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Em regra o prazo para interpor recurso de apelação contra a sentença judicial é de:
A
5 dias.
B
10 dias.
C
15 dias.
D
30 dias.
E
60 dias.
Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação.
Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu constituinte.
Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi atendido.
Nesse cenário, deverá o relator:
A
julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
B
decretar a nulidade do processo;
C
nomear curador especial para patrocinar a defesa do réu;
D
deixar de conhecer do recurso de apelação;
E
conhecer do recurso de apelação, negando-lhe provimento.
Em uma demanda cível de procedimento comum, a decisão do juiz de primeiro
grau que indefere o pedido do autor de realização de prova pericial:
A
É irrecorrível.
B
Poderá ser recorrida em preliminar de apelação ou contrarrazões desse recurso.
C
Poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
D
Poderá ser atacada por recurso de agravo retido.
E
Poderá ser atacada por protesto para evitar preclusão.
A apelação, como regra, é o recurso idealizado pelo legislador
processual civil para impugnar a sentença definitiva
ou terminativa. A respeito da apelação, assinale a
alternativa correta.
A
Apenas quando o seu julgamento for não unânime,
reformando a sentença, o julgamento terá prosseguimento
em sessão a ser designada com a presença
de outros julgadores.
B
A decisão judicial que não comportar agravo de instrumento,
proferida durante o trâmite do processo,
desde que tenha ocorrido protesto por parte do sucumbente,
poderá ser suscitada em preliminar de
apelação.
C
O pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação
que ordinariamente não o tenha, poderá ser
formulado pelo apelante por requerimento dirigido ao
tribunal, no período compreendido entre a sua interposição
e sua distribuição, ficando o relator designado
para seu exame prevento para julgá-la.
D
Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento
e o juiz acolher apenas um deles, a apelação
devolverá ao tribunal unicamente o conhecimento
deste último.
E
Quando o seu resultado reformar sentença que reconheça
a decadência ou a prescrição e a causa
estiver madura, o tribunal determinará o retorno do
processo ao juízo de primeiro grau para análise imediata
do mérito.
Marinoni, Arenhart e Mitidiero explicam que “[...] um recurso somente é cabível quando a lei processual indicar-lhe – diante de determinada finalidade específica e certo ato judicial – como o adequado para extravasar a insurgência. O cabimento diz respeito à adequação de determinado meio recursal para promover o ataque de dada decisão judicial.” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil [livro eletrônico]: Tutela dos direitos mediante procedimento comum. v. 2. 2. ed. São Paulo: RT, 2016) A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O autor poderá opor embargos de declaração para suprir omissão da sentença que deixou de seguir enunciado de súmula invocado por ele na inicial e a cujo respeito o juiz deixou de demonstrar que, no caso em julgamento, existia distinção ou a superação do entendimento.
B
Para o autor reformar apenas o capítulo da sentença que revogou a tutela provisória de urgência antecipada concedida liminarmente, caberá apelação.
C
Se o juiz de 1ª instância julgar liminarmente improcedente apenas 01 dos 03 pedidos deduzidos na inicial, por entender que em relação a ele ocorreu a prescrição, o autor deverá interpor apelação para reformar referido capítulo da decisão.
D
O autor requereu a redistribuição do ônus da prova e na decisão saneadora o juiz de primeira instância a deferiu. Se o réu quiser anular referida decisão, deverá interpor Agravo de Instrumento, no prazo legal de 15 dias, que será contado da data da intimação da mesma, sob pena de preclusão.
E
Para anular a decisão interlocutória saneadora proferida pelo juiz de 1ª instância que indeferiu a produção de prova pericial, de acordo com o disposto no CPC, caberá Apelação, apenas após a prolação da sentença.
Sobre o recurso de apelação, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue de acordo com o Código de Processo Civil:
“Quando o resultado da apelação for __________, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
Não-unânime.
B
Procedente.
C
Improcedente.
D
Extinção.
E
Unânime.
A apelação é o recurso com maior espectro de devolutividade existente no nosso sistema recursal, devendo ser utilizada, como regra, para impugnação da decisão
A
que acolher, quando do saneamento e da organização do processo, pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita, anteriormente deferidos à parte.
