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Questões de Concurso sobre Partes e dos Procuradores
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Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:
A
dez por cento do valor da causa.
B
quinze por cento do valor da causa.
C
um por cento do valor da causa.
D
vinte por cento do valor da causa.
E
dois por cento do valor da causa.
José Sonival, comerciante conhecido em sua região, moveu processo de execução de título extrajudicial em face de Caíque, cliente de seu negócio. Após certo período de tempo, ficou comprovado que Caíque dificultava e criava embaraços para a realização da penhora. Nesta situação, de acordo com o Código de Processo Civil, a conduta de Caíque configura:
A
Conduta aceitável, pois dificultar a penhora faz parte do direito de defesa na execução.
B
Conduta reprovável perante a sociedade, mas sem nenhuma previsão legal quanto à sua prática.
C
Conduta atentatória à dignidade da justiça.
D
Conduta moralmente indevida, mas aceita na prática do processo de execução.
São deveres das partes, de seus procuradores e de todos
aqueles que de qualquer forma participem do processo,
conforme determina o Código de Processo Civil de 2015,
A
expor o direito em juízo conforme a verdade.
B
não formular pretensão ou defesa quando ciente de
que são polêmicas.
C
cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de
natureza final, não criando embaraços à sua efetivação,
discutindo as de natureza provisória.
D
não praticar qualquer inovação, transação ou assunção
no estado de direito do bem litigioso.
E
declinar, no primeiro momento que lhe couber falar
nos autos, o endereço residencial ou profissional
onde receberão intimações, atualizando essa informação
sempre que ocorrer qualquer modificação
temporária ou definitiva.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A escritura pública, exceto quando lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
II. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor ou réu, não como interveniente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Francisco, advogado, postulando em causa própria, pede a condenação de Daniel em perdas e danos no valor de dez mil reais, por força de prejuízos materiais que este causou em seu imóvel. Para tanto, o autor declarou, na petição inicial, seu endereço e seu número de inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No curso do processo, Francisco muda de endereço e não comunica esse fato ao juízo. O julgador intima o autor, no endereço constante dos autos, por carta registrada, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo.Nesse sentido:
A
é considerada válida a intimação enviada, e se o autor não se manifestar, o processo será extinto sem resolução do mérito;
B
é considerada válida a intimação, mas em caso de não atendimento, haverá uma nova intimação por meio eletrônico;
C
é nula a intimação, pois o autor é advogado e deve ser intimado por meio da OAB;
D
é nula a intimação, pois o autor deveria ser intimado
pessoalmente por oficial de justiça;
E
é considerada válida a intimação e deverá o julgador considerar que houve andamento processual.
A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa
A
correspondente a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
B
que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário- mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
C
que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário- mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
D
que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
E
que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse
coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá
A
julgar a demanda e aguardar eventual recurso ou trânsito em julgado, para que tenha início a fase do cumprimento da
sentença.
B
julgar improcedente a demanda, porque se está diante de interesse coletivo e não simplesmente individual.
C
julgar o autor carecedor da ação por ilegitimidade, eis que veiculou pedido baseado em possível direito coletivo.
D
determinar a intimação de algum dos legitimados, para a assunção do polo ativo da demanda, aditamento do pedido e da
causa de pedir.
E
remeter peças ao Ministério Público para, a seu critério, adotar medidas concernentes à sua legitimação.
Ano:
2018
Segundo o CPC, será (ão) representadas em juízo, ativa e passivamente:
A
A União, diretamente pelo procurador federal.
B
A autarquia e a fundação de direito público, por quem a CF determinar.
C
A massa falida, por seu curador.
D
Os Estados e o DF, por seus respectivos governadores.
E
O condomínio, pelo administrador judicial ou síndico.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na hipótese do regime da comunhão de bens, é dispensável
citar ambos os cônjuges para a ação
A
que verse sobre direito real imobiliário.
B
possessória, exceto na hipótese de composse ou ato
praticado por ambos.
C
fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a
bem da família.
D
resultante de fato que diga respeito a ambos os
cônjuges ou de ato praticado por eles.
E
que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição
ou a extinção de ônus sobre imóvel de um dos
cônjuges.
É correto afirmar que o membro da Advocacia Pública será civil
A
e solidariamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
B
e progressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.
