Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Partes e dos Procuradores
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
196
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital
enquanto este não for encontrado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Em ação de cobrança de valor estimado e não irrisório, seu autor, na fase de conhecimento, formulou petição na qual deliberadamente alterou a verdade dos fatos. Essa conduta é considerada
A
litigância de má-fé, podendo ser apenada com multa de até 1% do valor corrigido da causa.
B
litigância de má-fé, podendo ser apenada com multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa.
C
litigância de má-fé, podendo ser apenada com multa de até 20% do valor corrigido da causa.
D
ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser apenada com multa de até 1% do valor corrigido da causa.
E
ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser apenada com multa de até 20% do valor corrigido da causa.
A prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais
em que figure como parte ou interessada pessoa com
idade igual ou superior a sessenta anos é direito
personalíssimo, que cessa com a morte do beneficiado.
C
Certo
E
Errado
Procurador estadual que crie embaraços à efetivação de
decisão judicial estará sujeito à aplicação de multa pela prática
de ato atentatório à dignidade da justiça.
C
Certo
E
Errado
As autarquias municipais serão representadas em juízo,
ativa e passivamente:
A
pelo prefeito.
B
pelo procurador municipal.
C
por seu presidente.
D
por quem a lei do ente federado designar.
E
por quem o estatuto social designar.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Não compete originariamente ao STF processar e julgar execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental. Tal atribuição cabe aos órgãos judiciários competentes de primeira instância.
B
A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva podem ser ajuizadas no foro do domicílio do beneficiário, porquanto os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo.
C
Na hipótese de duplicidade de intimações, prevalece a intimação eletrônica sobre aquela realizada por meio do Diário da Justiça eletrônico.
D
O dano processual não é pressuposto para a aplicação da multa por litigância de má-fé, pois se trata de mera sanção processual, aplicável inclusive de ofício, e que não tem por finalidade indenizar a parte adversa.
E
É necessária a comprovação de prejuízo para que haja condenação ao pagamento de indenização por litigância de má-fé.
Assinale a alternativa incorreta.
São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
A
expor os fatos em juízo conforme a verdade;
B
não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;
C
não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;
D
deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
E
não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
Levando em consideração o disposto no Código de Processo Civil no que diz respeito à capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.
A
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independentemente do regime de bens.
B
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real sobre bens móveis.
C
Poderá haver a citação de apenas um dos cônjuges para ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
D
Poderá haver a citação de apenas um dos cônjuges para ação que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
E
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Em relação à capacidade processual, serão representados em juízo, ativa e passivamente:
1. a herança jacente ou vacante, por procurador.
2. o espólio, pelo inventariante.
3. o Estado e o Distrito Federal, por seu governador ou procuradores.
4. o Município, por seu prefeito ou procurador.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
A
São corretos apenas os itens 1 e 3.
B
São corretos apenas os itens 2 e 4.
C
São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
D
São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
E
São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no Livro III - Dos Sujeitos do Processo; Título I – Das Partes e Procuradores e Capítulo I – Da Capacidade Processual, no artigo 75 prescreve que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
A
A União, o Estado e o Município, diretamente ou mediante órgão vinculado.
B
A pessoa jurídica nacional ou estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.
C
A pessoa jurídica nacional ou estrangeira, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.
D
A associação, a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
E
A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.
A respeito da litigância de má-fé no Código de Processo Civil vigente, assinale a opção incorreta:
A
O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária por prejuízos eu esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou;
B
Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária;
C
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o salário mínimo;
D
O valor da indenização será fixado pelo juiz, ou, caso não seja possível mensurá-la, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa por litigância de má fé poderá ser fixada em até ______ vezes o valor do salário-mínimo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima, conforme disposição do Código de Processo Civil.
A
3 (três)
B
5 (cinco)
C
10 (dez)
D
15 (quinze)
E
20 (vinte)
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I. Que verse sobre direito real imobiliário, ainda que casados sob o regime de separação absoluta de bens.
II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
III. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
IV. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
V. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil, é correto o que se afirma em:
A
I, II, III, IV e V.