B
de julgamento antecipado e parcial de mérito.
C
proferida durante a fase de liquidação de sentença.
D
que julgar liminarmente improcedente o pedido.
E
de resolução do incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmente improcedente, com fundamento em contrariedade a acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Se Davi não recorrer dessa decisão, a ação transitará em julgado, sem intimação do réu.
B
Interposta apelação, é garantido o juízo de retratação.
C
Davi poderá requerer ao tribunal a concessão de tutela antecipada recursal, desde que posteriormente à distribuição da apelação.
D
Interposta apelação, o prazo para apresentação de contrarrazões terá início após a intimação do réu
E
A distribuição do pedido de tutela provisória recursal não torna o seu relator prevento para julgamento de apelação interposta.
Suponha-se que, em face de uma determinada sentença, uma parte tenha apresentado embargos de declaração e a outra, recurso de apelação. Nesse caso, uma vez julgados os embargos de declaração, o recurso de apelação ficará prejudicado, devendo a parte apelante ratificar o recurso anterior ou apresentar novo recurso de apelação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Maria e Fátima foram citadas em uma demanda indenizatória proposta por João, sob o rito comum. Após audiência de mediação, que restou infrutífera, apenas Maria constituiu procurador, que apresentou contestação. O juiz decretou a revelia de Fátima e, finda a fase instrutória, julgou procedente o pedido formulado por João em face de ambas as rés.
Maria, para interpor o recurso de apelação, deverá observar o prazo:
A
simples de 10 dias úteis;
B
simples de 15 dias úteis;
C
dobrado de 20 dias úteis
D
dobrado de 30 dias úteis
E
dobrado de 30 dias corridos.
Levando em consideração os recursos cíveis, assinale a alternativa correta.
A
Se não houver a posterior ratificação, deve-se inadmitir o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.
B
A primeira instância não realiza juízo de admissibilidade do recurso de apelação, o qual deve ser interposto diretamente no Tribunal.
C
A parte apelada, se tiver interesse em impugnar questão decidida na fase de conhecimento a respeito da qual não cabia agravo de instrumento, deve suscitá-la em preliminar de contrarrazões, as quais, neste ponto, têm natureza de recurso contra decisões interlocutórias.
D
Quando contrariam precedente obrigatório do Superior Tribunal de Justiça, os acórdãos das Turmas Recursais são desafiáveis por recurso especial.
E
Não cabe sustentação oral nos agravos de instrumento, ressalvados aqueles que desafiam decisões interlocutórias com conteúdo de sentença.
Sobre a apelação, é correto afirmar que
A
quando interposta pela Fazenda Pública, prejudica o
reexame necessário.
B
interposta contra sentença que não resolve o mérito
da lide, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.
C
a decisão será tomada no órgão colegiado, pelo voto
de 3 (três) magistrados, e quando o resultado do julgamento
não for unânime e violar lei federal, caberá
recurso especial.
D
o pedido de concessão de efeito suspensivo deve
ser formulado para o juiz de primeiro grau de jurisdição.
E
quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento
e o juiz acolher apenas um deles, não será
devolvido ao tribunal o conhecimento dos demais.
Em uma demanda cível, o juiz, ao proferir a decisão de saneamento, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo réu na contestação. A referida decisão:
A
É irrecorrível.
B
Poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
C
Poderá ser atacada por recurso de agravo retido.
D
Poderá der atacada por recurso de agravo interno.
E
Poderá ser atacada como preliminar de apelação ou nas contrarrazões de apelação.
Das sentenças finais caberá apelação, recurso este cujo
procedimento deverá tramitar, a partir das seguintes
regras:
A
a discussão acerca da tutela antecipada indeferida
na decisão saneadora, pode ser suscitada pelo apelante
que recorreu contra a sentença de improcedência,
desde que não haja inovação fática ou jurídica a
respeito daquela.
B
ao juiz de primeira instância cabe a análise dos seus
pressupostos de admissibilidade.
