Questões de Concurso sobre Partes e dos Procuradores

I e III apenas.

III e IV apenas.

IV e V apenas.

I, II, e V apenas.

I, II, III, IV e V.

Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, III e V são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras.

É permitida a arbitragem, na forma da lei.

Expressamente o Código limita a exigência de atuar com boa-fé ao juiz, às partes, aos advogados e aos membros do Ministério Público.

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Nas ações em que réu preso for revel, caberá à Defensoria Pública exercer o múnus de curador especial, enquanto não for constituído advogado.

Nos casos em que o réu revel foi citado por edital ou com hora certa, caberá à Defensoria Pública exercer o múnus de curador especial, enquanto não for constituído advogado.

É necessária a intervenção da Defensoria Pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo Ministério Público.

O Defensor Público não faz jus ao recebimento de honorários pelo múnus de curador especial, por estar no exercício das suas funções institucionais, para o que já é remunerado mediante o subsídio em parcela única.

O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.

A capacidade para estar em juízo é exclusiva dos maiores de dezoito anos, dos menores cuja incapacidade cessou por conta das hipóteses legais do Código Civil e das pessoas jurídicas;

O menor de idade tem capacidade para estar em juízo, mas não possui capacidade processual;

A ação reipersecutória de bem imóvel não exige citação do cônjuge casado em comunhão universal, pois não é ação possessória;

A parte que age de má-fé, como o autor que altera a verdade dos fatos ao narrá-los na petição inicial, será punida com multa superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, não se cumulando nenhuma outra consequência jurídica pelo ato praticado;

Como o benefício da gratuidade da justiça depende da demonstração de prejuízo próprio ou da família, considera-se que essa garantia de acesso à justiça é válida apenas para pessoas físicas.

estão erradas somente as opções I e III

está correta apenas a IV e as demais estão erradas

estão correta II e IV e as demais erradas

somente a III está errada

estão corretas I e IV

Espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores ingressar na sociedade

Sociedade, nos casos em que a lei não autoriza a exclusão extrajudicial

Sucessores, antes de concluída a partilha do sócio falecido

Sociedade, se os sócios sobreviventes admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na sociedade, quando esse direito decorrer do contrato social

Pelo sócio que exerceu o direito de retirada ou recesso, se tiver sido providenciada, pelos demais sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de transcorridos 10 (dez) dias do exercício do direito

A citação e a intimação do Município em uma ação judicial são atos realizados perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, sendo este representado em juízo ativa e passivamente pelo prefeito ou pelo procurador municipal.

Os procuradores municipais perceberão honorários advocatícios de sucumbência, na forma da lei.

O Procurador Municipal será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença proferida contra o Município, exceto quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a cem salários mínimos.

I e IV.

II e IV.

III.

I, II e III.

a base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação é a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente, nos termos de Súmula do Supremo Tribunal Federal.

os honorários deveriam, nos termos do Código de Processo Civil, observar o percentual mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da indenização.

apesar de o assunto não estar disciplinado na legislação, o Superior Tribunal de Justiça sumulou a matéria no sentido de que a base de cálculo dos honorários seja o valor da indenização.

os honorários deveriam, nos termos do Código de Processo Civil, observar o percentual mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da indenização.

os honorários deveriam, nos termos do Código de Processo Civil, observar o percentual mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre o valor da indenização.

necessita do consentimento dela para propor qual quer ação, independentemente do seu objeto.

não necessita do consentimento dela para propor nenhuma ação, independentemente do seu objeto.

necessita do consentimento dela para propor ações de estado.

necessita do consentimento dela para propor ações de execução.

necessita do consentimento dela para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

A herança jacente será representada por seu curador.

O Município será representado por seu Prefeito ou procurador.

As sociedades sem personalidade jurídica serão representadas pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.

objetiva, mas admite exceções, como no caso de ato atentatório ao exercício da jurisdição;

subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda da eficácia de uma medida cautelar;

subjetiva, mas admite exceções, como no caso de litigância de má-fé;

objetiva, mas admite exceções, como no caso do réu que não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, questões preliminares;

subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda de um prazo peremptório.

A capacidade postulatória decorre da legitimação para a causa.

A capacidade postulatória é exercida exclusivamente pelo advogado regularmente inscrito na OAB e pelos membros do MP.

Ente sem personalidade jurídica pode ter capacidade processual.

São nulos e insuscetíveis de regularização os atos processuais praticados por advogado excluído dos quadros da OAB.

Expor os fatos em juízo conforme a verdade.

Proceder com lealdade e boa-fé.

Formular pretensões ou alegar defesa cientes de que são destituídas de fundamento.

Abster-se de produzir provas ilícitas e de praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.