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Questões de Concurso sobre Partes e dos Procuradores
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
À luz da lei nº 13.105/15, sendo acolhida a alegação de incompetência, os autos não serão remetidos ao juízo competente.
B
Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio.
C
As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia dos direitos sociais.
D
À luz da lei nº 13.105, de 2015, é dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade.
E
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar promover o exercício dos direitos individuais.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. À luz da lei nº 13.105, de 2015, a incompetência, absoluta ou relativa, poderá ser alegada como questão preliminar de contestação.
III. É vedado à União prestar cooperação financeira aos municípios para a modernização da respectiva administração tributária.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o Código de Processo Civil vigente, no que se refere aos Procuradores, pode-se dizer que:
A
oadvogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
B
a parte não postulará em causa própria, mesmo que possua habilitação legal para isto, necessitando, assim, de um advogado constituído.
C
não se admite a procuração geral para o foro, devendo ser específicas todas as cláusulas para praticar atos nos processos.
D
a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou inscrito em qualquer outro Conselho profissional reconhecido no Brasil para causas de advogados.
E
uma procuração específica é sempre exigida para se analisar, em cartório de fórum, os autos de determinado processo judicial.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América Latina.
B
É dever das partes, entre outros, cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
C
Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105/15 não podem ser aplicadas subsidiariamente.
D
Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105/15 não podem ser aplicadas supletivamente.
E
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar atender às exigências do bem comum.
O autor residente fora do Brasil ficará dispensado de
prestar caução suficiente ao pagamento de custas e
honorários
A
quando se tratar de ação de estado e capacidade.
B
se o autor tiver bens móveis suficientes no Brasil.
C
quando houver dispensa prevista em acordo internacional
vigente no Brasil.
D
quando o réu nada alegar, presumindo-se de sua
inércia a inexistência de prejuízo cuja reparação
devesse ser garantida.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a homologação e o cumprimento de decisão judicial, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. É vedado às partes manter atualizado o endereço residencial onde receberão intimações sobre um processo judicial.
III. Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o réu estiver domiciliado no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada,
reintegratória na posse de imóvel. Essa conduta é
A
vedada, no caso, pois a ação reintegratória dependerá necessariamente de audiência prévia de justificação, não podendo
pois ser considerada urgente.
B
vedada, pois só se permite o ingresso em juízo sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição do direito
do autor.
C
permitida, mas José de Oliveira deverá prestar caução nos autos, em nome do autor, e exibir a procuração nos autos no
prazo improrrogável de vinte dias.
D
permitida, mas José de Oliveira deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de quinze dias,
prorrogável por igual período por despacho do juiz.
E
vedada, pois a procuração é requisito indispensável ao ajuizamento da demanda, o que não comporta exceções.
Em relação às provas,
A
as provas no sistema processual civil pátrio obedecem a uma hierarquia de valores, tendo a confissão como a de maior
valor e a prova testemunhal como a de menor valor.
B
caberá ao juiz, desde que requerido pelas partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo
por despacho as diligências inúteis ou procrastinatórias.
C
a distribuição diversa do ônus da prova é possível, por acordo das partes, desde que tenha ocorrido durante o processo e
não torne excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
D
preservado o direito de não propor prova contra si própria, incumbe à parte comparecer em juízo, respondendo ao que lhe
for perguntado; colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária; e praticar o ato
que lhe for determinado.
E
a produção antecipada da prova, na qual não se julga o mérito da causa, previne a competência do juízo para a ação que
venha a ser proposta.
O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. No momento, está em curso um prazo processual para a parte contrária a Fernando, que é ré na demanda.
Considerando essa situação hipotética e as disposições processuais, assinale a opção correta.
A
Fernando poderá prosseguir no processo sem advogado.
B
Fernando terá nova oportunidade de indicar outro mandatário após o fim do prazo processual que está em curso.
C
Eventual pedido realizado pela parte contrária deverá ser deferido pelo juízo, uma vez que Fernando está sem advogado e se omitiu em constituir novo mandatário.
D
O processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, porque Fernando não constituiu novo advogado após seu patrono ter falecido.
