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Questões de Concurso sobre Partes e dos Procuradores
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Em ação de reparação de danos, ao tentar citar o réu, o oficial de justiça constatou que este era incapaz e não tinha condições de receber o mandado, pois não apresentava discernimento para compreender a situação e exprimir sua vontade. Ao certificar a situação nos autos, a magistrada determinou a intimação pessoal da Defensoria Pública para a atuação na qualidade de curadora especial do réu. A decisão está em
A
desacordo com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, devendo-se nomear curador ao citando para esta causa específica, na forma da regra de preferência estabelecida pelo direito civil, após laudo médico.
B
desacordo com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, pois cabe aos parentes do citando o exercício da curadoria especial.
C
desacordo com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, devendo-se intimar os familiares para que regularizem a situação da capacidade civil do réu judicialmente em ação própria.
D
consonância com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, pois, ainda que o réu tenha representante legal, trata-se de hipótese de intervenção típica em favor dos incapazes no processo.
E
consonância com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, pois a atuação em curadoria especial restringe-se aos casos em que o réu incapaz não tiver representante legal.
Ressalvada a hipótese de casamento sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
C
Certo
E
Errado
Sobre as regras do Código de Processo Civil Brasileiro, a morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, acarretam o(a):
A
Cancelamento da distribuição do processo.
B
Suspensão do processo.
C
Desmembramento do processo.
D
Cisão processual.
Avalie as afirmações abaixo:
I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios, far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja representada por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo, der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto.
Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas.
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
I e III.
Acerca das diferenças entre a capacidade para ser parte, capacidade para estar em juízo e a capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.
A
Apenas aqueles que têm personalidade civil têm capacidade de ser parte em um processo.
B
A capacidade de estar em juízo é a aptidão para praticar atos processuais independentemente de assistência ou de representação.
C
A capacidade postulatória é requisito obrigatório para a propositura de qualquer ação.
D
Verificada a incapacidade para ser parte ou a incapacidade processual, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de quinze dias para que seja sanado o vício.
E
A Câmara de Vereadores não possui personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos esses como sendo os relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
C
Certo
E
Errado
A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens.
I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento.
II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo.
III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova torna imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida.
IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Considerando o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores, e o entendimento dos tribunais superiores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
( ) O juiz nomeará curador especial ao réu preso, independentemente de revelia, bem como ao réu intimado por edital ou com hora certa, ainda que tenha constituído advogado.
( ) O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador, jamais por meio de Associação de Representação de Municípios, mesmo quando expressamente autorizada.
( ) Para o Supremo Tribunal Federal, o prazo em dobro é prerrogativa concedida, sem exclusividade, aos defensores públicos, posto que extensível aos beneficiários da justiça gratuita, assistidos por advogados dativos ou pro bono.
( ) A ausência injustificada à audiência de julgamento frustra o exercício da jurisdição e acarreta prejuízos materiais para o órgão judiciário e para a parte contrária, o que não se coaduna com deveres mínimos de boa-fé, cooperação e lealdade processual, mostrando-se proporcional a restrição do benefício de gratuidade de justiça nessa hipótese.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V V F
B
V F F F V
C
V V F F V
D
V V V F V
E
F F F F V
A respeito da capacidade processual e dos deveres das partes e de seus procuradores no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
( ) A curatela especial será exercida pelo Ministério Público, nos termos da lei.
( ) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.
( ) São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, entre outras obrigações, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
( ) O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - F - V - F
B
V - V - F - V - V
C
F - F - F - V - F
D
V - F - V - V - F
E
F - V - V - F - F
Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que:
A
nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
B
o gerente de filial ou agência não se presume autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo, sob pena de configurar nulidade processual.
C
a sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderão opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
D
os Estados e o Distrito Federal não podem ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, configurando incapacidade processual.
E
o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
Considere as seguintes afirmações sobre capacidade processual.
I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.
II - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável somente nas hipóteses de composse.
III - O Município será representado, ativa e passivamente, em juízo, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
IV - Quando o inventariante for dativo, dispensa-se a intimação dos sucessores do falecido no processo no qual o espólio seja parte.
V - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 (quinze) dias para que seja sanado o vício.
Quais afirmações estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas IV.
D
Apenas IV e V.
E
Apenas II, IV e V.
Em ação proposta contra pessoa incapaz cujos interesses colidirem com os dos seus representantes legais, o juiz deverá, enquanto durar a incapacidade,
A
nomear ao incapaz um curador especial.
B
nomear ao incapaz um amicus curiae.
C
determinar ao Ministério Público que assuma a representação do incapaz.
D
determinar aos representantes legais do incapaz a indicação de terceiro idôneo para representá-lo.
E
nomear um supervisor judicial para monitorar a conduta dos representantes do incapaz.
Todas as alternativas abaixo estão de acordo com as normas processuais, exceto:
A
Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
B
O julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos e o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas, não segue a ordem cronológica determinada como regra preferencial de ordem cronológica de julgamento.
C
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
D
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Havendo sucessão processual, esse poderá intervir como assistente litisconsorcial.
No que diz respeito à capacidade no direito processual civil, é correto afirmar que
A
a massa falida tem capacidade de ser parte, uma vez que tem personalidade jurídica.
B
o espólio não tem capacidade de ser parte assim como não tem personalidade jurídica.
C
o nascituro tem capacidade de ser parte, mas não tem personalidade jurídica.
D
o tribunal de contas do estado tem personalidade jurídica e pode ser parte apenas para atuar em defesa de seus direitos institucionais.
E
A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.
No âmbito do processo civil, o juiz nomeará curador especial para:
A
pessoa que lhe pareça incapaz.
B
réu preso revel.
C
toda criança ou adolescente, ainda que tenha representante legal.
D
toda pessoa declarada incapaz, com ou sem curador nomeado.
E
todo réu revel.
No que diz respeito a litigância de má-fé, assinale a alternativa CORRETA:
A
Não é considerado litigante de má-fé, aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
B
Somente através de requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa.
C
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 20 (vinte) vezes o valor do salário-mínimo.
D
O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, em autos apartados.
E
Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
Ano:
2022
A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja obrigado a construir um muro de arrimo na divisa dos imóveis deles. Há risco iminente de desabamento do barranco lá existente e provocado por desaterro irregular promovido pela parte passiva. Requereu e obteve tutela provisória de urgência diante de perícia feita pela Defesa Civil que comprova o mencionado risco e o aterro irregular. Citado para a ação e intimado quanto à tutela provisória de urgência, o réu propalou, na região, que não estava obrigado a cumprir a ordem judicial porque o juiz não tinha conhecimento técnico para determinar a realização da obra.
A conduta do réu
A
deve ser rejeitada.
B
revela resistência civil justificada.
C
constitui violação de dever processual.
D
não constitui violação de dever processual.
Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,
A
por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo falido.
B
por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.
C
pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo falido.
D
pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pela assembleia de condôminos e pelo juiz.
E
por seus procuradores, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.
Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado.
II. o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores.
III. o condomínio, pelo administrador ou síndico.
IV. a massa falida, pelo invariante.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, em relação às partes e seus procuradores, está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e IV.
C
I e II.
D
III e IV.
E
I, II e III.
O art. 75 do Código de Processo Civil, dispõe que serão representados em juízo, ativa e passivamente. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A
A União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado
B
A herança jacente ou vacante, pelo inventariante
C
A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens
D
A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar
E
A pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores
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