Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Honorários Advocatícios
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
118
questões
encontradas
20
Mais recentes
Quanto às despesas processuais, honorários advocatícios e multas aplicadas no curso do processo, é correto afirmar que
A
incumbe ao réu adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
B
não são devidos honorários advocatícios na reconvenção e no cumprimento de sentença.
C
se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, ainda que um deles venha a sucumbir em parte mínima do pedido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.
D
se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.
Flávio ajuizou ação contra a fazenda pública, requerendo o pagamento de indenização no valor de cem mil reais. Em sentença, o magistrado condenou a fazenda pública ao pagamento de cinquenta mil reais em favor de Flávio, determinando, ainda, que ambas as partes pagassem cinco mil reais a título de honorários de sucumbência. Autor e réu apelaram integralmente da sentença nos limites de suas respectivas sucumbências.
Nessa situação hipotética, o tribunal,
A
se der provimento de forma integral apenas à apelação da
fazenda pública, deverá redistribuir os honorários fixados em
primeiro grau e arbitrar honorários de sucumbência recursal.
B
para redistribuir o valor da verba honorária fixada pelo juiz,
deverá utilizar livremente o critério da equidade,
independentemente do resultado do julgamento dos recursos.
C
caso negue provimento a ambos os recursos, não poderá
majorar a verba honorária fixada pela sentença.
D
para aumentar a verba honorária, dependerá, necessariamente,
de que um dos apelantes tenha pedido a majoração dos
honorários em seu recurso.
E
caso negue provimento aos recursos e mantenha a sentença,
deverá determinar a compensação da verba honorária devida
por cada uma das partes.
A sucumbência recursal com majoração dos honorários já
fixados na sentença pode ocorrer tanto no julgamento por
decisão monocrática do relator como por decisão colegiada,
mas, segundo entendimento do STJ, não é possível majorar os
honorários na interposição de recurso no mesmo grau de
jurisdição.
C
Certo
E
Errado
Mesmo já tendo havido condenação em honorários na fase de conhecimento, o juiz deve fixar nova verba honorária em cumprimento de sentença que tenha sido objeto de impugnação pela fazenda pública.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao processo de execução contra a fazenda pública,
à tutela provisória, ao direito processual intertemporal e aos deveres
das partes, assinale a opção correta.
A
Os preceitos sobre direito probatório do atual CPC se aplicam
às provas requeridas em data anterior a sua vigência nos casos
em que a produção da prova não havia sido concluída no
momento em que a Lei n.º 13.105/2015 entrou em vigor.
B
Em caso de ação condenatória com pedido único de obrigação
de fazer proposta em face da fazenda pública, se o ente público
reconhecer a procedência do pedido e cumprir a obrigação, os
honorários deverão ser reduzidos pela metade.
C
Cancelamento de precatório, sob qualquer fundamento, em
razão de requerimento da administração pública, deverá ser
examinado pelo presidente do tribunal responsável pela
requisição de pagamento.
D
Caso seja concedida tutela antecipada requerida em caráter
antecedente, em sede de ação rescisória, a decisão do
magistrado se estabilizará se não for interposto recurso ou
impugnação pela parte interessada.
E
Em caso de processo sobrestado no tribunal em razão de
afetação de caso paradigma em regime repetitivo, é vedada a
apreciação de novo requerimento de tutela provisória de
natureza antecipada.
Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários também em favor do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Sobre honorários no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O autor que residir fora do Brasil ou dele se ausentar na pendência da demanda prestará, nas ações que intentar, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
B
A revisão, pelo STJ, dos honorários advocatícios fixados pelas instâncias ordinárias somente é admissível em situações excepcionais, quando o valor revelar-se manifestamente irrisório ou excessivo.
C
Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em ação própria.
D
Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.
A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente.
Sobre o caso apresentado, segundo o CPC/15, assinale a afirmativa correta.
A
O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honorários.
B
Os honorários advocatícios de sucumbência constituem direito do advogado sem natureza alimentar.