B
II, III, IV e V, somente.
C
III, IV e V, somente.
D
II, III e V, somente.
E
III e V, somente.
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) é CORRETO afirmar que:
A
Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.
B
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor ou réu, sendo vedada esta condenação em face do interveniente.
C
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
D
O não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação acarreta em extinção do feito e arquivamento dos autos e a ausência injustificada do réu, na decretação da revelia.
O juiz que constatar a incapacidade processual da parte em
determinada ação deverá julgar extinto o processo.
C
Certo
E
Errado
Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi efetivada.
No entanto, em sentença, o juiz julgou improcedente o pedido e condenou Carlos a pagar multa por litigância de má-fé. A
sentença transitou em julgado. Carlos responde
A
pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, o qual deverá ser abatido do valor da multa por litigância
de má-fé. Se possível, a indenização deverá ser liquidada nos mesmos autos.
B
pela multa por litigância de má-fé, apenas, a qual abrange os prejuízos que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando,
não cabendo indenização suplementar.
C
pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, o qual deverá ser abatido do valor da multa por litigância
de má-fé. A liquidação da indenização deverá ser feita por meio de ação própria, necessariamente.
D
pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, independentemente do pagamento da multa por litigância
de má-fé. Se possível, a indenização deverá ser liquidada nos mesmos autos.
E
pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, independentemente do pagamento da multa por litigância
de má-fé. A liquidação da indenização deverá ser feita por meio de ação própria, necessariamente.
Tomando por base o antigo CPC, é incorreto afirmar que:
A
Excepcionalmente, uma pessoa pode postular em juízo, em nome próprio, direito de outrem
B
Uma pessoa casada para propor uma ação que verse sobre um usufruto imobiliário precisa da autorização do cônjuge
C
Caso um relativamente incapaz busque a justiça para discutir questões contrárias aos interesses dos representantes legais, o juiz deverá nomear-lhe um tutor especial.
D
A recusa de outorga da mulher, sem justo motivo, pode não impedir o exercício do direito de ação, desde que haja suprimento judicial.
E
O curador é o representante em juízo da herança jacente e vacante.
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no Livro III - Dos Sujeitos do Processo; Título I – Das Partes e Procuradores e Capítulo II – Dos Deveres das partes e de seus Procuradores, no artigo 77 prescreve que além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
A
Deixar ou não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
B
Cumprir procedimentalmente com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
C
Deixar ou não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
D
Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
E
Apresentar, declarar e expor os fatos em juízo conforme a verdade.
Considerando as afirmativas abaixo sobre a representação ativa e passiva em juízo, que podem ser verdadeiras ou falsas, assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das afirmações. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I- A União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
II- O Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;
III- O município, por seu prefeito, procurador ou advogados;
IV – A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei federal designar;
A
I (verdadeira); II (verdadeira); III (verdadeira); IV (falsa);
B
I (verdadeira); II (verdadeira); III (falsa); IV (falsa);
C
I (falsa); II (verdadeira); III (falsa); IV (verdadeira);
D
I (verdadeira); II (falsa); III (falsa); IV (falsa).
Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária Alfa firmou contrato particular de fornecimento de minério com a também estrangeira sociedade empresária Beta, estipulando que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil.
A sociedade empresária Alfa, diante do inadimplemento contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a 1ª Vara Cível de Montes Claros/MG, ação com o propósito de ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando como caução consistente dois veículos de sua propriedade.
Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a sociedade empresária Beta contestou, apresentando pedido de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada materialmente, em razão da relação jurídica contratual regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das legislações estrangeira e nacional.
Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.
A
A caução prestada pela sociedade empresária Alfa não poderá ser objeto de pedido de reforço durante o trâmite processual.
B
A sociedade empresária Alfa deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
C
A sociedade empresária Beta, para admissão de seu pedido reconvencional, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da sociedade empresária Alfa.
D
O contrato originado em país estrangeiro, antes do ajuizamento da ação indenizatória, deverá ser objeto de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça.
Gerar simulado