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Questões de Concurso sobre Provas em Espécie
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As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficazmente na convicção do juiz.
Com relação ao direito probatório, assinale a alternativa correta.
A
A parte que requereu a produção de determinada prova poderá requerer sua desconsideração ou desentranhamento, caso lhe seja desfavorável.
B
O juiz só poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo em caso de convenção processual.
C
A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência independentemente de determinação judicial.
D
Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
E
Não incumbe à parte colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial.
Os honorários periciais são contemplados pelas
despesas processuais em sentido amplo e, por
consequência, nos ônus sucumbenciais.
C
Certo
E
Errado
Estabelece o Código de Processo Civil que a inspeção judicial é o meio de prova que visa possibilitar o contato direto do magistrado com pessoa, coisa ou lugar a fim de esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa e pode ocorrer em qualquer fase do processo de ofício ou a requerimento da parte.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada
da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principal
A
segue procedimento no qual é admitida a interposição de
apelação contra a decisão que indeferir totalmente a produção
da prova pleiteada.
B
pode ser utilizada somente na hipótese de o autor provar que
o prévio conhecimento dos fatos é imprescindível para o
ajuizamento de ação.
C
é da competência exclusiva do foro onde a prova deva ser
produzida.
D
acarreta a prevenção do juízo para a ação que venha a ser
proposta com base na prova produzida.
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser determinada de ofício pelo juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
II. A citação será feita pelo correio e somente ocorrerá de outra forma no caso de requerimento da parte, devidamente justificado.
III. A tutela de urgência de natureza antecipada tem como pressupostos a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade dos efeitos da decisão.
IV. A ata notarial é documento público que serve como meio de prova em juízo e goza de presunção relativa de veracidade.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Sobre a teoria das provas e as provas em espécie no processo civil, considere as afirmativas a seguir.
I. A produção antecipada da prova é admitida quando ela for suscetível de viabilizar a autocomposição.
II. O sistema de provas no processo civil brasileiro exige que o meio de prova a ser utilizado esteja tipificado no Código de Processo Civil (CPC).
III. No vigente Código de Processo Civil (CPC), a distribuição diversa do ônus da prova deve ser atribuída pelo juiz, a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte hipossuficiente de recursos financeiros.
IV. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
O juiz poderá inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, denominando-se tal ato como inspeção judicial, sendo certo que
A
para fins de reconstituição dos fatos, as pessoas serão levadas à presença do juiz da causa na sede do juízo.
B
as partes têm direito a assistir à inspeção, porém sem fazer observações.
C
deve ser determinado, apenas por requerimento de uma das partes, podendo ser realizada em qualquer fase do processo.
D
concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa, o qual poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.
E
ao realizá-la, o magistrado não poderá ser assistido por
perito, a fim de que seja mantida a sua imparcialidade.
Como garantia de exercício da ampla defesa e do contraditório, as partes estão autorizadas a apresentar no processo as provas que entendam necessárias para a solução do conflito. Há, portanto, no Código de Processo Civil, uma teoria voltada a análise e tratamento dos meios probatórios. A respeito da teoria geral das provas, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Entre as hipóteses de cabimento da produção antecipada da prova, estão os casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.
( ) Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo ele indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
( ) A regra do ônus da prova é uma regra de procedimento, e, portanto, nas hipóteses de distribuição dinâmica ou inversão do ônus da prova, o juiz deverá, na decisão saneadora, definir a distribuição de tal ônus.
( ) A falsidade documental deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – F – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – V – V – F.
De acordo com a legislação processual civil (Lei n.º 13.105/2015), analise as assertivas acerca da produção antecipada da prova.
I- É causa de prevenção da competência do juízo para a ação principal que venha a ser proposta.
II- Quando requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal, poderá ser processada na justiça estadual se, na localidade, não houver vara federal.
III- É sempre classificada como procedimento de jurisdição voluntária, em virtude da inexistência do caráter contencioso.
IV- Não cabe recurso da homologação judicial da prova produzida regularmente.
Estão corretas as assertivas
A
III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Sobre as provas no processo civil, é incorreto afirmar:
A
A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
B
Considera-se autor do documento particular: I - aquele que o fez e o assinou; II - aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado; III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.
C
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, necessitando da intimação do juízo. A intimação poderá ser por carta simples ou outro meio hábil, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
D
As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
Situação hipotética: Incumbido de se manifestar tecnicamente sobre o conteúdo de laudo elaborado por perito judicial e anexado a processo movido contra a fazenda pública, o calculista de determinada procuradoria estadual constatou que o referido perito era sócio da pessoa jurídica que figurava como parte autora na demanda. Assertiva: Nessa situação, está configurada hipótese legal de impedimento do perito, devendo o calculista, além de elaborar a sua manifestação acerca do laudo, alertar o procurador responsável acerca do vício identificado.
