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Questões de Concurso sobre Partes e dos Procuradores
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Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, ressalvando-se que:
A
o relativamente incapaz será representado por seus pais.
B
estando o réu preso, o juiz necessariamente nomear- lhe-á curador especial.
C
nas ações possessórias, a participação do cônjuge do réu apenas é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
D
o cônjuge precisará do consentimento do outro para propor qualquer ação.
E
verificada a incapacidade processual, o juiz, sem suspender o processo, designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores.
II. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
III. Todos ao atos processuais são públicos, não admitindo-se qualquer tipo de exceção.
IV. Em todos os atos e termos do processo é facultativo o uso do vernáculo.
A
Somente I e II.
B
Somente I e III.
C
Somente I, II e IV.
D
I, II, III e IV.
Complete corretamente as lacunas do texto a seguir, conforme o art. 72 do Código de Processo Civil Brasileiro, que trata do tema Capacidade Processual.
O juiz nomeará _____________________ ao incapaz, se não tiver _______________________ ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; e ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído _________________________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A
advogado / curador especial / tutor especial.
B
tutor especial / advogado / procurador dativo.
C
curador especial / representante legal / advogado.
D
representante legal / tutor especial / curador especial.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O cidadão que de qualquer forma participa do processo civil deve comportar-se de acordo com a boa-fé, atendendo ao disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. A cooperação jurídica internacional proíbe a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros em relação ao acesso à justiça.
III. Não devem as partes formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
A
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
B
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
C
A falta de consentimento, de um cônjuge para propositura de ação, quando necessário e não suprido pelo juiz, não invalida o processo.
D
Nem toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
E
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Devem as partes criar embaraços ao cumprimento das decisões jurisdicionais.
II. A cooperação jurídica internacional não deve observar a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.
III. Os métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, inclusive no curso do processo judicial, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Considera-se litigante de má-fé, EXCETO:
A
Usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
B
Empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
C
Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
D
Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina
pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à
dignidade da justiça são de natureza
A
não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos
estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.
B
tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos
estados.
C
não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e
dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de
sentença.
D
tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.
E
não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos
coletivos.
Ano:
2019
São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, EXCETO:
A
Prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens móveis que lhes assegurem o pagamento.
B
Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
C
Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
D
Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
E
Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de
A
o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.
B
a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória.
C
o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.
D
qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.
E
o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.
Ana, pessoa civilmente capaz, procurou a Defensoria Pública para
que esta lhe patrocinasse a causa, voltada para a obtenção de
decisão judicial de reconhecimento de seu direito à percepção de
pensão previdenciária em razão da morte de seu companheiro, já
que, por ora, apenas Fernando, filho de ambos, com doze anos de
idade, seria o único beneficiário. Na sequência, Ana, por meio da
Defensoria Pública, propôs a medida judicial cabível em face da
autarquia previdenciária e do herdeiro Fernando.
Nesse cenário, deverá o julgador:
A
nomear curador especial ao segundo réu, tocando à
Defensoria Pública tal munus;
B
nomear curador especial ao segundo réu, tocando ao
Ministério Público tal munus;
C
nomear Ana como representante legal do segundo réu, pois
ela já figura no processo;
D
determinar o prosseguimento do processo, sem nomeação de
curador especial ao segundo réu;
E
extinguir o processo em razão da ausência de capacidade
processual do segundo réu.
Advogado postulou em juízo sem procuração, sob o fundamento de que a medida seria indispensável para evitar preclusão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A validade do ato do advogado está condicionada a comprovação de urgência, independentemente da apresentação posterior do mandato.
B
É imprescindível a prestação de caução no ato do protocolo do pedido.
C
Por ter postulado em juízo sem procuração, o referido advogado poderá responder por ato atentatório à dignidade da justiça.
D
Por esse ato, a parte poderá ser condenada por litigância de má-fé.
E
O ato terá validade, desde que a procuração seja regularmente exibida no prazo dilatório de quinze dias.
