Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Partes e dos Procuradores
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
196
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a representação em juízo,
A
a União será representada pela Procuradoria Geral da República.
B
o Estado e o Distrito Federal serão representados pelo seu Governador.
C
a massa falida será representada pelo administrador judicial.
D
o espólio será representado por todos os herdeiros, em conjunto.
E
o condomínio será representado por qualquer condômino.
Os Estados e o Distrito Federal são representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, podendo tais entes ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, independentemente da existência de convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
C
Certo
E
Errado
O Código de Processo Civil de 2015 sobre as partes e os procuradores, é INCORRETO afirmar que serão representados em juízo ativa e passivamente:
A
Ao Município, por seu prefeito ou procuradores.
B
A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
C
A massa falida, pelo administrador judicial.
D
A União e os Estados, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.
Com base no Código de Processo Civil e acerca da capacidade processual, é possível afirmar que toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Já o incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. O juiz nomeará curador especial ao:
I. Incapaz, se não tiver representante legal, enquanto durar a incapacidade.
Il. Incapaz, se os interesses do representante legal colidirem com os do incapaz, enquanto durar a incapacidade.
III. Réu preso revel, exceto ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
I, II e III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas III.
Ano:
2021
Considerando as normas processualísticas de nossa legislação vigente, temos, dentre as proposições abaixo relacionadas, como incorreta:
A
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei e não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
B
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
C
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, sendo o incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
D
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: expor os fatos em juízo conforme a verdade, confessando eventuais crimes e juntando provas contra si mesmo, caso assim for necessário, sob pena de cometer perjúrio.
E
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre casamento, divórcio, união estável, sendo os dados referentes à intimidade.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa correta.
A
Os Estados e o Distrito Federal não poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado.
B
O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independente do regime de casamento.
C
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo.
D
Serão representados em juízo, ativa e passivamente o Município, por seu prefeito ou procurador.
E
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu sempre será indispensável.
Acerca das regras relativas à capacidade processual previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
A
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, qualquer que seja a modalidade do regime de casamento.
B
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
C
O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.
D
A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica serão representados em juízo, ativa e passivamente, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.
O Código de Processo Civil prevê que ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação
A
que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
B
possessória.
C
que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
D
fundada em dívida contraída por um dos cônjuges, independentemente de ser revertido o proveito a bem da família.
E
resultante de fato que diga respeito a um dos cônjuges.
Caso o advogado de Nicolas venha a falecer durante o andamento do processo,o juiz deverá suspender o processo e determinar o suprimento da capacidade postulatória em até quinze dias.
C
Certo
E
Errado
Sobre a atuação do incapaz em um processo, assinale a alternativa correta:
A
O incapaz não pode figurar em demanda processual.
B
O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
C
O incapaz pode figurar em processos apenas como terceiro interessado.
D
O incapaz deve figurar como parte em todas as demandas processuais sem assistência ou representação.
Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.
Nesse caso, o juiz deverá
A
proferir sentença na qual deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
B
proferir sentença na qual julgará procedente o pedido do autor.
C
suspender o curso do processo e permitir a substituição do polo passivo da relação processual.
D
proferir sentença na qual julgará improcedente o pedido do autor.
E
declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo da vara de sucessões.
O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele que
A
opõe qualquer resistência ao andamento do processo.
B
deduz pretensão contra fato incontroverso.
C
interpõe recurso incabível.
D
provoca muitos incidentes processuais.
E
altera a interpretação dos fatos objeto da demanda.
Cláudia ajuizou ação de divórcio contra Murilo, cumulada com pedido de guarda, alimentos e partilha de bens, por intermédio da Defensoria Pública de Criciúma-SC. Em contestação, o requerido, representado por advogado particular, impugnou os fatos apresentados por Cláudia, bem como realizou pedido de gratuidade das custas e despesas processuais. Houve decisão judicial favorável à concessão de gratuidade ao requerido. Em atendimento realizado presencialmente na Unidade da Defensoria Pública, Cláudia relatou à defensora pública plantonista que Murilo não deveria ser beneficiado com a gratuidade de custas e despesas processuais, pois é empresário e possui alto padrão de vida. A defensora pública deverá apresentar, nesse caso hipotético,
A
impugnação ao pedido de gratuidade de custas por meio de petição simples, que deverá ser recebida como incidente autônomo em autos apartados, a fim de não tumultuar o andamento processual da ação, que não terá o seu curso suspenso.
B
recurso de agravo retido em face da decisão que concedeu a gratuidade de custas ao requerido.
C
recurso de agravo de instrumento em face da decisão que concedeu a gratuidade de custas ao requerido.
D
impugnação ao pedido de gratuidade de custas em incidente apartado, no prazo de 15 dias contados da data da decisão, a qual suspenderá o curso do processo principal.
E
impugnação ao pedido de gratuidade de custas na própria réplica à contestação, a qual não suspenderá o curso do processo.
Segundo o art. 73, parágrafo 1º da Lei nº 13105/2015, “O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I. Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
III. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
IV. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III, IV.
B
III, IV, apenas.
C
II, III, IV, apenas.
D
I, II, III, apenas.
E
I, III, IV, apenas.
O Código de Processo Civil elenca normas específicas sobre os sujeitos do processo, detalhando alguns institutos, como partes, procuradores, deveres das partes e dos procuradores. Com relação ao tema epigrafado, assinale a alternativa correta:
A
toda pessoa tem capacidade processual, mas nem todas tem capacidade de ser parte.
B
verificada a incapacidade processual ou a irregularidade na representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
C
o juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu citado por edital ou com hora certa, ainda que constituído advogado.
D
os Estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa ou passivamente, por seus procuradores ou mediante órgão vinculado.
E
a representação processual é o instituto que visa suprir a falta de capacidade de ser parte.
Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele será considerado litigante de má-fé, de modo que os valores impostos a título de sanção serão revertidos em benefício de Bruno.
C
Certo
E
Errado
São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
I.Deixar de produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
II.Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
III.Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
IV.Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as opções estão incorretas.
B
Apenas as opções I e IV estão incorretas.
C
Apenas as opções II e III estão incorretas.
D
Apenas a opção I está incorreta.
E
Apenas a opção IV está incorreta.
A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.
C
Certo
E
Errado
Tício, servidor da Câmara Municipal do Município X, requereu, administrativamente, para o presidente do Legislativo Municipal o pagamento de adicionais por tempo de serviço a que tinha direito por conta de erro de cálculo do setor de recursos humanos. A Mesa Diretora, por sua vez, indeferiu o pedido, sob a alegação de que o requerimento deveria ser endereçado ao prefeito municipal: Não tendo logrado êxito no âmbito administrativo, Tício foi buscar arrimo junto ao Poder Judiciário por meio de um processo de conhecimento. No tocante & capacidade processual, a ação intentada por Tício deve ser r endereçada:
A
à Câmara Municipal.
B
ao Município X.
C
à Mesa Diretora.
D
ao Presidente da Câmara Municipal.
E
ao Prefeito Municipal.
Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,
A
a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado.
B
a interposição de apelação com intuito protelatório.
C
o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.
D
o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.
E
a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
Gerar simulado