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Humberto Theodoro Júnior afirma que o saneamento do processo já estava presente no CPC/1939, sob a rubrica de despacho saneador, seguindo a tradição do direito luso-brasileiro, e esclarece que o sistema processual foi evoluindo e assumindo contornos sensivelmente diferentes, inclusive aproximando-se, em alguns aspectos, do sistema germânico (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I, 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p. 861.). Sobre saneamento do processo, assinale a alternativa INCORRETA, levando em conta o que está estabelecido no CPC/2015 (e não eventuais interpretações doutrinárias):
A
No atual sistema processual civil brasileiro, o saneamento pode dar-se por decisão interlocutória escrita do juiz; em audiência de saneamento; ou mesmo por negócio processual entre as partes litigantes.
B
Haverá audiência de saneamento quando a causa apresentar complexidades em matéria de fato ou de direito, caso em que as partes, em cooperação com o juiz, esclarecerão ou integrarão suas alegações.
C
Se na audiência de saneamento o juiz deferir a produção de prova pericial e testemunhal requerida pelas partes, elas terão prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentar os quesitos, indicar o assistente técnico, arguir a suspeição ou o impedimento do perito e apresentar rol de testemunhas.
D
Após decisão saneadora, as partes podem pedir esclarecimentos ao juiz, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável.
E
Se o juiz homologar o saneamento realizado consensualmente pelas partes, vinculará as partes e o próprio juiz.
No que se refere à arguição de falsidade como instrumento processual para impugnação de documentos, assinale a opção correta.
A
A falsidade documental pode ser suscitada em contestação, na réplica ou no prazo de dez dias úteis, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
B
O STJ pacificou o entendimento de que a arguição de falsidade é o meio adequado para impugnar a falsidade material do documento, mas não de falsidade ideológica.
C
Após os momentos processuais da contestação e da réplica, se arguida a falsidade, esta será autuada como incidente em apartado e, nesse caso, o juiz suspenderá o processo principal.
D
Após a instauração do procedimento de arguição de falsidade, a outra parte deverá ser ouvida em quinze dias e, então, não será admitida a extinção prematura do feito sem o exame pericial do documento, mesmo que a parte concorde em retirá-lo dos autos.
E
Uma vez arguida, a falsidade documental será resolvida como questão incidental; contudo, é possível que a parte suscitante requeira ao juiz que a decida como questão principal, independentemente de concordância da parte contrária.
Nos termos do Código de Processo Civil, é(são) impedido(s) de depor como testemunhas:
A
o interdito por enfermidade ou deficiência mental.
B
aquele que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los.
C
aquele que tiver menos de 16(dezesseis) anos.
D
o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
E
aquele que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.
Considerando que, em conformidade com a Lei n° 13.105/2015, o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo, assinale a alternativa incorreta
A
Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos.
B
Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 dias: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
C
O juiz somente poderá autorizar o pagamento dos honorários arbitrados a favor do perito ao final do trabalho, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
D
Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
Quanto aos princípios gerais e às modalidades de provas no Processo Civil,
A
a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados mediante ata lavrada por tabelião, salvo em relação a dados relativos a imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.
B
a produção antecipada da prova previne a competência do Juízo para a ação que venha a ser proposta.
C
quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, somente prova pericial pode suprir-lhe a falta.
D
a confissão judicial pode ser espontânea ou provocada; se espontânea, só pode ser feita pela própria parte.
E
o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. A respeito do tema, é correto afirmar:
A
as partes poderão arguir o impedimento ou a suspensão do perito dentro de 10 (dez) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito.
B
somente o juiz pode escolher o perito, cabendo às partes a indicação de assistentes técnicos.
C
a perícia pode ser substituída pela inquirição de um especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa, quando este for de menor complexidade.
D
quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o juiz determinará a realização de nova perícia, que substituirá integralmente a primeira.
E
os peritos e assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O juiz poderá determinar a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, sendo que a segunda perícia substitui a primeira.
B
O juiz não poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que ele considerar suficientes.
C
As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que a causa possa ser resolvida por julgamento antecipado do mérito.
D
Os assistentes técnicos, assim como os peritos, estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
E
Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
Com relação à produção antecipada de prova, é correto afirmar que
A
o juiz poderá se pronunciar sobre as consequências jurídicas do fato probante.
B
previne a competência do juízo para ação que venha a ser proposta.
C
o juízo estadual tem competência quando requerida em face de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.
D
o juiz não pode determinar de ofício a citação de interessados na produção da prova.
E
é competente o juízo do foro de domicílio do requerente.
Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas.
Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizamento de ação de produção antecipada de prova, com o objetivo de realizar uma perícia no imóvel, inclusive com o objetivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para reparação dos prejuízos.
Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
A
A produção antecipada de provas é cabível, porque visa a obter prévio conhecimento dos fatos e da situação do imóvel, para justificar ou evitar o ajuizamento de ação de reparação dos prejuízos.
B
A produção antecipada de provas é obrigatória, uma vez que Maria não poderia ingressar diretamente com ação para reparação dos prejuízos.
C
A produção antecipada de provas é incabível, porque apenas pode ser ajuizada quando há urgência ou risco de que a verificação dos fatos venha a se tornar impossível posteriormente, o que não foi demonstrado na hipótese concreta.
