, nos próprios autos, podendo
alegar excesso de execução ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente ao trânsito em
julgado.
E
citada na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico ou por carta, para impugnar o cálculo apresentado pelo
credor, nos mesmos autos, e, após a homologação da conta de liquidação, iniciar-se-á a execução, com abertura de prazo
para embargos.
Com relação aos embargos do devedor no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os embargos à execução serão apresentados em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação, sendo as partes deste o contrário da execução, ou seja, o exequente figurará como embargado e o executado como embargante.
B
Caso seja evidente que o objetivo dos embargos à execução sejam protelar a satisfação do crédito do exequente, os mesmos serão rejeitados de plano pelo juiz.
C
Os embargos à execução não poderão ser distribuídos por dependência.
D
Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.
E
Caso haja condenação de uma das partes por litigância de má-fé a execução da quantia será feita em autos apartados e apensos à execução, havendo compensação com o quantum debeatur, caso o condenado tenha sido o exequente.
Em conformidade com a legislação civilista pode ser objeto de penhora:
I. O domínio direto.
II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão.
III. Os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles.
IV. As aeronaves.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva IV está correta.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Em se tratando de demandas executórias em que for parte a Fazenda Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
B
Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, expedir-se precatório ou requisição de pequeno valor em favor do Exequente.
C
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
D
A Fazenda Pública não é legitimada a figurar no polo passivo de execução de título extrajudicial, tendo em vista que seus débitos originam-se, obrigatoriamente, de decisão judicial.
“Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de ______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
10
B
15
C
30
D
60
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Assinale a opção correta acerca da liquidação de sentença e da
execução no processo civil.
A
A parte pode dar início à liquidação antes do trânsito em
julgado da sentença condenatória genérica, haja vista que a
denominada liquidação provisória de sentença é permitida pela
legislação processual.
B
O compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o
Ministério Público e o responsável por violação a direito
coletivo não possui eficácia executória, mas é documento hábil
à propositura de ação monitória.
C
O ajuizamento de ação rescisória pelo executado suspende
automaticamente o cumprimento da sentença ou do acórdão
que seja objeto do pedido da referida ação autônoma de
impugnação.
D
Os atos executórios tratados pelo CPC não possuem natureza
jurisdicional, motivo pelo qual não há necessidade de
observância ao princípio do contraditório no processo
de execução.
E
Se o autor ou outro qualquer cidadão não promover os atos
executórios no prazo legal na execução de sentença de
procedência em ação popular, o juiz determinará a extinção
anômala do processo.
Acerca das diversas espécies de execução previstas no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa CORRETA.
A
Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 30 (trinta) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato.
B
Na execução, o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, ainda que proferido por juízo incompetente.
C
É anulável a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.
D
Quando, por vários meios, o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos oneroso para o exequente.
Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. Ainda, de acordo com o art. 779 do Novo Código Processual Civil, a execução pode ser promovida contra todos os sujeitos abaixo, EXCETO:
A
O novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
B
O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
C
O fiador do débito constante em título extrajudicial.
D
O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
No processo de execução e cumprimento de sentença,
A
a exceção de pré-executividade, embora não prevista expressamente no novo Código de Processo Civil, é aceita pela
doutrina e pela jurisprudência para que o executado se defenda mediante a alegação de matérias de ordem pública,
cognoscíveis de ofício, de modo que é possível que, em uma execução fiscal, o executado alegue prescrição por meio de
exceção de pré-executividade.
B
caso o executado já tenha apresentado embargos ou impugnação à execução, a desistência do exequente de toda a
execução ou apenas alguma medida executiva dependerá do consentimento do embargante ou do impugnante.
C
a sentença que determina a inclusão de vantagem pecuniária em folha de pagamento de servidores públicos admite
execução provisória, depois de confirmado em duplo grau necessário.
D
diante de uma sentença condenatória contra o Estado transitada em julgado e da superveniência de decisão do Supremo
Tribunal Federal que julgou inconstitucional a lei que fundamentou a procedência do pedido nessa demanda, durante o
cumprimento desta decisão, cabe ao ente, em sua defesa, ajuizar reclamação constitucional.
E
o cumprimento de sentença proferida contra a Fazenda Pública Estadual tem como única forma de satisfação a expedição
de precatório.
O procedimento de execução contra a Fazenda Pública, elencado no art. 534 do CPC em vigor, traz detalhes que indicam transformações no modelo estabelecido anteriormente. Dentre essas transformações, elenca-se a
A
desnecessidade do trânsito em julgado para o procedimento de cumprimento de sentença.
B
posição de igualdade que agora assume a Fazenda Pública quando executada por título executivo judicial.
C
aplicabilidade da multa de 10% do art. 534 do CPC, pelo não cumprimento espontâneo da obrigação.
D
adoção da fase de cumprimento de sentença também contra a Fazenda Pública.
O Regime Jurídico-Administrativo sugere o reconhecimento de prerrogativas e sujeições no tratamento da Administração Pública. No plano processual, as prerrogativas são ainda mais latentes em razão da indisponibilidade do interesse público, por isso, na execução contra a Fazenda Pública, pode-se afirmar que:
A
Na execução por quantia certa, a Fazenda Pública é citada para opor embargos no prazo de 30 dias.
B
Se o credor for preterido no seu direito de preferência, o Presidente do Tribunal pode ordenar a penhora dos bens necessários à satisfação do crédito.
C
A execução por quantia certa contra a Fazenda Pública não impede que o título executivo seja extrajudicial.
D
A apresentação de embargos deve ser precedida da garantia do juízo.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Acerca do novo Código de Processo Civil de 2015:
I. Entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa extintos pelo novo Código de Processo Civil, estão a ação de depósito; a ação de usucapião de terras particulares; a ação de nunciação de obra nova; o interdito proibitório; e a ação de anulação e substituição de título ao portador.
II. A sentença condenatória para pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública será executada no mesmo processo, em fase de cumprimento de sentença, a exemplo do que ocorre contra os devedores privados, sendo o meio de defesa a impugnação; já a execução de título extrajudicial dar-se-á por meio de processo específico de execução, cuja defesa deverá ser promovida via embargos do devedor.
III. Ficou mantida a possibilidade de, no prazo para embargos, o devedor parcelar o débito, com os acréscimos legais previstos na legislação processual, mediante o depósito de 30% do valor, pagando o restante em seis parcelas, inclusive no cumprimento de sentença.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Está correta apenas a assertiva II.
C
Está correta apenas a assertiva III.
D
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Sobre os embargos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
B
Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que obrigatoriamente devem ser autenticadas pela secretaria do juízo de origem.
C
A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
D
Nos embargos, poderá o executado alegar penhora incorreta ou avaliação errônea.
Sobre a legislação pertinente ao processo civil, notadamente, o de execução, leia atentamente as assertivas abaixo.
( ) O executado, poderá opor-se à execução por meio de embargos, nomeando bens à penhora ou mediante caução.
( ) Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre a exigibilidade do título.
( ) Será oferecida, em apenso aos embargos à execução contra a Fazenda Pública, a exceção de incompetência do juízo.
( ) Os embargos do executado terão efeito suspensivo.
( ) Nos embargos à execução, o executado poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F – V.
B
F – F – F – F – V.
C
F – F – V – V – V.
D
V – V – F – V – F.
E
F – V – V – F – F.
Sobre os títulos de crédito e com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a alternativa INCORRETA:
A
Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.
B
O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, não pode ser preenchido posteriormente e por isso é irrelevante a conformidade com os ajustes realizados entre as partes.
C
A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
D
O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.
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