C
Certo
E
Errado
Sobre a produção antecipada de provas, assinale a alternativa correta.
A
A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.
B
A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C
O juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, bem como sobre as respectivas consequências jurídicas.
D
Na produção antecipada de provas, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente ou parcialmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
E
A produção antecipada da prova não será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
Acerca da produção antecipada de provas, considere:
I. A produção antecipada de provas é admitida, entre outras hipóteses, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
II. O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União se, na localidade, não houver vara federal.
III. A produção antecipada de provas previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
IV. Ao final do procedimento da produção antecipada de provas, caberá ao juiz se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas não sobre as respectivas consequências jurídicas.
V. O procedimento da produção antecipada de prova admite defesa sempre que possuir caráter contencioso.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.
A
Os registros domésticos e o radiograma não são
aceitos como meios de prova em processo judicial.
B
A existência de determinado fato pode ser documentada mediante ata notarial lavrada pelo tabelião.
C
Cabe à parte requerer o depoimento pessoal de seu opositor, não podendo o juiz determinar, de ofício, tal providência.
D
A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes, se o teor da confissão os atingir.
E
Quando necessária a exibição de documento ou coisa que estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para que responda no prazo de 5 (cinco) dias.
André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Reinaldo nega a existência de locação, argumentando que o imóvel lhes havia sido cedido em comodato. Por sua vez, na contestação de Letícia, ela admite a existência da locação, sustentando que ela e Reinaldo, seu irmão, deixaram de pagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a existência do litisconsórcio passivo, a confissão de Letícia quanto à existência da locação
A
faz prova apenas contra ela, Letícia.
B
faz prova contra ela, Letícia, e também contra Reinaldo.
C
faz prova apenas contra Reinaldo
D
faz prova contra ela, Letícia, somente se corroborada por outros meios.
E
não faz prova contra ela, Letícia, nem contra Reinaldo.
A produção antecipada da prova será admitida, dentre outras situações, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, sendo certo que
A
o juiz pode pronunciar-se sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas não sobre suas respectivas consequências jurídicas.
B
findo o procedimento, os autos serão arquivados em cartório.
C
o juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.
D
no seu rito, admitir-se-á defesa, porém o recurso apenas será cabível contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
Em ação de prestação de contas ajuizada pela empresa Alfa em desfavor da empresa Beta, o juiz determinou, de ofício, a realização de prova pericial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Por se tratar de prova determinada de ofício, a despesa será adiantada pela empresa Beta.
B
É defeso às referidas empresas arguir impedimento ou suspeição do profissional após a nomeação de perito pelo juiz.
C
As referidas empresas podem, de comum acordo, escolher perito para realizar o encargo, mas a perícia consensual não dispensa a realização de perícia também por perito nomeado pelo juiz.
D
O juiz somente poderá indeferir quesitos impertinentes que sejam formulados pela empresa Alfa se provocado pela empresa Beta.
E
O cumprimento do encargo pelo perito nomeado pelo juiz independe de termo de compromisso com o juíz
Considerando as normas do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, examine as alternativas e assinale aquela que está em desconformidade com as disposições do referido diploma processual.
A
O juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias em relação à obrigação de pagar, não limitado apenas à penhora.
B
É certo afirmar que a flexibilização procedimental só poderá ser efetuada pelo magistrado quando a necessidade do caso prático restar demonstrado, ao passo que prazo só poderá ser dilatado antes de encerrado.
C
O juiz poderá ouvir as partes, inquirindo-as sobre os fatos da causa, podendo ser gerado confissão, em qualquer tempo, por força de expressa disposição do Código de Processo Civil de 2015.
D
Há impedimento quando o magistrado conheceu do processo em outro grau de jurisdição, desde que tenha proferido decisão.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Advogado - 2019
Considere, na questão a seguir, V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas: De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada de provas, antes do ajuizamento da demanda principal:
I - ( ) acarreta prevenção do juízo para a ação que venha a ser proposta com amparo na prova produzida.
II - ( ) vincula o juiz a se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato relatado em requerimento, e sobre o qual a prova há de recair, bem como sobre as respectivas consequências jurídicas.
III - ( ) é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
IV - ( ) apenas é admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação
V - ( ) pode ser objeto de interposição de recurso por parte do requerente originário, caso o juiz se decida pelo seu total indeferimento.
São CORRETAS as assertivas:
A
III e V, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, III e V, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Sobre a produção antecipada de prova, assinale a alternativa CORRETA:
A
A produção antecipada de prova apenas recai sobre prova oral.
B
A produção antecipada de prova apenas recai sobre prova oral, com exceção do depoimento pessoal.
C
A produção antecipada de prova apenas recai sobre prova oral, excetuando-se o eventual esclarecimento do perito.
D
A produção antecipada de prova pode recair sobre depoimento pessoal, sendo que o réu deverá ser intimado pessoalmente para o ato.
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