E
Os efeitos da revelia deverão ser declarados, haja vista a omissão de Fernando em indicar novo mandatário.
Considera-se litigante de má-fé aquele que
A
não comparecer ao depoimento pessoal, quando intimado.
B
deixar de prestar caução judicial, quando exigida.
C
desistir da ação após a apresentação da contestação.
D
provocar incidente manifestamente infundado.
E
requerer os benefícios da justiça gratuita após sentença de improcedência.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, exceto quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
II. Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES no 14/2017, na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo conteúdo deste se limitar à mera reiteração de argumentos já decididos em sede de exceção de preexecutividade, é correto afirmar que
A
o embargado será intimado para apresentar impugnação na qual deverá confirmar se a peça dos embargos é mera reprodução da exceção de preexecutividade.
B
o juiz estará obrigado a conhecer novamente dos argumentos e terá a liberdade de decidir os embargos de forma diferente.
C
o juiz julgará os embargos em seu mérito, e, constatada a simples reiteração, deve impor multa de 10% do valor da causa em favor do embargado.
D
o embargante ficará sujeito à pena de litigância de má-fé e/ou o ato poderá ser considerado atentatório à dignidade da Justiça.
E
os embargos serão extintos, sem julgamento de mérito, e o embargante será condenado no pagamento da verba honorária de sucumbência.
No que tange à representação ativa e passiva em juízo,
assinale a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica estrangeira será representada pelo
seu presidente, que deverá ser citado mediante
procedimento de carta rogatória.
B
A massa falida será representada pelo credor mais
graduado na ordem de preferência creditória.
C
As entidades com natureza de serviço social
autônomo serão representadas pelo seu gerente de
contencioso judicial.
D
A pessoa jurídica será representada por quem os
respectivos atos constitutivos designarem ou, não
havendo essa designação, por seus diretores.
E
O gerente de filial ou agência deve estar
expressamente autorizado pela pessoa jurídica
estrangeira a receber citação e intimação para
qualquer processo, sob pena de nulidade do ato.
A multa por ato atentatório à dignidade da justiça
A
é aplicável às partes e aos seus procuradores.
B
pode ser acumulada com sanções criminais, civis e processuais.
C
enseja a comunicação à respectiva corregedoria se aplicada aos
advogados públicos.
D
tem por base o valor da causa, vedada a utilização do salário
mínimo em qualquer hipótese.
E
aplica-se quando a parte apresenta defesa que sabe ser
destituída de fundamento.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
É vedada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de faculdades processuais.
B
É dever das partes, entre outros, não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
C
A concessão de garantia não inclui o compromisso de adimplência de obrigação contratual assumida por ente da Federação.
D
A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional para o cumprimento de decisão judicial.
E
As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à dignidade da pessoa humana.
Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:
A
os pais têm legitimidade para postular alimentos para os filhos.
B
no Código de Processo Civil de 2015, não se exige a participação do cônjuge do autor nas ações possessórias em geral.
C
em caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.
D
o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.
E
os procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.
Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
A
1 - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; ÍII - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
B
I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - provocar incidente manifestamente infundado; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
C
I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - alterar a verdade dos fatos; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
D
I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
E
I - frauda a execução; II - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição,
o advogado se encontrará na situação de incapacidade
postulatória, a qual deverá ser sanada pela apresentação do
documento de representação no prazo de quinze dias.
C
Certo
E
Errado
À luz do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca da interdição nos casos de incapacidade civil.
A
A perícia do interditando poderá ser realizada por equipe multidisciplinar.
B
O juiz raramente entrevista o interditando, fundamentando sua decisão, em geral, no laudo pericial.
C
Caso exista dúvida quanto à capacidade de entendimento e determinação do interditando, o juiz terá de determinar a realização de perícia.
D
O laudo pericial deverá indicar as limitações do interditando quanto ao entendimento e determinação, sem se referir aos atos para os quais haverá necessidade de curatela.
E
A requisição judicial de interdição se inicia com laudo emitido por IML, onde existente.
É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as
escrever multa correspondente
A
a um salário mínimo.
B
a dez salários mínimos.
C
a cinco salários mínimos.
D
à metade do salário mínimo.
Gerar simulado