Questões de Concurso sobre Partes e dos Procuradores

gerente.

diretor.

administrador.

conselho fiscal.

sócio majoritário.

a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive, para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.

salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é ineficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.

o ato ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

é ilícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.

se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

termo

caução

mediação

acordo

C - C - E.

E - C - C.

C - E - E.

E - C - E.

E - E - E.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, sem necessidade de comunicar a renúncia ao mandante.

Não há necessidade de que a parte, ao revogar o mandato outorgado a seu advogado, constitua, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio na causa.

O advogado não pode renunciar o mandato sem a prévia autorização da parte a que representa.

A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a titulo particular, altera a legitimidade das partes.

No curso do do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, em autos apartados.

é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; invocar prescrição ou decadência infundadas; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada de ofício ou a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.

é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; invocar prescrição ou decadência infundadas; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento, nos próprios autos.

é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada de ofício ou a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por procedimento comum, em autos apartados.

é litigância de má-fé deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. A litigância de má-fé será declarada de ofício ou a requerimento da parte, e o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.

se o advogado de Marcondes não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

se o procurador do Estado apresentar defesa ciente de que está destituída de fundamento.

se Marcondes produzir prova inútil ou desnecessária à defesa do direito.

se o procurador do Estado não expor os fatos em juízo conforme a verdade.

se o Estado do Rio Grande do Sul não cumprir com exatidão a decisão jurisdicional.

não necessita de representação processual.

deve ser representado por sua irmã Raimunda.

deve ser representado por qualquer um de seus avós maternos e, na falta desses, por irmão ou irmã maior de idade.

pode ser representado por qualquer parente de segundo grau, na linha reta ao colateral.

deve ser representado por curador especial.

Ambos os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens serão necessariamente citados para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

O juiz nomeará defensor público como curador especial ao réu revel citado por edital, enquanto não for constituído advogado.

Os estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus governadores.

A pessoa jurídica estrangeira será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu acionista majoritário.

A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo ministro da justiça.

União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.

massa falida, pelo inventariante.

herança jacente ou vacante, pelo administrador judicial.

espólio, por seu curador.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz deve suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício

O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar

O juiz deve nomear curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado

É direito das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, dentre outros, o de praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; da autenticidade ou da falsidade de documento.

a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, altera a legitimidade das partes.

o representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

as partes têm o dever de expor os fatos conforme a verdade, mas este dever não atinge os demais participantes do processo.

o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, ainda que para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

no curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

que tenha como objeto direito real imobiliário, salvo se casado no regime da separação absoluta de bens.

que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da separação absoluta de bens.

que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da comunhão parcial de bens.

possessória, ainda que não trate de composse nem de ato praticado por ambos cônjuges.

personalíssima, independentemente do regime de bens.

condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, isentando-o do pagamento da multa decorrente da litigância de má-fé;

isentar o réu do pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, condenando-o ao pagamento da multa decorrente da litigância de má-fé;

isentar o réu do pagamento das custas processuais, dos honorários de sucumbência e da multa decorrente da litigância de má-fé;

condenar o réu ao pagamento das custas processuais, dos honorários de sucumbência e da multa decorrente da litigância de má-fé, devendo as três obrigações ficar sob condição suspensiva de exigibilidade;

condenar o réu ao pagamento das custas processuais, dos honorários de sucumbência e da multa decorrente da litigância de má-fé, devendo as duas primeiras obrigações ficar sob condição suspensiva de exigibilidade.

Certo

Errado

Não configura litigância de má-fé a interposição de recurso meramente protelatório.

Não configura litigância de má-fé proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

O valor da multa arbitrada pelo juiz ao litigante de má-fé está limitado a dez salários mínimos.

Se dois ou mais litigantes de má-fé se coligarem para lesar a parte contrária, o juiz deverá condenar cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa.

Certo

Errado

A procuração pública é aquela redigida a próprio punho pela pessoa que a fornece.

A procuração particular é aquela lavrada em cartório.

Outorgado é a pessoa que passa a procuração.

Constituinte é o receptor da procuração.

Substabelecer é transferir para outra pessoa a procuração recebida de alguém.

É vedada a condenação do vencido ao pagamento de honorários advocatícios quando o vencedor estiver advogando em causa própria.

O autor da ação responderá pelos honorários advocatícios do procurador da parte contrário nos casos em o processo for extinto sem a análise do mérito pela perda do objeto.

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do ajuizamento da ação.

O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício dos procuradores da parte contrária.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.