C
A advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia.
D
O recente trânsito em julgado da omissa sentença não obsta o ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança dos honorários de sucumbência.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. As condições da ação não estão previstas no Código, o que impede o indeferimento da petição inicial por ilegitimidade para a causa ou falta de interesse processual.
II. Quando, além do autor, todos os réus manifestarem desinteresse na realização da audiência de conciliação, o prazo de contestação tem início, para todos os litisconsortes passivos, com o despacho judicial que acolhe as manifestações de desinteresse na realização da audiência de conciliação.
III. O juiz pode, independentemente de citação, julgar improcedente o pedido que contrariar súmula, desde que seja vinculante. Se o pedido contrariar enunciado de súmula não vinculante ou julgado em recurso repetitivo, deve ordenar a citação, estando em condições a petição inicial, para só depois decidir a questão, em atenção ao princípio do contraditório.
IV. Caso a decisão transitada em julgado seja omissa em relação aos honorários de sucumbência, eles não poderão ser cobrados nem em execução, nem em ação própria.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Em relação ao que prevê o CPC (Código de Processo Civil) a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.
A
Em nenhuma hipótese, serão devidos honorários advocatícios nas Ações de Cumprimento de Sentença.
B
Os honorários advocatícios serão fixados pelo julgador com base apenas no proveito econômico obtido pela parte.
C
Não há um percentual mínimo a ser observado pelo julgador na fixação dos honorários.
D
Não serão fixados honorários sucumbenciais em desfavor da Fazenda Pública.
E
Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, o julgador deverá observar critérios específicos para a fixação dos honorários sucumbenciais.
A respeito dos honorários de sucumbência, é correto afirmar:
A
Em caso de sucumbência parcial, os honorários de sucumbência serão compensados entre os advogados das partes.
B
Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da citação.
C
Quando o advogado atuar em causa própria são indevidos.
D
Os advogados públicos não perceberão honorários de sucumbência.
E
Nos casos de perda do objeto, os honorários são devidos por quem deu causa ao processo.
Sobre o tema “honorários advocatícios”, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.
B
Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.
C
Serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, mesmo que não tenha sido impugnada.
D
São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos no CPC e que estabelecem um escalonamento percentual sobre o valor da condenação ou proveito econômico que varia entre:
A
1 a 20%.
B
5 a 20%.
C
10 a 20%.
D
5 a 25%.
O autor não será condenado a pagar honorários advocatícios, pois estes não são devidos em favor da DP.
C
Certo
E
Errado
Dentro do estudo do procedimento comum do processo de conhecimento, o pedido é a manifestação processual de uma pretensão, devendo, como regra, ser certo e determinado. No entanto, alguns pontos que integram o objeto do processo exigem manifestação do julgador independentemente de pedido. É o que se denomina “pedidos implícitos”. Em conformidade com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), não pode o juiz deixar de se pronunciar independentemente de pedido de:
A
danos morais.
B
honorários advocatícios.
C
juros convencionais.
D
ações universais.
O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,
A
possível de ser proposto, independentemente de oferecer contestação.
B
inviável em face de terceiro, mas apenas proposto contra o autor da ação.
C
inadmissível em caso de listisconsórcio voluntário.
D
apresentado em peça própria e no mesmo prazo da contestação.
E
sendo que a desistência da ação pelo autor leva a sua extinção.
Os honorários advocatícios tiveram a sua disciplina modificada pelo Código de Processo Civil de 2015. Como regra geral a sua fixação em sentença obedecerá o:
A
mínimo de cinco por cento do valor da condenação
B
máximo de trinta por cento do valor da causa
C
valor fixado aleatoriamente pelo magistrado nas causas sem conteúdo econômico
D
mínimo de cinco por cento do valor da causa
E
mínimo de dez e máximo de vinte por cento do valor da condenação
Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Processo Civil, em relação ao Processo de Execução.
A
O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
B
Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
C
Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.
D
É lícito ao credor, sendo este o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.
E
O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.
Gerar simulado