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Questões de Concurso sobre Hipóteses de improcedência liminar do pedido
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Relativamente à improcedência liminar do pedido, tal como preceituada no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
A
O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição
B
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito de abrangência nacional
C
Não interposta a apelação, o réu deve ser intimado do trânsito em julgado da sentença
D
Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias
No primeiro contato com a petição inicial, o juiz percebe, desde logo, que a única pretensão deduzida pelo autor foi fulminada pelo transcurso do prazo prescricional. Nesta situação, o magistrado deverá
A
determinar a citação do réu, pois não lhe é dado conhecer de ofício da prescrição.
B
julgar antecipadamente parte do mérito.
C
determinar a emenda da petição inicial.
D
indeferir a petição inicial.
E
julgar liminarmente improcedente o pedido.
Conforme o vigente CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar com pedido que contrarie enunciado de súmula do STF ou do STJ, deverá
A
determinar que o autor emende a inicial.
B
indeferir a petição inicial.
C
julgar liminarmente improcedente o pedido sem citar o réu.
D
suspender o processo.
E
citar o réu para apresentar contestação.
Assinale a alternativa correta.
A
É vedado, em qualquer hipótese, a retratação do Estado-Juiz após proferir a sentença.
B
O recurso cabível contra a decisão que julga liminarmente improcedente o pedido é o agravo de instrumento.
C
O Estado-Juiz não pode julgar liminarmente improcedente pedido que reconheça a prescrição ou decadência.
D
O recurso cabível contra a decisão que julga liminarmente improcedente o pedido é apelação, sem possibilidade de retratação do Estado-Juiz.
E
O recurso cabível contra a decisão que julga liminarmente improcedente o pedido é apelação, com possibilidade de retratação do Estado-Juiz no prazo de cinco dias.
Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente. Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
O advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença extintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a emenda à inicial, em atenção ao princípio da primazia de mérito.
B
Não existem hipóteses de improcedência liminar no atual sistema processual, por traduzirem restrição do princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional e ofensa ao princípio do devido processo legal.
C
Somente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos.
D
Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.
O instituto da improcedência liminar do pedido foi significativamente alterado pelo Código de Processo Civil de 2015. Quanto ao regime jurídico a ele atualmente conferido, é correto afirmar que
A
se o pedido contrariar enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, poderá ser proferida sentença de improcedência liminar após a produção de prova testemunhal essencial para a demonstração dos fatos alegados pelo autor.
B
pode ser julgado liminarmente improcedente o pedido quando este for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
C
o juiz, sem citar o réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em assunção de competência, quando a causa dispensar a fase instrutória.
D
não interposta apelação, os autos serão imediatamente arquivados, sendo dada baixa no distribuidor.
E
interposto agravo de instrumento do pronunciamento que julgar liminarmente improcedente o pedido e havendo reforma pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos.
Se o pedido feito na inicial por Márcio contrariar qualquer acórdão proferido por tribunal superior, o juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido.
C
Certo
E
Errado
Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda.
Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e
A
promoverá a citação do réu para que compareça à audiência de conciliação ou mediação.
B
julgará liminarmente improcedente o pedido com base na súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
C
extinguirá o feito em razão da súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
D
promoverá a citação do réu e, em seguida, julgará improcedente o pedido com base na súmula do tribunal.
E
intimará a parte autora a fim de que emende a inicial em razão da incompatibilidade do pedido com a súmula do tribunal.
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta que contenha as assertivas verdadeiras:
Nas causas que dispensem a fase instrutória (fase para produção de provas), pode o juiz, independentemente da citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido nas seguintes hipóteses:
I- Quando contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II- Quando contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III- Quando contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV- Quando contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local;
V- Quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.
B
Apenas os itens II, III, IV e V estão corretas.
C
Apenas os itens I, III, VI e V estão corretas.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Todos os itens estão errados.
A respeito do procedimento comum, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
I Para que ocorra a cumulação de pedidos na petição inicial, é imprescindível que entre eles haja conexão.
II O magistrado é autorizado a julgar a demanda improcedente de forma liminar se o pedido do autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e se a causa dispensar instrução probatória.
III A intimação para réplica do autor é prevista na hipótese de o réu apresentar, em sua contestação, defesa indireta. Na hipótese de o demandado utilizar somente defesa direta, não deve haver intimação para réplica.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado
A
determine que o autor emende a petição inicial.