Em regra, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Porém, de acordo com o Código de Processo Civil, não se exigirá essa caução quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte, bem como
A
na ação cautelar, nas ações fundadas em direito indisponível e no cumprimento de sentença.
B
na reconvenção, na ação cautelar e nas ações que versarem sobre direito real.
C
no cumprimento de sentença, na execução fundada em título extrajudicial e nas ações que versarem sobre direito real.
D
na reconvenção, no cumprimento de sentença e nas ações fundadas em direito indisponível.
E
na reconvenção, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial.
Em caso de paralisação do processo por período superior a um
ano em razão da negligência de ambas as partes, as despesas e
os honorários serão pagos pela parte que tiver dado causa
à ação.
C
Certo
E
Errado
O ente sem personalidade jurídica
A
poderá ingressar em juízo por possuir personalidade
judiciária.
B
não poderá ingressar em juízo sem representação
especial.
C
não poderá ingressar em juízo em nome próprio.
D
não poderá ingressar em juízo por não responder
patrimonialmente.
E
poderá ingressar em juízo desde que autorizado em
seus estatutos.
Conforme Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Com base nessa informa analise as afirmativas abaixo:
I- Durante os 30 (trinta) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.
II- Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas II.
B
Apenas I.
C
I e II.
D
Nenhuma das alternativas.
É correto afirmar sobre a responsabilidade das
partes por dano processual:
A
Responde por perdas e danos aquele que litigar
de má-fé como autor, réu ou interveniente.
B
Somente a pedido ou requerimento da parte
adversa, poderá o juiz condenar aquele que
litigar de má-fé.
C
A condenação pela prática de atos de má-fé
deverá incluir todos os prejuízos que a parte
contrária sofreu, excluídas as despesas referentes
aos honorários advocatícios.
D
O valor da indenização a título de litigância de
má-fé deverá ser liquidado por arbitramento
nos próprios autos.
E
A multa pela prática de ato considerado de
má-fé será fixada em até dez vezes o valor do
salário-mínimo.
Acerca das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa correta.
A
Aquele que opõe resistência injustificada ao andamento do processo é considerado como litigante de má-fé, sendo sua conduta também tipificada como ato atentatório à dignidade da jurisdição e cabendo a cumulação de multas previstas na legislação.
B
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o magistrado, de plano, extinguirá o processo, sem o julgamento de seu mérito, não impossibilitando que se ajuíze nova ação, sanada a pendência.
C
Do autor da ação, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no País ao longo da tramitação do processo sempre será cobrada caução suficiente para o pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
D
Caso a sentença tenha sido proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou reconhecimento do pedido, total ou parcialmente, todas as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
E
Não é possível que um dos cônjuges proponha sozinho uma ação judicial que tenha como objeto direitos reais imobiliários.
Felipe é casado com Ana há cinco anos e pretende ajuizar ação referente a direito real imobiliário.
Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o consentimento de Ana será
A
dispensável, haja vista o tempo de união do casal.
B
indispensável, caso eles sejam casados pelo regime de
separação absoluta de bens.
C
dispensável, caso eles sejam casados pelo regime de comunhão
universal de bens.
D
indispensável, caso eles sejam casados em regime matrimonial
diverso do de separação absoluta de bens.
E
dispensável, independentemente do regime matrimonial do
casal.
O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. No momento, está em curso um prazo processual para a parte contrária a Fernando, que é ré na demanda.
Considerando essa situação hipotética e as disposições processuais, assinale a opção correta.
A
Fernando poderá prosseguir no processo sem advogado.
B
Fernando terá nova oportunidade de indicar outro mandatário após o fim do prazo processual que está em curso.
C
Eventual pedido realizado pela parte contrária deverá ser deferido pelo juízo, uma vez que Fernando está sem advogado e se omitiu em constituir novo mandatário.
D
O processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, porque Fernando não constituiu novo advogado após seu patrono ter falecido.
E
Os efeitos da revelia deverão ser declarados, haja vista a omissão de Fernando em indicar novo mandatário.
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