D
A produção antecipada de provas é incabível, vez que o seu ajuizamento apenas pode ocorrer mediante pedido conjunto de Maria e da empresa Moradia S/A.
Sobre o que prevê o CPC acerca das provas, assinale a
alternativa correta.
A
A distribuição do ônus da prova está fixada nos termos
da lei e não caberá às partes defini-lo de outra
maneira em nenhuma hipótese, devendo o autor
provar os fatos constitutivos de seu direito e o réu
os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos dos
direitos do autor, salvo os casos em que se admite a
inversão do ônus probatório.
B
Todas as vezes que a parte alegar direito municipal,
estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar-
lhe o teor e o conteúdo, além de sua vigência.
C
A existência e o modo de existir de algum fato podem
ser atestados ou documentados, a requerimento do
interessado, mediante ata lavrada por tabelião, sendo
que dados representados por imagem ou som
gravados em arquivos eletrônicos poderão constar
da ata notarial.
D
A confissão é, em regra, divisível, podendo a parte
que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico
que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável,
porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir
fatos novos, capazes de constituir fundamento de
defesa de direito material ou de reconvenção.
E
O rol de testemunhas conterá, obrigatoriamente, o
nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número
de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número
de registro de identidade e o endereço completo
da residência e do local de trabalho.
Em relação à prova testemunhal, é correto afirmar:
A
a testemunha não é obrigada a comparecer para depor
sobre fatos que lhe acarretem grave dano.
B
ela não comporta a qualificação jurídica de prova
nova para efeito de ação rescisória.
C
reputa-se impedido de depor sob compromisso legal
aquele que tiver interesse no litígio.
D
como regra, ela será indeferida quando o fato só puder
ser comprovado por documento ou prova pericial.
Com relação ao direito à prova previsto no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A
a confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação, por meio de ação cuja legitimidade é exclusiva do confitente e não pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.
B
dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.
C
os peritos e assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
D
a escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
E
fixados os honorários do perito, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
Não havendo processo anterior que trate da situação, a
demonstração de que determinado fato ocorreu em rede social
acessível pela Internet poderá ser realizada com a juntada aos autos
A
de prova emprestada.
B
do computador.
C
da prova pericial.
D
de ata notarial.
E
de declaração pessoal do autor.
No que se refere às regras da confissão previstas no CPC, a confissão
A
em juízo vale como admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis, se feita por agente maior e capaz.
B
é revogável, como regra, por se tratar de ato jurídico unilateral, podendo ainda ser anulada se decorreu de erro de fato, de
dolo ou de coação.
C
judicial só pode ser espontânea, já que a confissão provocada é exclusiva do procedimento extrajudicial.
D
judicial faz prova contra o confitente, prejudicando os litisconsortes.
E
extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
Por não poder ser obrigada a produzir prova contra si mesma, pode a parte que proceder à juntada de documento contrário a seus interesses requerer, e ver deferido, seu desentranhamento dos autos.
C
Certo
E
Errado
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais,
bem como os moralmente legítimos, ainda que não
especificados no Código de Processo Civil, para provar a
verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa
e influir eficazmente na convicção do juiz. Neste caminho
sobre a prova pericial, como espécie de prova a ser produzida
no processo, é correto afirmar que
A
o juiz poderá autorizar o pagamento de até sessenta
por cento dos honorários arbitrados a favor do perito
no início dos trabalhos.
B
quando a perícia for inconclusiva, o juiz poderá cassar
a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
C
o perito cumprirá escrupulosamente o encargo que
lhe foi cometido, devendo obrigatoriamente subscrever
termo de compromisso.
D
o perito pode escusar-se de realizar o laudo por impedimento,
mas não por suspeição, a qual deve ser
alegada por quaisquer das partes.
E
a perícia consensual substitui, para todos os efeitos,
a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
Com base no preceito legal do Art. 157 do Código do Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda a sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Sobre este assunto, julgue os itens a seguir e assinale a opção CORRETA.
I. O perito tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes.
II. Se o perito não apresentar sua escusa no prazo hábil estipulado pela lei, da suspeição ou do impedimento, supervenientes, tal omissão poderá configurar renúncia ao direito a alegá-la.
III. Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.
Estão CORRETOS os itens
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
Assinale a alternativa incorreta. Possuem o mesmo valor probatório aos documentos originais:
A
As certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas.
B
Os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
C
As reproduções dos documentos públicos.
D
As cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.
O Novo Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 – instituiu regras para a
elaboração do laudo pericial, que estão definidas no art. 473 desse diploma legal.
Desta forma, a estrutura do laudo pericial deve contemplar:
A
sumário; síntese; conclusão; resposta conclusiva aos quesitos.
B
introdução; síntese; metodologia; resposta aos quesitos e conclusão.
C
elementos de acordo com a matéria técnica examinada.
D
a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
indicação do método utilizado; resposta conclusiva a todos os quesitos.
Acerca da prova documental, assinale a opção INCORRETA:
A
O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, não possuirá valor probatório, ainda que subscrito pelas partes;
B
O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença;
C
Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.
D
O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.
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