B
indefira a petição inicial.
C
julgue liminarmente improcedente o pedido.
D
determine a citação do réu.
E
julgue extinto o processo sem resolução do mérito por carência da ação.
Dependendo do contexto, poderá haver a improcedência liminar do pedido. Das alternativas abaixo, qual NÃO contempla essa situação?
A
Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
B
Enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local.
C
Entendimento firmado em assunção de competência.
D
Jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
E
Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
A
apenas acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos.
B
apenas acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
C
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
D
acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado em causas de primeira ou única instância.
E
enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre legislação federal.
Caso algum dos pedidos de Roberta esteja em dissonância com
entendimento firmado em súmula pelo Superior Tribunal de
Justiça, o juiz deverá julgá-lo liminarmente improcedente.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta a respeito da técnica processual do reconhecimento da improcedência liminar do pedido.
A
em respeito ao contraditório, só é possível após a citação do réu.
B
é possível no caso de pedido que contrariar entendimento firmado em assunção de competência.
C
é possível no caso de se verificar a ocorrência de decadência, mas não no caso de prescrição.
D
é possível no caso de pedido que contrariar decisão proferida pelo mesmo juízo em casos idênticos.
E
é possível no caso de pedido que contrariar decisão monocrática proferida por membro do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar com o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, deverá:
A
Suspender a ação.
B
Julgar liminarmente improcedente o pedido.
C
Extinguir o processo sem resolução de mérito.
D
Indeferir a Petição Inicial.
E
Extinguir o processo com resolução de mérito, após a citação do réu.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta:
A
O julgamento liminar de improcedência do pedido ocorrerá apenas após a citação do réu.
B
O juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar a ocorrência de decadência, que deverá ser arguida pelas partes.
C
Interposta a apelação contra o julgamento liminar de improcedência, o juiz deverá retratar-se em 48 (quarenta e oito) horas.
D
O julgamento liminar de improcedência do pedido ocorrerá apenas se a causa dispensar a fase instrutória.
Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. Ao receber a petição inicial, o magistrado julgou liminarmente improcedente o pedido formulado pelo autor, sem observar a ordem cronológica de julgamento. Em sua decisão, o juiz consignou que o pedido contrariava expressamente enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre a matéria e que a causa dispensava instrução probatória.
Nessa situação hipotética, o magistrado
A
deveria, obrigatoriamente, ter dado ao réu a oportunidade de
se manifestar, antes de realizar o exame do mérito do processo.
B
desrespeitou norma fundamental referente à ordem cronológica
de conclusão e julgamento, o que configura grave falha
funcional sujeita a controle correcional pelo Poder Judiciário.
C
prolatou decisão que não se sujeita aos efeitos da coisa julgada
material.
D
agiu em conformidade com o CPC para julgar liminarmente
improcedente o pedido, cabendo ao autor interpor recurso de
apelação caso deseje reformar a decisão.
E
estará dispensado de comunicar ao réu o resultado do
julgamento, caso não seja interposto recurso pelo autor.
Em se tratando de causa em que a fase instrutória seja dispensada, o pedido da parte que contrariar acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos será julgado
A
liminarmente improcedente, após a necessária citação do réu.
B
liminarmente procedente, independentemente de citação do réu.
C
liminarmente procedente, após a necessária citação do réu.
D
liminarmente improcedente, independentemente de citação do réu.
E
somente após o prosseguimento do processo com a citação do réu.
No que diz respeito à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar:
A
O julgamento liminar de improcedência ocorrerá, independentemente da citação do réu, quando o pedido estiver alcançado pela prescrição ou pela decadência.
B
Não interposta a apelação, o réu será desde logo intimado para a fase de cumprimento de sentença, caso dela decorra alguma obrigação a ser atendida.
C
Para que se dê o julgamento de improcedência liminar é necessária a formação de um contraditório mínimo em respeito ao devido processo legal.
D
Interposto recurso de apelação da sentença que julgar improcedente liminarmente o pedido, haverá imediata intimação para que o réu apresente contrarrazões, sem possibilidade de juízo de retratação.
E
Há possibilidade de o Juiz realizar instrução probatória antes do julgamento de improcedência liminar do pedido.
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