C
e exclusivamente responsável quando agir com dolo, culpa ou fraude no exercício de suas funções.
D
e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
E
e subsidiariamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as assertivas abaixo.
I. O depoimento pessoal da parte não pode ser determinado de ofício pelo juiz.
II. Em ações de estado e de família, a parte não é obrigada a prestar depoimento sobre fatos, ainda que venham a resultar em desonra própria.
III. Haverá confissão ficta quando a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparece em juízo.
IV. É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.
V. A parte não tem legitimidade para requerer o seu próprio depoimento pessoal.
Em consonância com as disposições do Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
II, III e V.
C
I, II e V.
D
III, IV e V.
E
I, III e IV.
No que se refere à capacidade processual, assinale a
alternativa correta.
A
Verificada a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação da parte, o juiz
julgará antecipadamente a lide e aplicará multa por
má-fé processual a quem deu causa à irregularidade.
B
Verificada a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação da parte, o juiz
suspenderá o processo e designará prazo razoável
para que seja sanado o vício.
C
Caso a incapacidade processual ou irregularidade da
representação não seja suprida no prazo fixado pelo juiz,
o réu será citado por edital e condenado ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios.
D
O réu não será considerado revel, ainda que tenha
descumprido a determinação do juiz para regularizar
a própria representação processual, em razão do
princípio da boa-fé objetiva.
E
Caso a incapacidade processual ou a irregularidade
da representação não sejam sanadas pelo recorrido,
em grau recursal, o relator conhecerá das
contrarrazões apresentadas, em razão do princípio do
duplo grau de jurisdição.
Se o réu, ao contestar a
demanda, alegar a sua ilegitimidade passiva, o
juiz:
A
Extinguirá o processo sem julgamento do
mérito.
B
Oportunizará ao réu o redirecionamento da
demanda.
C
Receberá a alegação do réu como nomeação
à autoria e chamará ao processo o sujeito
indicado por ele na contestação.
D
Oportunizará ao autor o redirecionamento da
demanda.
E
Promoverá o julgamento antecipado da lide.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
II. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: confissão, documento, testemunha, presunção e/ou perícia.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2018
Em uma demanda judicial contra Armando, a autora Albertina, ao ser intimada da audiência de conciliação, informa ao seu advogado que se recusa a comparecer na audiência, uma vez que não há da parte dela nenhuma possibilidade de acordo. Entretanto, seu advogado recomenda que não proceda desta forma.
Acerca da audiência de conciliação, com base no Novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:
A
Albertina possui essa faculdade, pois na audiência de conciliação as partes não são obrigadas a comparecerem.
B
O não comparecimento de Albertina é considerado ato atentatório à dignidade da justiça.
C
Não haverá audiência, uma vez que não há interesse processual por parte de Albertina.
D
Armando deverá logo apresentar contestação.
E
Albertina deverá contratar outro advogado por não concordar o atual com ela.
Nos termos do Código de Processo Civil, quanto às normas pertinentes à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos
tem capacidade para estar em juízo.
B
O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
C
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
D
O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Presidente da Câmara de Vereadores.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Devem, as partes, criar embaraços ao cumprimento das decisões jurisdicionais.
II. A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo do réu.
III. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade.
II. A cooperação jurídica internacional não deve observar a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.
III. Após manifestação da parte contrária, o juiz deverá decidir imediatamente a alegação de incompetência, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), são deveres das partes e de seus procuradores:
A
Formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
B
Expor os fatos em juízo conforme a verdade e cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
C
Produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
D
Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
Com relação ao processo de execução, assinale a
alternativa incorreta.
A
O executado que dificulta ou embaraça a realização da
penhora pratica ato atentatório à dignidade da justiça,
sujeito a multa não superior a vinte por cento do
débito em execução.
B
No processo de execução, nos casos de ato atentatório
à dignidade da justiça, o juiz fixará multa não superior a
vinte por cento do débito, a qual será revertida em
proveito do Estado.
C
Na desistência da execução, serão extintos a
impugnação e os embargos que versarem apenas sobre
questões processuais, pagando o exequente as custas
processuais e honorários advocatícios.
D
A requerimento da parte, o juiz pode determinar a
inclusão do nome do executado em cadastros de
inadimplentes.
E
De acordo com o Código de Processo Civil, os títulos
executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro
não dependem de homologação para serem
executados.
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