C
se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz
intimará o apelante para apresentar contrarrazões
em 10 (dez) dias.
D
o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação
deve ser dirigido e apreciado pelo Vice-Presidente
do Tribunal de Justiça, enquanto o processo
estiver em primeira instância.
E
devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria
por ela impugnada, mas serão objeto de apreciação
e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas
e discutidas no processo, ainda que não tenham
sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo
impugnado.
Em determinada ação cível, o juiz competente, ao despachar a petição inicial verifica que o autor não indicou o valor da causa e decide, de imediato, pelo indeferimento da petição inicial. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
A
a decisão do juiz está correta, porquanto o Código de Processo Civil autoriza o indeferimento, de plano, da petição inicial nessas situações.
B
o autor poderá recorrer da decisão, mediante recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias.
C
havendo a interposição de recurso, o juiz não poderá retratar-se de sua decisão.
D
havendo a interposição de recurso, o processo será remetido ao Tribunal independentemente de citação do réu.
E
não interposto recurso, o réu não é intimado do trânsito em julgado da sentença.
Um município brasileiro interpôs apelação contra sentença que havia confirmado tutela provisória que determinava a matrícula de criança em determinada creche. No mesmo processo, estava pendente o julgamento de agravo de instrumento interposto pelo autor, referente à gratuidade de justiça.
Nessa situação hipotética,
A
diante do advento da sentença, o agravo de instrumento será
julgado prejudicado.
B
o juízo de admissibilidade da apelação caberá exclusivamente
ao tribunal, e não ao juízo a quo.
C
para que o agravo referente à gratuidade seja processado,
o agravante terá de recolher as custas ou pedir dispensa ao
relator do agravo de instrumento.
D
a apelação terá efeito apenas devolutivo e deverá ser interposta
no prazo de quinze dias, contados só os dias úteis.
Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer.
Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.
Nessa circunstância, o advogado de Maria deve
A
impetrar Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juízo sentenciante.
B
interpor Agravo de Instrumento, impugnando o deferimento da tutela provisória, pois ausentes seus requisitos.
C
interpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
D
interpor Agravo de Instrumento, impugnando a tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal decisão nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decisão do juiz.
Levando em consideração que, durante o prazo do recurso, não há qualquer feriado, é correto afirmar que
A
Luís deverá interpor recurso de agravo de instrumento, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta- -feira).
B
Luís deverá interpor recurso de apelação, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-feira).
C
o recurso a ser manejado por Luís é o de agravo de instrumento, e ele terá 15 dias úteis para fazer tal peça processual, contados a partir de 09.03.
D
Mirela deverá manejar recurso de apelação no prazo de 15 dias corridos, contados a partir de 12.03 (segunda-feira).
E
tanto Luís quanto Mirela têm interesse de agir no recurso de apelação, e eles terão prazo comum de 15 dias úteis, contados de 12.03 (segunda-feira), para apresentar tal peça processual.
Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso, pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de determinadas cláusulas de um contrato de abertura de crédito.
Após a apresentação de contestação e réplica, iniciou-se a fase de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requerido a produção de prova pericial para demonstrar a ausência de abusividade dos juros remuneratórios. A prova foi indeferida e o pedido foi julgado procedente para revisar o contrato e limitar a cobrança de tais juros.
Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirmativa correta.
A
Ele deve interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a produção de prova. Não o tendo feito, a questão está preclusa e não admite rediscussão.
B
Ele deve apresentar petição de protesto contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
C
Ele deve permanecer inerte em relação à decisão de indeferimento de produção de prova, mas poderá rediscutir a questão em preliminar de apelação.
D
Ele deve interpor recurso de agravo retido contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
Em uma ação de conhecimento foi à sentença foi publicada no dia 01 de
março de 2017 (quarta-feira). Inconformada com a decisão, a Ré pretende
interpor o recurso de apelação. Qual o prazo final para a interposição
do recurso?
A
16 de março de 2017.
B
15 de março de 2017.
C
21 de março de 2017.
D
22 de março de 2017.
E
23 de março de 2017.
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